Lesões na pessoa de consangüíneos
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... III - respeitar a dignidade da pessoa humana; ... IV - cumprir e fazer cumprir as leis, ... bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo ... de tuberculose, para os portadores de lesões aparentemente inativas, ficará condicionado a um ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve a coisa ou o direito real, afim de ... ele, ou qualquer de seus parentes, consanguíneos ou afins até o terceiro gráu, tiver interesse ... a ocorrência de atas capazes de causar lesões, de difícil e incerta reparação, no direito de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de privação do necessário à pessoa, prevista no art. 928, traduz um dever de ... algumas das vezes resultam em sérias lesões, físicas e morais. Bem, e o que dizer daquele ... ão manifestada pelos parentes consanguíneos entre a mente dos representantes legais, pais, ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... humana extrauterina praticada por outra pessoa. Esse conceito permite uma importante conclusão: ... ícia” e acerta “Petrus”, que sofre lesões corporais em consequência do tiro. Solução? ... ônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até terceiro grau, em razão da motivação ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... a negar a autoria de crime cometido por pessoa a quem ele representa se a própria representada ... arma de fogo em Beltrano, causando-lhe as lesões descritas no laudo de fls.”. Por outro lado, ... ônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até terceiro grau, em razão da motivação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes ... caráter constitutivo e da prevenção de lesões ou lides futuras na jurisdição voluntária, mas ...
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Dos crimes contra a pessoa
... animus necandi , atira em "Tícia" e acerta "Petrus", que sofre lesões" corporais em consequência do tiro. Solução? ... Solução jurídica: \"T\xC3" ... , e seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até terceiro grau, em razão da motivação funcional do crime ... b) ...
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Direitos individuais e coletivos
... isolada, isto é, são direitos que uma pessoa é capaz de titularizar sozinha, como a vida, a ... Daí por que as lesões corporais são punidas pela legislação penal” ... em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, ou em qualquer outra pessoa, ...
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Tanatologia forense
... seria necessário conhecer o peso exato da pessoa no momento da morte ... – A pele e as ... Além disso, indivíduos com lesões extensas, que comprometem todo o encéfalo, ... ão de doador vivo sejam parentes consanguíneos até quarto grau inclusive, para evitar a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À ... ) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o ... LESÕES EM OMBROS. AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE E ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a pessoa jurídica. Disso resulta que qualquer uma das ... 2. Lesões corporais constituem crime comum. 3. Conflito ... da mesma Vara, os parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau civil. EC n. 24/99 ...
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Dos crimes contra a pessoa
... -se em seis capítulos: dos crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo II), da periclitação da vida e da saúde (Capítulo ... quanto os homoafetivos, sendo que, a expressão “parentes consanguíneos até 3º grau” abrange: ascendentes (pais, avós, bisavós), ...
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Direito Penal
... com o escopo de nele causar diversas lesões. Durante o ato, entendendo que o vizinho ainda ... emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo) ... (D) O princípio ... a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade. Extremamente infelizes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... , sob pena de tais valores sofrerem lesões irreparáveis ou de difícil reparação. A ... terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes ...
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Direito civil
... uma coisa se substitua outra coisa ou uma pessoa a outra pessoa. Há um objeto ou um sujeito ... seus descendentes ou ascendentes, consangüíneos ou afins. § 2º É ineficaz qualquer ato do ... , isto é, pela prática de homicídio ou lesões corporais, dolosa ou culposamente praticados ...
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Lesões Corporais (Art. 129, CP)
... Trata-se de crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. Não obstante, é importante notar que a lesão corporal criminosa é ... de segurança pública e forças armadas, seus parentes consanguíneos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Costumo dizer aos meus alunos que, se a pessoa não tiver direito nenhum, ainda assim ela tem o ... /98 que disciplina a responsabilidade por lesões ao meio ambiente, dentre outras ... Para a ... ) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o ...
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Legislação
... Artigo 3 ... 1. Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá ... segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes ... de acidente de qualquer ... cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o ...
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Dos crimes contra a pessoa
... -se em seis capítulos: dos crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo II), da periclitação da vida e da saúde (Capítulo ... quanto os homoafetivos, sendo que, a expressão “parentes consanguíneos até 3º grau” abrange: ascendentes (pais, avós, bisavós), ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... a constatar a deficiência e proteger a pessoa portadora de particularidade que não a ... pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, por esta ordem: ... I - aos ... , segundo parecer médico anexo, causou lesões cerebrais que o impedem manter contato abstrato ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... 2 – SUJEITO ATIVO ... Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo de homicídio, tratandose ... ídio pode confundir-se com o crime de lesões corporais, pois em ambos os casos haverá ao ... âmbito da norma os “parentes consanguíneos até o terceiro grau”. Destacou-se a palavra ...
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Direito constitucional
... , tem aptidão para evitar quaisquer lesões ou ameaças em face do que dispõe o art. 489 do ... e infratoras de direitos fundamentais da pessoa humana, como, v.g., uma reparação por morte ... titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do ...
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Do direito das famílias
... Tribunal de Justiça já decidiu 1 que a pessoa solteira, viúva, separada ou divorciada sem ... : quando relacionada a má-formação ou lesões no aparelho reprodutor, aqui se incluindo ... Incluem-se no rol dos consanguíneos os parentes que foram adotados por algum membro ...
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Revisão do lançamento tributário
... III – quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado ... ‘frustação de expectativas’, sem ‘ lesões ou ameaças a direitos materiais’ ( ... ), ... cônjuge, companheiro, parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau; ou (iv) participado ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... seria necessário conhecer o peso exato da pessoa no momento da morte ... • A pele e as ... Além disso, indivíduos com lesões extensas, que comprometem todo o encéfalo, ... ão de doador vivo sejam parentes consanguíneos até quarto grau inclusive, para evitar a ...