Lesão funcional

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junho de 2012

    ... - DOENÇA OCUPACIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO SOFRIDA PELO EMPREGADO POSTERIOR À EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04. 1. A jurisprudência desta Corte tem entendido, como marco inicial para contagem do prazo prescricional para postular indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, a data em que ocorreria a ciência inequívoca da incapa...

  • Acórdão nº 70058187238 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... ÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA. NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO SUPORTADA E O INFORTÚNIO LABORAL. AUSÊNCIA. Para a configuração do acidente de trabalho é indispensável que o infortúnio decorra da atividade laborativa desenvolvida, bem como que resulte lesão corporal ou perturbação funcional capaz de provocar a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade do empregado. Caso em que a parte autora não comprovou que a lesão por ela suportada...

  • Acórdão nº 70059604827 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... ÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA. NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO SUPORTADA E O INFORTÚNIO LABORAL. AUSÊNCIA. Para a configuração do acidente de trabalho é indispensável que o infortúnio decorra da atividade laborativa desenvolvida, bem como que resulte lesão corporal ou perturbação funcional capaz de provocar a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade do empregado. Caso em que a parte autora não comprovou que a lesão por ela suportada...

  • Acórdão nº 70058120239 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... ÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA. NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO SUPORTADA E O INFORTÚNIO LABORAL. AUSÊNCIA. Para a configuração do acidente de trabalho é indispensável que o infortúnio decorra da atividade laborativa desenvolvida, bem como que resulte lesão corporal ou perturbação funcional capaz de provocar a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade do empregado. Caso em que a parte autora não comprovou que a lesão por ela suportada...

  • Acórdão nº 70059688721 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    ... ÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA. NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO SUPORTADA E O INFORTÚNIO LABORAL. AUSÊNCIA. Para a configuração do acidente de trabalho é indispensável que o infortúnio decorra da atividade laborativa desenvolvida, bem como que resulte lesão corporal ou perturbação funcional capaz de provocar a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade do empregado. Caso em que a parte autora não comprovou que a lesão por ela suportada...

  • Acórdão nº 70060017522 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Julho de 2014

    ... ÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA. NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO SUPORTADA E O INFORTÚNIO LABORAL. AUSÊNCIA. Para a configuração do acidente de trabalho é indispensável que o infortúnio decorra da atividade laborativa desenvolvida, bem como que resulte lesão corporal ou perturbação funcional capaz de provocar a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade do empregado. Caso em que a parte autora não comprovou que a lesão por ela suportada...

  • Acórdão nº 70055957310 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    ... ÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA. NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO SUPORTADA E O INFORTÚNIO LABORAL. AUSÊNCIA. Para a configuração do acidente de trabalho é indispensável que o infortúnio decorra da atividade laborativa desenvolvida, bem como que resulte lesão corporal ou perturbação funcional capaz de provocar a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade do empregado. Caso em que a parte autora não comprovou que a lesão por ela suportada...

  • Acórdão nº 70059382135 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... laborativa desenvolvida, bem como que resulte lesão corporal ou perturbação funcional capaz de provocar a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade do empregado. Caso em que a parte autora não comprovou que a lesão por ela suportada decorreu de acidente de trabalho, ônus que competia ao autor, ex vi do art. 333, I do CPC. Inviável a concessão de quaisquer benefícios de cunho acidentário. Improcedência mantida. APELAÇÃO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55-88.2011.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de...

    ... o evento ocorrido pelo exercício do trabalho, a serviço do empregador, que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ...

  • Acórdão nº 70056805914 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... NÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NO OMBRO. RUPTURA MUSCULAR. NECESSIDADE DE NOVOS TRATAMENTOS MÉDICOS. LESÃO NÃO CONSOLIDADA. RESTRIÇÃO FUNCIONAL. RESTABELECIMENTO. O auxílio doença acidentário é devido ao segurado que estiver incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de lesão ou doença de natureza ocupacional. Hipótese dos autos em que a prova pericial comprovou que o indeferimento do pagamento do auxílio doenç

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178800-82.2009.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    ... ício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19 da Lei nº 8.213/91). Assim, quando o empregador, indiferente à segurança do obreiro, concorrer para caracterização do evento danoso com dolo ou culpa, por ação ou omissão, ficará obrigado a repará-lo, nos exatos limites dos arts. 186, 187 e 927 do...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-206000-74.2009.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Maio de 2013

    ... ência de nexo de causalidade entre o acidente e a lesão de incapacidade funcional, conforme registrado expressamente pelo Tribunal Regional. Nesse aspecto, a pretensão da parte demanda reexame de matéria fático-probatório. Óbice da Súmula 126 do TST. Uma vez que a atividade exercida, por sua natureza, ocasiona risco acentuado à integridade física do empregado, faz-se imprescindível encampar a noção de...

  • Acórdão nº 1.0000.12.085624-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    Ação originária de mandado de segurança. Funcionário público estadual. Progressão funcional. Direito a partir de 2016. Lesão a direito líquido e certo inocorrente. Segurança denegada.

  • Acórdão nº 1.0000.12.085624-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    Ação originária de mandado de segurança. Funcionário público estadual. Progressão funcional. Direito a partir de 2016. Lesão a direito líquido e certo inocorrente. Segurança denegada.

  • Acórdão nº 1.0325.11.001281-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    ... , cujo fato ensejador da causa de pedir é a perda funcional e permanente de membro inferior da vítima, mas de forma incompleta, o que se dera na vigência da Lei nº 11.945/09, está devidamente quantificada no art. 3º, inciso II, da Lei nº 6.194/74, sendo de se considerar a tabela incorporada ao dispositivo legal. 2. Como a invalidez admite graus e os autos revelam o comprometimento funcional de apenas 25% da perna esquerda, é adequada a indenizaçã

  • Acórdão nº 70058019266 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    ... do STJ. AUXÍLIO-DOENÇA. NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO SUPORTADA E O INFORTÚNIO LABORAL. AUSÊNCIA. Para a configuração do acidente de trabalho é indispensável que o infortúnio decorra da atividade laborativa desenvolvida, bem como que resulte lesão corporal ou perturbação funcional capaz de provocar a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade do empregado. Caso em que a parte autora não comprovou que a lesão por ela suportada...

  • Acordão nº (RO)0000695-46.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 09 de Novembro de 2011

    Revelando os autos que o Autor foi acometido de doença profissional, desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade à época em que foi operada a rescisão de seu contrato de trabalho, correta a conclusão do Juízo de primeiro grau, reconhecendo o direito de reintegração, consoante estabelece o art. 118 da Lei nº. 8.213/91. Recurso Ordinário patronal a que se nega...

  • Acórdão nº 1.0153.10.007650-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Maio de 2013

    ... ício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A mesma legislação equipara o acidente do trabalho à doença profissional. Para que o segurado faça jus ao benefício auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, mister que reste comprovada a consolidação das lesões...

  • Acórdão nº 1.0153.10.007650-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Maio de 2013

    ... ício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A mesma legislação equipara o acidente do trabalho à doença profissional. Para que o segurado faça jus ao benefício auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, mister que reste comprovada a consolidação das lesões...

  • Acórdão nº 1.0153.10.007650-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Maio de 2013

    ... ício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A mesma legislação equipara o acidente do trabalho à doença profissional. Para que o segurado faça jus ao benefício auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, mister que reste comprovada a consolidação das lesões...

  • Acórdão nº 1.0153.10.007650-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Maio de 2013

    ... ício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A mesma legislação equipara o acidente do trabalho à doença profissional. Para que o segurado faça jus ao benefício auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, mister que reste comprovada a consolidação das lesões...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-35.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    ... ício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19 da Lei nº 8.213/91). Assim, quando o empregador, indiferente à segurança do obreiro, concorrer para caracterização do evento danoso com dolo ou culpa, por ação ou omissão, ficará obrigado a repará-lo, nos exatos limites dos arts. 186, 187 e 927 do...

  • Acórdão nº 0000818-64.2012.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2013

    ... ÇÃO E DESRESPEITO ÀS NORMAS EDITALÍCIAS. PREJUÍZO FUNCIONAL E PATRIMONIAL QUE TERIA AINDA REPERCUSSÃO NAS PROMOÇÕES SUBSEQUENTES. SUPOSTA LESÃO A DIREITO. OCORRÊNCIA ENTRE OS ANOS DE 2001 E 2004. DEMANDA AJUIZADA EM 28.03.2012. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO CONSUMADA. ART. 1º, DO DECRETO 20.910/32 SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR. FEITO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, A ...

  • Acórdão nº AgRg na SS 2563 / MA de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Maio de 2012

    ... IÇA. PRESERVAÇÃO DE PRERROGATIVAS, SEM ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL. LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA. A decisão liminar que assegurou à agravante a preservação de todas as prerrogativas inerentes ao cargo de Promotora de Justiça, sem imputar-lhe qualquer atribuição funcional causa grave lesão à ordem administrativa. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS 2.563/MA, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/05/2012, DJe 06/06/2012)

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-136-34.2011.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    ... DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ECT. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. Para prevenir possível violação do art. 37, caput, da Constituição da República, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ECT. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR MÉRITO E POR ANTIGUIDADE....