lesão corporal recíproca
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a ...SEÇÃO VII Da contagem recíproca de tempo de serviço. ARTIGO 94. Para efeito dos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... contribuição para fins de contagem recíproca após a comprovação da quitação dos valores ..., químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a ...
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Acórdão nº 2008/0242579-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. LESÃO CORPORAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 326/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - No caso, foi dada a prestação jurisdicional requerida pela parte, em decisão devidamente fundamentadas, inexistindo omissão no julgado. II - Aplicável, ao caso em tela, a Súmula
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. LESÃO CORPORAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ...INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 326/STJ. ... -
Acordão do Primeira Turma, 20-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PUBLICO. POLÍCIA CIVIL. ESCRIVÃO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO QUE NÃO APRESENTA IDONEIDADE MORAL E CONDUTA ILIBADA NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DO CARGO. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Esta Corte possui jurisprudência no sentido de que a investigação social não se resume a analisar ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... contribuição para fins de contagem recíproca após a comprovação da quitação dos valores ..., químicos ou biológicos, que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a ...
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Processo nº 0044589-82.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Jurisdição. Imputação de Lesão Corporal Recíproca, Com Prática Imputada Ao Padrasto e Enteada (cp, Arts. 129 § 9º). Processo Inicialmente Distribuído À Vara Criminal Da Comarca de Origem, Onde Houve Decisão Declinatória Em Favor Do Juizado Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Conflito por Este Suscitado. Conjunto Indiciário Evidenciando, Em Tese, que a...
...de lesão corporal recíproca, com prática . ... -
Acordao N° 1607199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Depoimento prestado pela vítima na fase policial corroborado por outros elementos de prova em juízo. Insuficiência de provas afastada. Lesão corporal recíproca não comprovada. Sentença condenatória mantida. 1. Conforme a jurisprudência, nos delitos cometidos no contexto...
...EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA. DOMÉSTICA. ...LESÃO. CORPORAL RECÍPROCA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. ... -
Decisão Monocrática Nº 0000842-06.2009.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL RECÍPROCA. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito em face de decisão que pronunciou o réu nas tenazes previstas no art. 121, §2º, II e IV, cumulado com o art. 14,
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL RECÍPROCA. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E ...tentativa de homicídio para o de lesão corporal recíproca. 3. Sendo a pronúncia mero ... -
Acórdão nº 0811370-85.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
Agravo em execução penal. Recurso ministerial. Relatório de segurança. Suposto delito de vias de fato ou lesão corporal recíproca. Inexistência de ação penal. Ausência de instauração de PAD. Postergação no tempo. Situação indefinida. Presunção de inocência. Multa. Não pagamento. Progressão de regime após longo tempo em regime fechado. Inexistência de renda durante o período de prisão. Declaração...
...Suposto delito de vias de fato ou lesão corporal recíproca. Inexistência de ação ... -
Acórdão nº 0811370-85.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
Agravo em execução penal. Recurso ministerial. Relatório de segurança. Suposto delito de vias de fato ou lesão corporal recíproca. Inexistência de ação penal. Ausência de instauração de PAD. Postergação no tempo. Situação indefinida. Presunção de inocência. Multa. Não pagamento. Progressão de regime após longo tempo em regime fechado. Inexistência de renda durante o período de prisão. Declaração...
...Suposto delito de vias de fato ou lesão corporal recíproca. Inexistência de ação ... -
Acordao N° 1421150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação criminal. Crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Depoimentos da vítima corroborados por outros elementos de prova. Insuficiência de provas afastada. Lesões reciprocas. Inexistência. Absolvição descabida. Sentença mantida. 1. Conforme a jurisprudência, nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declaraç
...EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA. DOMÉSTICA. ... que tenha ocorrido lesão corporal recíproca, ônus que incumbia à. Defesa comprovar, nos ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...§ 2º Na hipótese de culpa recíproca, metade dos valores previstos no caput será ...11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a ...
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Processo nº 0009009-83.2016.8.19.0207 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Ação Indenizatória. Ausência de Relação de Consumo. Caminhão de Propriedade Da Ré que Abalroa Lateralmente O Veículo Do Autor. Inexistência de Cerceamento de Defesa. Ré que Requer a Produção de Prova Testemunhal, Sem Entretanto, Elencar O Rol de Testemunhas. Prova Documental que Confirma a Ocorrência Dos Fatos e Os Danos Decorrentes Do Acidente....
...não houve lesãobência recíproca conforme art. 86 . ... -
Processo nº 0044750-05.2012.8.19.0021 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão que Deu Parcial Provimento Ao Apelo Manejado Pela Ora Embargante para Reformar Em Parte a Sentença de Improcedência Lançada Nos Autos, Reconhecendo a Responsabilidade Civil Da Ré Em Relação Aos Danos Materias e Rejeitar O Pleito Indenizatório por Danos Morais. Parcial Inconformismo Da Recorrentes Que, Sob O Pretexto de Aparente Contradição Aos
...LESÃO CORPORAL OU PSICOLÓGICA À AUTORA. . ...MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NA . ... -
Acórdão Nº 0001665-41.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. ANIMOSIDADE RECÍPROCA ENTRE VIZINHOS. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA RÉ. CORRÉU QUE INVADIU DOMICÍLIO DA AUTORA, QUEBROU TELHAS E JANELAS E AINDA ASSUSTOU AS FILHAS DA DEMANDANTE. DANO MORAL QUE, EM TESE, NÃO ESTARIA CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOFRIDA PELOS RÉUS E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SOFRIDA PELA AUTORA PARA COMPENSAÇÃO DAS VERBAS....
...INDENIZATÓRIA. ANIMOSIDADE. RECÍPROCA ENTRE VIZINHOS. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA. ... -
Acórdão Nº 4000530-53.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE (ARTS. 50, INCS. I E VI, E 52, AMBOS DA LEP) E ATUALIZAÇÃO DA DATA-BASE PARA CÔMPUTO DA PROGRESSÃO DE REGIME (ART. 112, §6º, DA LEP, E SÚM. Nº 534/STJ) – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE REFORMA DO DECISÓRIO, VISANDO A DESCONTITUIÇÃO DA FALTA GRAVE E, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DO ATO INDISCIPLINAR PARA LEVE – NÃO ACOLHIMENTO – DEMONSTRAÇÃ
...AGRAVANTE; E REGISTRO FOTOGRÁFICO DA LESÃO. CORPORAL) – MATERIALIDADE E AUTORIA ...DELITO - AUSÊNCIA DE DESAVENÇA RECÍPROCA ENTRE OS. ENVOLVIDOS – DELIBERAÇÃO OBJURGADA ... -
Julgamento 7000145-12.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. DESACATO A MILITAR. ART. 299 DO CPM. OFENSAS VERBAIS. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE DOLO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 210 DO CPM. AGRESSÃO MÚTUA. LEGÍTIMA DEFESA. INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. APELO MINISTERIAL. DESPROVIMENTO. A subsunção...
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 210 DO CPM. AGRESSÃO ... IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. ... -
Acórdão nº 1034252-42.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-04-2021
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA SEGURADORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELO CRITÉRIO EQUITATIVO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – APELO DESPROVIDO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO UNIPESSOAL MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO.A condenação da Agravante ao pagamento de indenização securitária em quantia equivalente ao grau da lesã
...ária em quantia equivalente ao grau da lesão que afetou o membro corporal do Segurado não acteriza sucumbência mínima, tampouco recíproca, haja vista que o quantum sofre variação de ... -
Acórdão nº 1019737-65.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM VALOR ADEQUADO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A condenação da Agravante ao pagamento de indenização securitária em quantia equivalente ao grau da lesão que afetou o membro corporal do Segurado não
...ária em quantia equivalente ao grau da lesão que afetou o membro corporal do Segurado não acteriza sucumbência mínima, tampouco recíproca, haja vista que o quantum sofre variação de ... -
Acórdão nº 1048089-67.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-04-2021
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM VALOR ADEQUADO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, por meio do Verbete Sumular n.º 257, a falta de pagamento do prêmio do...
...ária em quantia equivalente ao grau da lesão que afetou o membro corporal do Segurado não acteriza sucumbência mínima, tampouco recíproca, haja vista que o quantum sofre variação de ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
..., químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a ... legislação que autorizou a contagem recíproca de tempo de serviço;. XIII - o período ...
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Acórdãos nº 0001999-19.2014.8.26.0415 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
Responsabilidade Civil – Agressão física sofrida pelo autor, dentro de imóvel de sua propriedade – Provas da lesão corporal (corte em supercílio) e do local em que ocorreu – Tese de culpa recíproca – Ausência de mínima demonstração – Conduta ilícita configurada – Danos morais e materiais bem caracterizados – Indenização mantida – Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0001999-19.2014.8.26.0415;...
... de sua propriedade Provas da lesão corporal (corte em supercílio) e do ... que ocorreu Tese de culpa recíproca Ausência de mínima demonstração ... -
Acordao N° 1398070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Inovação defensiva. Impossibilidade. Pedido deduzido em contrarrazões. Não conhecimento. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa do motorista que muda de faixa sem as cautelas necessárias. Danos materiais comprovados. Lesão corporal. Dano moral configurado. Alteração intencional da verdade dos fatos. Litigância de má-fé. Sucumbência...
...DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. ALTERAÇÃO. ...LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA. RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ... -
Acórdãos nº 0010814-36.2011.8.26.0568 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
- Acidente de trânsito - Ação indenizatória - Acidente causado por motorista do caminhão de propriedade do réu, que perdeu o controle do veículo, rodopiou na pista e atingiu o veículo dos autores - Inexistência de culpa concorrente - Indenização relativa ao veículo dos autores correspondente ao previsto na tabela FIPE do mês do acidente - Lesão corporal sofrida pelo filho dos autores - Dano moral
... tabela FIPE do mês do acidente - Lesão corporal sofrida pelo filho dos autores - ...ão caracterizado - Sucumbência recíproca - Recurso provido em parte. Insurge-se o ... -
Decisão da Presidência nº 956240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2016
...Processo por lesão corporal (recíproca) na condução de veículo ...