Lesões por meios de substâncias corrosivas
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... asfixiantes, tóxicos ou similares, e de meios bacteriológicos, assinado em Genebra, em 17 de ... promover o livre comércio de substâncias químicas, bem como a cooperação internacional ... de forma expressa para causar morte ou lesões mediante as propriedades tóxicas das ... Artigo II, nem substâncias químicas corrosivas. 3. Por ?inspeção por denúncia? entende-se a ...
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Caracterização de insalubridade
... à atividade, como no caso de substâncias cancerígenas, no qual nenhum contato é ... caia abaixo dos 36°C, bem como prevenir lesões pelo frio nas extremidades do corpo. A ... tolerância para 2,0 fi bras/cm 3 — por meios respiráveis, que possuem diâmetro inferior a 3 ...corrosivas à pele ou a quaisquer tecidos vivos. Os álcalis ...
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Segurança do trabalho
... causar queimaduras, mas não acarreta lesões mais sérias. No entanto, se a mesma intensidade ..., sob condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis na forma de gás, vapor, névoa, ... material resistente a ácidos e dotados de meios que permitam a exaustão dos gases. A NR-10 ... locais com substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis, explosivas e radioativas. Além ...
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Ação civil pública (PRT 5ª região ? procuradora do trabalho Janine Milbaratz Fiorot) ? CJ construtora e incorporadora LTDA. (Garcez Engenharia)
...j) identificar locais com substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis, explosivas e ... sistema de escadas fixas, quando os meios de acesso aos locais de trabalho possuírem uma ... de fazer cessar a prática de novas lesões aos direitos coletivos e difusos de todos os ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. GOVERNO DA ITÁLIA. PEDIDO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/2017) E DO TRATADO BILATERAL DE EXTRADIÇÃO VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO 863/93). POSSIBILIDADE DE ENTREGA DA SÚDITA ALIENÍGENA AO ESTADO REQUERENTE. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DUPLA TIPICIDADE CONFIGURADA E...
... de sequestro de pessoa por extorsão e lesões. corporais agravadas em concurso. Os autos foram ...meios, modalidades ou. circunstâncias da ação, ou ...for cometido com armas ou com substâncias corrosivas, ou. ainda por pessoa disfarçada ou ... -
Energias Lesivas
...transferência de energia . de provocar lesões. vulnerar. Vademecum de Medicina Legal e ...280• instrumentos, • meios. 3 Instrumentos. São objetos ou estruturas que ..., a exemplo do que acontece com as substâncias cáusticas . (soda, . potassa), . substâncias ...
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Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... líquidos e gasosos liquefeitos, substâncias tóxicas, canalizações de esgotos e de ...- durante a desforma devem ser viabilizados meios que impeçam a queda livre de seções de formas ... dos trabalhadores, de forma a não causar lesões aos mesmos numa eventual ocorrência de acidente ... os locais com substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis, explosivas e radioativas;. . - ...
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Caracterização de insalubridade
... à atividade, como no caso de substâncias cancerígenas, no qual nenhum contato é ... caia abaixo dos 36°C, bem como prevenir lesões pelo frio nas extremidades do corpo. A ... de tolerância para 2,0 fibras/cm 3 - por meios respiráveis, que possuem diâmetro inferior a 3 ...corrosivas à pele ou a quaisquer tecidos vivos. Os álcalis ...
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Do Dano (Art. 163)
... palavras, tais condutas funcionam como meios de execução do crime, isto é, são utilizadas ... de perigo comum), pelo emprego de substâncias corrosivas ou desintegrastes. 3446 5. O possuidor ... empregada para produzir o dano resultarem lesões...
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Sinistros em seguros ambientais - aspectos gerais e práticos
... consequentemente, há liberação de substâncias contaminantes ou com potencial contaminante que ... tem como objetivo incentivar a criação de meios de colaboração mútua no caso de emergências ... tóxicas (capazes de provocar morte, lesões graves ou danos à saúde humana e ao meio ... • Classe 8 – Substâncias corrosivas: São substâncias que por ação química causam ...
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DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
...ções à aprovação das embarcações ou meios de transporte quando não reúnam as condições ... deliberada ou acidental do homem, de substâncias ou resíduos, causando efeitos prejudiciais, tais ... produzir ou contribuir para produzir lesões ou doenças graves, inclusive com riscos de morte ..., venenosas, infecciosas, radiativas ou corrosivas, necessitam uma embalagem, marcação, ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... líquidos e gasosos liquefeitos, substâncias tóxicas, canalizações de esgoto e de ... Durante a desforma devem ser viabilizados meios que impeçam a queda livre de seções de formas ... trabalhadores, de forma a não causar lesões aos mesmos numa eventual ocorrência de acidente ... locais com substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis, explosivas e radioativas. 18.27.2. ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... líquidos e gasosos liquefei-tos, substâncias tóxicas, canalizações de esgoto e de ... Durante a desforma devem ser viabilizados meios que impeçam a queda livre de seções de formas ... dos trabalhadores, de forma a não causar lesões aos mesmos numa eventual ocorrência de acidente ... locais com substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis, explosivas e radioativas. ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... III - dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as ... quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, .... XVII - SUBSTÂNCIAS ASFIXIANTES . 1. Monóxido de carbono ... - Efeito tóxico de Substâncias Corrosivas (T54): Fenol e homólogos do fenol (T54.0); ...
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Acórdão Nº 0021642-16.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INDEVIDA. Conforme o disposto na Súmula 76 deste Tribunal Regional, o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no art. 193, §2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável.
... produtos de origem mineral ou outras substâncias cancerígenas afins - Anexo nº 13 da NR-15 ...As substâncias ácidas ou corrosivas são aquelas capazes de destruir substâncias e ...As exposições aos ácidos podem causar lesões teciduais e colocar em risco o trato ...meios ideais de proliferação dos micro-organismos ... -
Acórdão Nº 0021304-16.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO IMEDIATAMENTE POSTERIOR POR EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. O trabalho para empresas que constituem mesmo grupo configura a existência de apenas um contrato, ainda que formalmente tenham ocorrido duas contratações sucessivas. A configuração de trabalho temporário nos moldes
... entende como álcalis cáusticos as substâncias alcalinas corrosivas à pele ou a quaisquer ... as gorduras formando sabões, produzindo lesões com irritação dos tecidos. Os detergentes são ... plena aptidão para prova, dispondo de meios para obter o extrato da sua conta vinculada, em ... -
Acórdão Nº 0020434-65.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. Diante da declaração do Pleno deste Tribunal quanto à inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", do § 4º do artigo 791-A da CLT, e considerando a concessão do benefício da justiça gratuita ao reclamante, os honorários
...ípio da razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação ... reclamante teve contato cutâneo com substâncias corrosivas à pele, deveria apontar lesões, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-83.2013.5.06.0142), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Reconhecido no laudo pericial o nexo de causalidade entre as condições de trabalho do reclamante e a doença ocupacional por ele adquirida, bem como, evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso...
... prova técnica constatou a gravidade das lesões adquiridas pelo recorrente, sua natureza ... pelo seguro social não ficaria sem os meios" indispensáveis de sobrevivência. Dessa forma, n\xC3"... h) contato com substâncias ácidas ou corrosivas; . i) tentativa de ... -
Acórdão Nº 0021547-48.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO FENOL. Caso em que, presente a substância fenol na poeira gerada pela mescla de produtos em pó manipulados, o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, pela exposição cutânea ao agente nocivo. Incidência da Súmula nº 60 deste Tribunal. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. O regime compensatório
...ípio da razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação ... física, com potencial de causar lesões, dermatites, irritações e outros problemas". ... exposição cutânea causada pelas substâncias com a notação correspondente ("Pele);. 4 - ... com o ataque de substâncias corrosivas e agressivas. A pele pode apresentar pequenos ou ... -
RESOLUÇÃO Nº 512, DE 11 DE ABRIL DE 2019
...; (4) artigos perigosos: objetos ou substâncias capazes de representar risco à saúde, à ... e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, ... radioativo - classe 7, substâncias corrosivas - classe 8 e substâncias ou artigos perigosos ... mais baixas, para reduzir o risco de lesões...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
...ções previstas nas instruções sobre os meios de salvamento a bordo; assegurar a ordem e ... das cargas inflamáveis, explosivas ou corrosivas, controlando as temperaturas dos contentores ... proibidas, bebidas alcoólicas, substâncias tóxicas (drogas) ou qualquer outro material que ...ários e, como técnico, classificando as lesões; 10)atender à visita das autoridades sanitárias ...
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Acórdão Nº 0021092-20.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. O não cumprimento da exigência imposta pelo art. 60 da CLT para a adoção de regime compensatório em atividade insalubre implica a nulidade do ajuste, sendo devido o adicional legal sobre as horas irregularmente compensadas.
... que não possam ser comprovados por outros meios. No caso em apreço, os indeferimentos de prova ... Em síntese, os danos morais são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural ... bioestável, com propriedades anti-corrosivas e anti-oxidantes, isento de nitritos e fenóis, ..., não possuem, em sua formulação, substâncias químicas, cujo manuseio ou contato, possam ... -
PORTARIA/MTP Nº 424, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
... causar danos materiais, ao meio ambiente, lesões ou agravos à saúde, em função de suas ...ão Europeia para classificação de substâncias e misturas perigosas, até que sejam adotadas ... responsável técnico, que deve definir os meios de transporte, os trajetos e os recipientes a ... inflamáveis, substâncias oxidantes, corrosivas e outras de riscos similares, sendo vedada a sua ...
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Acordão nº 0000247-63.2010.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
... de Álcali Cáustico representa as substâncias ou materiais alcalinos que são corrosivos à ... até 14 tais produtos são soluções corrosivas, podem provocar lesões e ulcerações profundas. ...ência de o próprio Estado não prover meios suficientes à prestação da assistência, ...