lesão corporal qualificada
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... I-A - lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art ... III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e ... Forma qualificada ... Parágrafo único. Se o movimento da ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º); ... II – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ...
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Acórdão nº 2008/0124400-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI MARIA DA PENHA. LEI Nº 11.340/2006. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. ART. 129, § 9º, DO ...
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Acórdão nº 2014/0329858-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. INVIÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DETERMINAÇÃO DE INDICIAMENTO FORMAL APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXIST
... LESÃO ... pessoas, ofendeu a integridade corporal da vítima, árbitro ... -
Acórdão nº 2016/0181153-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. Considerando a natureza excepcional da prisã
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL ... -
Acórdão nº 2014/0263279-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (DEFORMIDADE PERMANENTE). DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PELA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA. IRRELEVÂNCIA. AFERIÇÃO NO MOMENTO DA PRÁTICA DELITIVA. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE REEXAME F&
... LESÃO ... QUALIFICADA ... (DEFORMIDADE ... -
Acórdão nº HC 137544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E CÁRCERE PRIVADO ...
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Acórdão nº 2007/0126305-3 de T6 - SEXTA TURMA
... LESÃO CORPORAL GRAVE. (1) DOSIMETRIA. PENA BASE ... da gravidade da lesão corporal qualificada pela incapacidade para o exercício de ...
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Acórdão nº 2007/0301158-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA PRATICADA CONTRA ... a mulher no âmbito doméstico é qualificada por força do artigo 129, § 9º do Código Penal ...
- Extorsão qualificada - resultado lesão corporal grave ou morte (§ 2o)
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Acórdão nº 2008/0261936-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ção a pena máxima referente ao crime de lesão corporal qualificada, prevista no parágrafo 9o ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE.CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃOOCORRÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. EXCEPCIONALIDADEDO CASO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por setratar de questão afeta a certa...
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Acórdão Nº 1458247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... EXTRAORDINÁRIO ... COM AGRAVO ... LESÃO CORPORAL ... QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA ...
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Acórdão nº 50003509420218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova acusatória plenamente apta a subsidiar édito condenatório. Relatos da vítima e de seu filho, condutor do veículo abalroado, coerentes e convincentes, nas duas fases da ausculta, narrando que a lesada estava na carona do carro de seu filho, que trafegava na via preferencial, quando...
... denunciado GABRIEL LUIZ DOMINGUES praticou lesão corporal culposa na direção de veículo ... LESÃO COORAL CULPOSA QUALIFICADA ... 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0017260-34.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2022
... ção do réu pela prática do crime de lesão corporal que lhe foi imputado através da ... CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS ...
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Acordao N° 1316417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Emprego de meio do qual resulta perigo comum (cinco vezes). Lesão corporal leve (duas vezes). Lesão corporal qualificada (uma vez). Colisão de automóveis. Dolo eventual. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados.
... LESÃO CORPORAL LEVE (DUAS VEZES). LESÃO CORPORAL ... -
Acórdão nº 2007/0202506-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IDENTIFICAÇÃO RASPADO, RESISTÊNCIA QUALIFICADA, LESÃO CORPORAL, EM CONCURSO MATERIAL E DE ...
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Acórdão nº HC 198548 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... na sua forma simples, como na forma qualificada pelo resultado lesão corporal grave ou morte, ...
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Acórdão nº 2006/0206766-2 de T6 - SEXTA TURMA
... a violência presumida, como na forma qualificada pelo resultado lesão corporal grave ou morte, ...
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Acórdão Nº 0000550-85.2016.8.24.0035 do Terceira Câmara Criminal, 24-01-2023
... CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, ...
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Decisao Nº 0560891-19.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 24-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (GRAVE). ABSOLVIÇÃO DO RÉU. CABIMENTO. PREJUDICADOS OS DEMAIS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Existente dúvida razoável a respeito da existência da excludente de ilicitude da legítima defesa, impõe-se, com a devida vênia, a absolvição do apelante com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (GRAVE). ABSOLVIÇÃO DO ... -
Acordão do Sexta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORALQUALIFICADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.NULIDADE. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO.ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOEXECUTÓRIA RECONHECIDA.1. Não há como o STJ conhecer de tese suscitada acerca de...
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Acórdão Nº 0017001-79.2015.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... artigo 7º, I, da Lei nº 11.340, de 2006 (lesão corporal qualificada pela violência doméstica ...
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Acórdão nº 2008/0260022-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , respondendo a processos por homicídio, lesão corporal dolosa grave e três ações penais por receptação qualificada ... 3. Ordem denegada. Pedido de ...