Lesão Corporal de Natureza Grave
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Acórdão Nº 0050373-82.2020.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DEFENSIVO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA E PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 129, §4º DO CP. PREJUDICIALIDADE. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, ART. 89 DA LEI
... PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. RECURSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0795953-17.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-09-2019
... VALIDADE ... INEXISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA ... GRAVE. DOSIMETRIA ...
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Acórdão nº 0536162-26.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2018
... ROUBO QUALIFICADO PELO ... RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE EM ... CONCURSO FORMAL DE CRIMES ... empregada resultou em lesão corporal de natureza grave ... Relatados e discutidos estes autos de ...
- Acórdão Nº 0012353-49.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
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Acórdão nº 50078535420168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PENA IMPOSTA DE 01 ANO DE RECLUSÃO. EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSITIVA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. ACOLHIDA PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO
... cortante, ofendeu a integridade corporal da vítima Cláudia Raquel da Silva, causando-lhe lesões corporais de natureza gravíssima, consistente em deformidade ... pena de 01 ano de reclusão pelo crime de lesão corporal de natureza grave, que incapacitou a ... -
Acórdão nº 0300537-94.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Enero de 2019
... LATROCÍNIO PARA LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE - INVIABILIDADE ... corporal de natureza grave, com a subtração ... patrimonial e o ...
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Acórdão Nº 0007819-92.2017.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DESCLASSIFICADA PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE EM SEDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DEFENSIVA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA. DESCABIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO. CONSIDERAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NA 2ª FASE DA DOSIMETRIA.
... DESCLASSIFICADA PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA ... GRAVE EM SEDE DE ... -
Acordao N° 1377525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
Apelação criminal. Lesão corporal. Natureza grave. Superveniência de causa independente. In dubio pro reo. Lesões leves. Legítima defesa. Configurada. Uso de meios moderados. Recurso provido. 1. Afasta-se a lesão grave imputada ao réu, porquanto o arcabouço probatório não permite afirmar que o deslocamento da clavícula da vítima decorreu da contenda corporal entre o réu e a vítima ou se em razão...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. NATUREZA GRAVE. SUPERVENIÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0633945-81.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE CONSUBSTANCIADO NO PERIGO DE VIDA À VÍTIMA. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CARACTERIZADO. instrução encerrada em data recente. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO. RAZOABILIDADE DO TEMPO DE PROCESSAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR. NÃO
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE CONSUBSTANCIADO ... NO ... -
Acórdão Nº 0638752-81.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE EM AMBIENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. MAUS TRATOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO DE ORIGEM. TRÂMITE DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO FEITO. COMPLEXIDADE. SÚMULA Nº 15 DO TJCE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO DA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA ... GRAVE EM AMBIENTE DE ... -
Acórdão Nº 0620140-61.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE COM PERIGO DE VIDA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE EX OFFICIO. FEITO SEM COMPLEXIDADE. ÚNICO RÉU (PACIENTE) E PROCESSAMENTO POR ÚNICO CRIME. INSTRUÇÃO NÃO DESIGNADA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO. INCIDÊNCIA DA
... HABEAS CORPUS ... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE COM PERIGO DE ... -
Acórdão Nº 0000480-16.2019.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE ... PRETENDIDA ...
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Acórdão Nº 0004170-78.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
recurso em sentido estrito - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (CP, ART. 129, § 1º, I E III) - SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE (cp, ART. 129, CAPUT) - RECURSO MINISTERIAL - PRETENSA CONTINUIDADE DO FEITO NOS TERMOS DISPOSTOS EM EXORDIAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE AS AGRESSÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA E A DEBILIDADE PERMANENTE NO JOELHO...
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Acórdão Nº 0000576-58.2015.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. REDUÇÃO ... DA ...
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Acórdão Nº 0009497-41.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-11-2019
... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE ... NATUREZA GRAVÍSSIMA ... desclassificação para lesão corporal grave ... 3. Impossível aplicar o sursis processual ...
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Acórdão nº 1.0647.12.000417-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - RECEPTAÇÃO - USO DE DOCUMENTO FALSO - DUPLA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL - CONSTITUCIONALIDADE - NULIDADE DE SENTENÇA - PRELIMINARES REJEITADAS - DELITOS CARACTERIZADOS - ABSOLVIÇÕES - IMPOSSIBILIDADES - PENAS REESTRUTURADAS.
... : APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - RECEPTAÇÃO - USO ... -
Acordao N° 1352604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Lei maria da penha. Apelação criminal do assistente de acusação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ex-casal. Lesão corporal de natureza grave. Materialidade e autoria presentes. Insuficiência probatória quanto ao elemento subjetivo do tipo penal. Dolo ausente. Absolvição mantida. Recurso conhecido e desprovido.
... contra a mulher. Ex-casal. Lesão corporal de natureza grave. Materialidade e ... -
Acórdão Nº 0008144-33.2013.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO ... CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. (ARTS. 121, § ...
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Acórdão Nº 0635242-60.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
... TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO COM LESÃO ... CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 157, § 2º ...
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Acórdão Nº 0500460-19.2007.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-06-2017
... CRIMES DE DANO ... QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão nº 2016/0049780-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LESÃO" CORPORAL GRAVE. TRIBUNAL DE ORIGEM\xC2" ... lesões corporais de natureza grave (HC n. ...
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Acórdão Nº 0809004-14.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
HABEAS CORPUS N°0809004-14.2019.8.10.0000 Paciente : Rafael Oliveira Ferreira Impetrantes : Jairo de S. Lima (OAB/PI 8222) e Iclis de M. Sousa (OAB/PI 16109) Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Barão de Grajaú/MA. Incidência penal : Arts. 129, § 1º, II e 129, caput, ambos do CP (lesão corporal de natureza grave e lesão corporal) Órgão Julgador : Terceira Câmara...
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Processo nº 0001478-11.2008.8.19.0082 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Apelaçao Criminal. Apelante Denunciado Pelo Art. 129, § 1º, Incisos I e Iii e § 2°, Inciso Iv, Do Código Penal. Sentença que O Condenou Pelo Art. 129, § 2º, Iv Do Cp. Recurso Defensivo: Absolvição. Impossibilidade. Comprovação Da Autoria e Da Materialidade Delitivas. Subsidiariamente: 1) Desclassificação para Art. 129, §1, Iii Do Cp (lesão Corporal de Natureza Grave). Possibilidade; 2)...
... 129, §1, III DO CP (LESÃO CORPORAL DE NATUREZA ... natureza grave", conforme AECD de fls. 69. Em decorrência\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031007920204058300), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0803100-79.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROBERTO GOMES TAVARES ADVOGADO: Evandro Pessoa De Vasconcelos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza Malta EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 12
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 129, § 1º, DO ... -
Acordao N° 1731679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Penal. Delitos de trânsito. Embriaguez ao volante. Lesão corporal culposa. Lesão corporal de natureza grave e sob influência de álcool. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório robusto. Condenação mantida. Dosimetria reformada. 1. Não há que se falar em absolvição se o acervo probatório produzido é harmônico e coeso em demonstrar que o acusado conduziu o veículo com sua capacidade
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL ... CULPOSA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL ... MATERIALIDADE E ...