Lesão Corporal de Natureza Grave

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  • Decisão Monocrática nº 70085113009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Como ainda não foi aplicada medida socioeducativa, o prazo para o cômputo da prescrição em abstrato deve levar em consideração a pena máxima cominada ao tipo penal correspondente ao ato infracional praticado, desde que não ultrapasse o prazo máximo de três anos da medida socioeducativa de internação

    ...apelação cível. eca. ato infracional. LESÃO COORAL DE NATUREZA GRAVE. PRESCRIÇÃO. ... de ato infracional análogo à lesão corporal de natureza grave, a pena máxima de 5 anos é ...
  • Acórdão nº 0000886-92.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Abril de 2018

    ACÓRDÃO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, INCISOS I E II, DO CP). EXCIPIENTE QUE ALEGA PARCIALIDADE DO EXCEPTO PARA CONDUÇÃO DO FEITO CRIMINAL, POR JÁ TER FORMADO E ANTECIPADO SUA CONVICÇÃO SOBRE A CONDENAÇÃO DO EXCIPIENTE. DOCUMENTOS NOS AUTOS EVIDENCIAM QUE O JUÍZO EXCEPTO NÃO AGIU COM PARCIALIDADE NA CONDUÇÃO DO FEITO. SUSPEIÇÃO...

    ...EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCESSO PENAL. LESÃO. CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º,. ...
  • Acórdão Nº 0035646-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023

    HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – PRISÃO PREVENTIVA – IMPRESCINDIBILIDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE IN CONCRETO DO CRIME IMPUTADO E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA – MOTIVAÇÃO IDÔNEA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – WRIT DENEGADO. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0035646-50.2023.8.16.0000 - Paiçandu - Rel.: DESEMBARGADOR TELMO CHEREM - J. 29.07.2023)

    ...TELMO CHEREM. HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE –. PRISÃO ...
  • Acórdão nº 0001616-51.2017.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Agosto de 2018

    ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ROUBO QUALIFICADO PELA MORTE (LATROCÍNIO) E POR LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DEPOIMENTOS INCONCLUSIVOS DE TESTEMU-NHAS E NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU, EM JUÍZO. PROVA INDICIÁRIA NÃO CONFIRMADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA NOS AUTOS DA EFETIVA AUTORIA DO APELANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA O PROFERIMENTO DE DECISÃO...

    ...E POR LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DEPOIMENTOS ...
  • Acórdão Nº 0003282-43.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA PELA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTS. 303, § 2º, DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTO DE CONSTATAÇÃO CORROBORADO PELA PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ACUSADO QUE INVADE A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E COLIDE CONTRA MOTOCICLETA,...

    ... Dessa forma, o denunciado JULIANO praticou lesão corporal culposa na direção de veículo ... fato de ter causado lesão corporal de natureza gravíssima, tendo como vítima Fátima Roseli de ... crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.  Concomitantemente, a acusação ...
  • Acórdão Nº 0081682-21.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022

    LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1.º, INC. I, §§ 9.º E 10.º, DO CP). CONDENAÇÃO À PENA DE UM (1) ANO, OITO (8) MESES E DOZE (12) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. 1) PLEITO DE REFORMA DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO. MAGISTRADA SENTENCIANTE QUE CONSIDEROU A PENA MÍNIMA COMINADA AO CRIME DE LESÃO CORPORAL NA MODALIDADE SIMPLES. NECESSÁRIA REFORMA DA SENTENÇA NESTA

    ...LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1.º,. ...
  • Acórdão Nº 0002950-65.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-11-2018

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PERIGO DE VIDA. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AFASTADA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS INERENTES AO TIPO PENAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. FIXADO REGIME MAIS BRANDO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA....

    ...PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO. CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PERIGO DE VIDA. ...
  • Acórdão nº 0518572-36.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. LEI 8.069/1990. RECURSO DEFENSIVO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 129, § 1º, INCISO I DO CPB. IMPOSIÇÃO ESTATAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, POR PRAZO INDETERMINADO, COM REAVALIAÇÃO SEMESTRAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE VISA A SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA IMPOSTA POR OUTRA DE NATUREZA MAIS BRANDA. NÃO

    ...ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA. GRAVE. ART. 129, § 1º, ...
  • Acórdão nº 0501271-76.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E AMEAÇA. CONSELHO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU AUTORIA E MATERIALIDADE QUANTO AO CRIME CONTRA A VIDA, MAS NÃO A EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. MATERIALIDADE DO CRIME DE AMEAÇA NÃO RECONHECIDA PELOS JURADOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE AMEAÇA

    ...DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO. CORPORAL DE NATUREZA GRAVE EM CONTEXTO DE ...
  • Acordao N° 1416299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Apelação criminal. Lesão corporal e resistência. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento das testemunhas corroborado por outros elementos de prova. Consunção. Absorção. Inaplicabilidade. Vedação legal expressa. (art. 329, § 2º, cp). 1. Apelação interposta pelo réu em face da sentença condenatória pelos crimes de lesão corporal de natureza grave e de resistência. 2. Encontrando-se...

    ...1416299. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA. AUTORIA E. MATERIALIDADE ...natureza grave e de resistência. 2. Encontrando-se ...
  • Acórdão Nº 0701440-81.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II, CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA (ART. 23, II, C/C 25, CP). SUBSIDIARIAMENTE, O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO (ART. 129, §4º, CP) OU DA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, §1º,R

    ...CRIME PARA LESÃO CORPORAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO. DA ...CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, §1º, II, CP). PRESENÇA DE. ...
  • Acórdãos nº 0075306-53.2015.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 8 de Mayo de 2018

    REVISÃO CRIMINAL. Crime de latrocínio tentado. Laudo pericial. Prescindibilidade. Delito que se configura independentemente do resultado lesão corporal de natureza grave, bastando a presença do animus necandi. Desnecessidade de apreensão da arma de fogo. Desclassificação do delito. Impossibilidade. Presente o dolo de matar no agir do saqueador, a tentativa de latrocínio está configurada,...

    ... independentemente do resultado lesão corporal de natureza grave, bastando a ...
  • Acórdão Nº 0004085-69.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 25-05-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. COMPETÊNCIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. LEGITIMA DEFESA PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIDA INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES....

    ...02020-2017-00849, laudo pericial de lesão corporal n. 9415.17.0701, do laudo complementar ...LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, QUALIFICADO PELA INCAPACIDADE PARA AS ...
  • Acórdão Nº 0000247-78.2016.8.24.0065 do Quarta Câmara Criminal, 27-10-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU.DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. I) CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ALEGAÇÃO DE QUE A MOTIVAÇÃO COINCIDE COM ELEMENTOS DO TIPO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VETOR ANALISADO COM ACERTO. REQUERIMENTO NEGADO. II) COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO. ATUAÇÃO DA...

    ..., causando perfuração de intestino, lesão vascular e risco de septicemia (fl. 31). O crime ...ídio qualificado para o crime de lesão corporal grave, tipificado no art. 129, § 1º, do Código ...LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. CONDENAÇÃO. RECURSO DO ...
  • Acórdão Nº 0001623-97.2016.8.24.0001 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ARTIGO 129, CAPUT E ARTIGO 129, § 1º, I, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM DECRETO DE EXTINÇÃO DA PENA, PELA PRESCRIÇAO, EM RELAÇÃO AO DELITO DESCRITO NO ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE TERCEIRO. ACOLHIDA INVIÁVEL....

    ... animus laedendi, ofendeu a integridade corporal da vítima Rodrigo Benites Paglia, desferindo-lhe ...-INQ11, da ação penal), laudo pericial de lesão corporal n. 9404.16.00482 (evento 1, ...; que sentiu depois a facada; que não foi grave; que ficou uma noite apenas no hospital; que não ...natureza grave porquanto causaram inutilização ...
  • Acórdão Nº 5002544-28.2020.8.24.0066 do Terceira Câmara Criminal, 31-08-2021

    APELAÇÃO. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. BEM APREENDIDO EM CONTEXTO DE FLAGRANTE DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE POR DUAS VEZES (ART. 155, §1º, C/C ART. 14, INCISO II, E ART. 129, §1º, INCISO I, POR DUAS VEZES, TODOS DO CP). INSURGÊNCIA DA...

    ... EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE POR DUAS VEZES (ART. ...
  • Acórdão Nº 0002844-35.2015.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (CÓDIGO PENAL, ART. 129, § 2º, I). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE SUBSTRATOS DE CONVICÇÃO APTOS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. INVOCADA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS. PALAVRAS

    ..., sofreu fratura do osso nasal, bem como lesão no joelho direito (sic, fls. 2 do evento 65).Na ...129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:[..]Lesão corporal de reza grave"§ 1º Se resulta:I - Incapacidade para as ocupaç\xC3"...LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (CÓDIGO PENAL, ART. 129, § 2º, I). ...
  • Acordao N° 1333243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021

    Penal. Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave e ameaça. Provas da autoria e da materialidade. Legítima defesa putativa. Não caracterização. Confissão qualificada. Fração de redução da pena. 1. Havendo provas da materialidade e da autoria dos crimes e não estando caracterizada a alegada legítima defesa putativa, mantém-se a condenação do réu. 2. Reconhecida a atenuante decorrente da...

    ...EMENTA. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E AMEAÇA. PROVAS DA ...
  • Acórdão Nº 0002220-02.2016.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-03-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE, CONSISTENTE NA ATUAÇÃO EM LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E HARMÔNICA, EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. EVIDENTE...

    ...Relator:. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRETENDIDA ...
  • Acórdão Nº 0002128-83.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E HARMÔNICA, EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. POSTULADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ART. 129, §1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE....

    ...Relator:. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRETENDIDA ...
  • Acórdão Nº 0033423-14.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 22-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ARTIGO 129, §1º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). ACLARATÓRIOS DA DEFESA. ALEGADA UMA SÉRIE DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO ATACADO.PARCELA DAS TESES QUE NÃO FORAM LEVANTADA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. MANIFESTA INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE ARGUMENTO NÃO...

    ...ÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ARTIGO 129, §1º, ...
  • Decisão Monocrática Nº 0625833-02.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-08-2018

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E CÁRCERE PRIVADO. 1. TESES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, NA PARTE EM QUE SE NEGOU AOS PACIENTES O DIREITO DE INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO EM LIBERDADE, E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDÊNCIA. RÉU QUE PERMANECEU EM LIBERDADE DURANTE TODO O

    ...PENAL E PROCESSUAL. PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E. CÁRCERE PRIVADO. ...
  • Acórdão nº 1.0499.11.002281-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DESCLASSIFICAÇÃO - INVIABILIDADE - DEBILIDADE PERMANENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - ABSOLVIÇÃO - ...
  • Acórdão Nº 0033423-14.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ARTIGO 129, §1º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.MÉRITO. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS. DEPOIMENTOS DO OFENDIDO PRESTADOS EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO PENAL, QUE APRESENTARAM CONSISTÊNC

    ..., o ofendido sofreu lesões corporais de natureza grave, pois ficou incapacitado para as ... foi condenado pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave, tipificado no ...
  • Acórdão Nº 0001491-97.2018.8.24.0218 do Primeira Câmara Criminal, 14-10-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (129, § 1º, I, E § 7º, C/C ART. 61, I E II, E, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA.RECURSODA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE. RECONHECIMENTO SEM OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. MERA RECOMENDAÇÃO. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUAL MOMENTO PROCESSUAL OCORREU O SUPOSTO RECONHECIMENTO PESSOAL NULO. RÉU QUE É FILHO DA...

    ... e voluntariamente, ofendeu a integridade corporal de seu pai Valdir Roque Piccoli, ao empurrá-lo, ... centro e fraturou o fêmur; em razão da lesão o depoente foi submetido à cirurgia; quando ... seu genitor, resultante em lesão corporal grave".Neste sentido, mesmo que reconhecido que ambos (V\xC3"...NATUREZA GRAVE (129, § 1º, I, E § 7º, C/C ART. 61, I E ...

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