lesão corporal dano moral
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Em vigor
Código Penal
... I- obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; ... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... ção ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social ... ARTIGO 3 ... ão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e ... que ofenda sua integridade ou saúde corporal; ... II - a violência psicológica, da como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou perigo de dano, os meios empregados, o modo de ... por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea ... homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e ...
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Acórdão nº 2014/0295432-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÃO CORPORAL. CONFIGURADO O DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM RAZOÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO STJ. PRECEDENTES 1. Mostra-se razoável a fixação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reparação do dano moral pelo
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... CORPORAL. ... para reparação do dano ... o valor indenizatório por dano moral ... -
Acórdão nº 2014/0304371-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESPANCAMENTO À VÍTIMA APÓS SAÍDA DE FESTA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DANO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS DA CAUSA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO...
... LESÃO" CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DANO \xC2" MORAL ... CONFIGURADO. ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições ... público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico ... medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos da pessoa idosa, mediante decisão ... de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a ...
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Acórdão nº 2014/0143877-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LESÃO CORPORAL DE DETENTO, SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO, NO REGIMENTAL, DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC E DE NECESSIDADE DE REDU&#
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Acórdão nº AgRg no AREsp 33202 / PE de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. LIMITAÇÃO PARCIAL TEMPORÁRIA E PERMANENTE. VALOR. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS LEGAIS. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 284-STF. ATUAÇÃO TEMERÁRIA. MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO. ARTIGO 18, DO CPC. NÃO PROVIMENTO. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco ... I – reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ... lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º); ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 60106 / MS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de...
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Acórdão nº 1.0027.14.009545-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE PASSAGEIRO EM TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA. CONDUTA NEGLIGENTE DO MOTORISTA. ART. 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INOBSERVÂNCIA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. QUANTUM. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL....
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Acórdão nº 1.0672.14.014613-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMOBILIZAÇÃO DE VEÍCULO DEFEITUOSO EM PISTA DE ROLAMENTO. COLISÃO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. CULPA. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO DEVIDA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Age com negligência o condutor que, ao imobilizar seu...
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Acórdão nº 1.0672.14.014613-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMOBILIZAÇÃO DE VEÍCULO DEFEITUOSO EM PISTA DE ROLAMENTO. COLISÃO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. CULPA. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO DEVIDA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Age com negligência o condutor que, ao imobilizar seu...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144707-92.2019.8.19.0001 (Cível), 30-06-2021
Ação Indenizatória. Queimaduras ocasionadas por depilação a laser. Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral. Inconteste a relação de consumo mantida entre as partes, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. Nexo causal demonstrado em laudo pericial. Fortuito interno. Teoria do risco do empreendimento. Lesões...
... dano moral. Inconteste a relação de ... consumo ... lesão corporal. Dano moral evidente, ... merecendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-910-54.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por danos moral e material, necessária a existência de evidências processuais que caracterizem o dano sofrido, o nexo de causalidade e a configuração da culpa do empregador. No caso dos autos, o Regional, após a análise das provas, consignou não só o dano sofrido pelo reclamante, como também a configuração de...
... o deferimento de indenização por danos moral e material, necessária a existência de ias processuais que caracterizem o dano sofrido, o nexo de causalidade e a configuração ... entre o trabalho prestado à reclamada e a lesão sofrida pelo reclamante, a qual acarretou a ... corporal, a qual confere identidade à vítima da ofensa e ... -
Acordao N° 1611892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Penal e processo penal. Crimes de lesão corporal e ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Consunção. Inaplicabilidade. Dano moral. Valor proporcional. Dosimetria. 2ª fase. Agravante da reincidência. Incidência da fração majorante de 1/6. Pena redimensionada. Parcial provimento. 1. Nas agressões praticadas no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em...
... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE ... DANO MORAL. VALOR PROPORCIONAL. DOSIMETRIA. 2ª FASE ... -
Acórdão nº 1.0349.13.000917-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. CONVERSÃO À ESQUERDA REALIZADA DE MANEIRA IRREGULAR. INOBSERVÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 34 E 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. FALTA DE HABILITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANOS EMERGENTES. REPARAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES. VINCULAÇÃO AO MONTANTE QUE...
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Acórdão Nº 0701404-43.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE INDICAM A NEGLIGÊNCIA DA RECORRENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES. ALEGADA NÃO APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A CONTESTAÇÃO. DEPOIMENTO UNILATERAL E...
... RECORRENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LESÃO CORPORAL. DANO ... MORAL IN RE IPSA ... -
Acórdão nº 1.0570.14.000961-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INGRESSO ABRUPTO EM RODOVIA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO DEVIDA. LESÃO CORPORAL LEVE. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA...
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Acórdão Nº 0101194-48.2003.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO DE CRIANÇA EM PERÍMETRO URBANO EM ÁREA ESCOLAR. LESÃO CORPORAL GRAVE. DANO MORAL CONFIGURADO. INOBSERVÂNCIA DE NECESSIDADE DE REDOBRADAS CAUTELAS POR PARTE DO CONDUTOR. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA AO TENTAR REALIZAR TRAVESSIA EM LOCAL INAPROPRIADO.CONDUTA QUE NÃO EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR MAS TÃO SOMENTE REFLETE EM SEUAPELAÇÃO...
... URBANO EM ÁREA ESCOLAR. LESÃO CORPORAL GRAVE ... DANO MORAL CONFIGURADO ... -
Acórdãos nº 1016191-24.2015.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
Ação de indenização por dano moral - Contrato de transporte coletivo - Acidente - Responsabilidade objetiva - Dever de conduzir o passageiro até o destino sem danos - Lesão corporal – Dano moral caracterizado Inconformismo com relação ao valor da indenização – Montante fixado dentro dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Condenação mantida - Valor condizente com o dano - Recursos...
... FRANCO Ação de indenização por dano moral - Contrato de transporte coletivo ... passageiro até o destino sem danos - Lesão corporal Dano moral caracterizado ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080162-91.2011.8.19.0001 (Criminal), 23-01-2019
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA EM BUEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF/88, art. 37, § 6º). Preliminar de ilegitimidade passiva do Município do Rio de Janeiro que se rejeita. Omissão específica do poder público quanto ao dever de fiscalizar. Afastamento da responsabilidade da proprietária do imóvel, eis que o referido bueiro pertence à Companhia Estadual de Águas e Esgotos ¿ CEDAE, a...
... Lesão ... corporal. Dano moral configurado. Verba ... -
Acordao N° 1348073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Lesão corporal. Dano moral. Reparação. Razoabilidade e proporcionalidade no arbitramento. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso. Sentença reformada em parte. 1. A ofensa à integridade física atinge diretamente direito da personalidade do ofendido, caracterizando dano moral passível de reparação pecuniária que, além da proporcionalidade segundo a intensidade dos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. REPARAÇÃO ... -
Acórdão Nº 08099439320228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/06/2023
Juizado Especial Cível. Recurso Inominado. Ação de Indenização Por Danos Materiais E Reparação Por Danos Morais. Acidente de Trânsito. Manobra Imprudente Da Parte Recorrida. Em Razão Do Sinistro A Parte Recorrente Sofreu Lesão Corporal. Dano Moral Configurado. Recurso Provido. (tjrr – Ri 0809943-93.2022.8.23.0010, Rel. Juiz Cláudio Roberto Barbosa de Araújo, Turma Recursal, Julg.: 12/06/2023,...
... DO SINISTRO A PAR TE RECORRENTE SOFREU LESÃO CORPORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO ... -
Acordao N° 1399508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Lesão corporal. Dano moral. Reparação. Razoabilidade e proporcionalidade no arbitramento. Condenação dos réus de forma solidária. Redução do valor. Impossibilidade. Sucumbência. Súmula 326 do stj. Ausência de vícios no acórdão. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento...
... LESÃO CORPORAL. DANO ... MORAL. REPARAÇÃO ...