Lesão funcional

204771 resultados para Lesão funcional

  • Acórdão nº 0546227-85.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2016

    APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. LESÃO NEUROLÓGICA. PERDA FUNCIONAL COGNITIVO-COMPORTAMENTAL ALIENANTE. REPERCUSSÃO EM GRAU LEVE (25%). PAGAMENTO INTEGRAL PELA VIA ADMINISTRATIVA. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ELENCADOS NA LEI N. 6.194/74 E TABELA ANEXA. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA....

    ...ACIDENTE. AUTOMOBILÍSTICO. INVALIDEZ PERMANENTE. PARCIAL. LESÃO NEUROLÓGICA. PERDA. FUNCIONAL COGNITIVO-COMPORTAMENTAL. ALIENANTE. ...
  • Acórdão Nº 0009031-67.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022

    ementa 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INCAPACIDADE PARCIAL INCOMPLETA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL NA TABELA LEGAL. REDUÇÃO PROPORCIAL À REPERCUSSÃO CAUSADA PELA LESÃO. 1.1. Comprovada que as lesões suportadas pelo segurado não atingiram seu patrimônio físico na íntegra, pois se tratam de lesões parciais incompletas, incabível se revela a indenização no valor...

    ... do patrimônio físico da vítima, em decorrência de perda funcional de um dos membros inferiores – inferior direito (75%) e perda da ...E conforme acima descrito, no caso em análise, o laudo apontou lesão parcial incompleta da coluna lombar (cóccix). Assim sendo, considerando o ...
  • Casos superinteressantes sobre o júri
    ...A defesa requereu a desclassificação para lesão corporal leve. . O júri aceitou a tese desclassificatória e seguindo a .... VII – funcional. . b) Objetivas (Artigo 121, incisos III e IV do CP) . III - com emprego ...
  • Acórdão nº 0127465-62.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLETA. LESÃO EM ESTRUTURA CORPORAL, CURSANDO COM PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO COMPENSÁVEL DE ORDEM EXCRETORA, COM COMPROMETIMENTO DE FUNÇÃO VITAL. CONSTATAÇÃO EM LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO PELO EXPERT DO JUÍZO. INDENIZAÇÃO FIXADA NO MÁXIMO PREVISTO EM LEI, CONSIDERANDO A...

    ...ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INVALIDEZ. PERMANENTE PARCIAL COMPLETA. LESÃO EM. ESTRUTURA CORPORAL, CURSANDO COM. PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000267-58.2018.5.06.0192), 11-08-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.HÉRNIA IGUINAL E BURSITE NO BRAÇO. NÃO COMPROVAÇÃO. Na dicção do art. 19 da Lei n. 8.213/91, constitui acidente de trabalho "o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000344-68.2013.5.06.0022), 11-09-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Uma vez evidenciado que a autora, desde o término do gozo de benefício previdenciário, com sua consequente readaptação funcional, já detinha ciência inequívoca da extensão da lesão por ela sofrida, deve ser fixado, como marco inicial do prazo prescricional, o dia 23.03.2004, data da aludida alta

    ... í cio previdenci á rio, com sua consequente readapta ç ã o funcional, j á detinha ci ê ncia inequ í voca da extens ã o da les ã o por ela ...
  • Acórdão Nº 0000804-37.2019.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-02-2023

    PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA COLHIDA NO PROCESSO Nº 0503664-45.2017.4.05.81045 - 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO CEARÁ. LAUDOS MÉDICOS E PERICIAIS ATESTAM A LESÃO E A REDUÇÃO DA LIMITAÇÃO FUNCIONAL DE CERCA DE 30% PARA SUA ATIVIDADE LABORAL, DEVIDO A

    ...LAUDOS MÉDICOS. E PERICIAIS ATESTAM A LESÃO E A REDUÇÃO DA LIMITAÇÃO FUNCIONAL DE CERCA. DE 30% PARA SUA ATIVIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.188382-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO E REINTEGRAÇAO DO CANDIDATO - APTIDÃO MÉDICA - ELIMINAÇÃO - MERA CICATRIZ - AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL.- Para a concessão da tutela provisória, imprescindível se faz a presença concomitante dos requisitos elencados no art. 300, do Código de Processo Civil, quais sejam,

    ...ógico destacado na perícia médica, não apresentando qualquer lesão", mas sim um cicatriz decorrente de um tratamento pretérito de fotocoagula\xC3"... DE SAÚDE - CONTRAINDICAÇÃO - CICATRIZ - COMPROMETIMENTO FUNCIONAL - AUSÊNCIA - CONCESSÃO DA ORDEM.A Lei Federal nº 12.016/09 prevê a via ...
  • Acórdão nº 1.0702.15.064525-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - ACIDENTE POSTEIOR À LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007 E À LEI Nº 11.945 DE 04 DE JUNHO DE 2009 - LAUDO PERICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.- Demonstrado o nexo causal entre o acidente automobilístico e a invalidez da qual a vítima é acometida, a parte faz jus ao seguro DPVAT, no limite...

    ... Ressalta que o laudo apresentado pelo assistente técnico apontou lesão de caráter parcial, no cotovelo esquerdo, graduada em 75%, nos termos da ... de acordo com o grau da lesão e extensão da incapacidade funcional apresentada pela vítima. Dos autos, constata-se do laudo pericial ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.011068-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 405 DO STJ. ART. 206, § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. DANO FUNCIONAL INTENSO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SINISTRO OCORRIDO ANTES...

    ... do evento danoso, a título de indenização, proporcionalmente à lesão sofrida". (TJMG - Apelação Cível 1.0702.13.045894-7/001, Relator(a): ... aquele que sofreu invalidez parcial de uma das pernas, com perda funcional de 75% como no presente caso, o valor a ser indenizado é de 75% de ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.011068-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 405 DO STJ. ART. 206, § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. DANO FUNCIONAL INTENSO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SINISTRO OCORRIDO ANTES...

    ... do evento danoso, a título de indenização, proporcionalmente à lesão sofrida". (TJMG - Apelação Cível 1.0702.13.045894-7/001, Relator(a): ... aquele que sofreu invalidez parcial de uma das pernas, com perda funcional de 75% como no presente caso, o valor a ser indenizado é de 75% de ...
  • Acórdãos nº 0000600-76.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016

    ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÃO FUNCIONAL NA REGIÃO LOMBAR. AUSENTE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA, O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS AO AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENTES, TODAVIA, NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%. FLEXIBILIZAÇÃO DO PEDIDO, NO PARTICULAR. ACIDENTE DO TRABALHO. VINCULAÇÃO AO BENEFÍCIO PLEITEADO NA PETIÇÃ

    ... BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÃO FUNCIONAL NA REGIÃO LOMBAR. AUSENTE INCAPACIDADE TOTAL E ...
  • Acórdão Nº 0020808-53.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017

    EMENTA PROCERGS - CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO TOTAL. DECLARAÇÃO INCABÍVEL. A não concessão de promoção implicou lesão de trato sucessivo, pois o reclamante não teria recebido as diferenças salariais decorrentes da ascensão funcional que alega fazer jus. Impossibilidade de se atribuir qualquer efeito de prescrição total, inclusive porque se o

    ...DECLARAÇÃO INCABÍVEL. A não concessão de promoção implicou lesão de trato sucessivo, pois o reclamante não teria recebido as diferenças alariais decorrentes da ascensão funcional que alega fazer jus. Impossibilidade de se atribuir qualquer efeito de ...
  • Acórdão Nº 0020646-85.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017

    EMENTA PROCERGS - CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO TOTAL. DECLARAÇÃO INCABÍVEL . A não concessão de promoção implicou lesão de trato sucessivo, pois o reclamante não teria recebido as diferenças salariais decorrentes da ascensão funcional que alega fazer jus. Impossibilidade de se atribuir qualquer efeito de prescrição total, inclusive porque se...

    ...DECLARAÇÃO INCABÍVEL . A não concessão de promoção implicou lesão de trato sucessivo, pois o reclamante não teria recebido as diferenças alariais decorrentes da ascensão funcional que alega fazer jus. Impossibilidade de se atribuir qualquer efeito de ...
  • Decisao Nº 0503445-63.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-02-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO. LAUDO MÉDICO PERICIAL COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DO APELADO. INTELIGÊNCIA DO § 1º, II, DO ART. 3º, DA LEI Nº 6.194/74. GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ DO BENEFICIÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474, DO STJ. LESÕES NA MÃO ESQUERDA E MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO.

    ...LIMITAÇÃO FUNCIONAL E DE MOVIMENTOS CADA LESÃO QUANTIFICADA EM 25% CONFORME LAUDO PERICIAL. ...
  • Acórdão nº 8000538-41.2016.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO ÓRGÃO MINISTERIAL NÃO ACOLHIDA. PACIENTE PORTADORA DE DOR CRÔNICA NO QUADRIL DIREITO COM LIMITAÇÃO FUNCIONAL DECORRENTE DE "LESÃO ÓSSEA LÍTICA". NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E COLOCAÇÃO DE PRÓTESE. PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DA PACIENTE. PREVALÊNCIA...

    ...PORTADORA DE DOR CRÔNICA NO QUADRIL DIREITO COM. LIMITAÇÃO FUNCIONAL DECORRENTE DE "LESÃO ÓSSEA. LÍTICA". NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão Nº 0315489-14.2017.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRETENSÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE NOVA PROVA PERICIAL A SER CONFECCIONADA POR PROFISSIONAL DA ÁREA ESPECIALIZADA NA LESÃO SOFRIDA PARA COMPROVAR A REDUÇÃO FUNCIONAL E A RESPECTIVA INDENIZAÇÃO. INACOLHIMENTO. PARECER TÉCNICO EXARADO POR PROFISSIONAL...

    ...) do acidente restaram lesões; 3) as lesões causaram redução funcional; 4) na via administrativa recebeu R$4.725,00 a título de indenização ...ÂNCIA ENTRE A DATA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO (QUE TERIA RESULTADO NA LESÃO INCAPACITANTE) E AQUELA APOSTA EM LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NO ÂMBITO DO ...
  • Acórdão Nº 0020440-66.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 04-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÕES EM OMBROS E COLUNA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Levando-se em conta que a indenização por danos morais não deve ser insignificante, de forma a estimular a reiteração do ato ilícito, tampouco exagerada, proporcionando o enriquecimento indevido da vítima e que o valor da indenização deve atender aos critérios...

    ... para o agravamento (concausa) e a redução da capacidade funcional temporária do reclamante é de 8,32% (4,16% em relação à lesão do ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.032631-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INCAPACIDADE CIVIL RECONHECIDA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - LAUDO PERICIAL - GRAU DE INVALIDEZ -DANO ANATÔMICO FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE - LESÃO EM AMBOS OS MEMBROS INFERIORES. - A prescrição não corre contra absolutamente incapaz, nos termos do art. 198, inc. I, do Código Civil, logo, não há que se falar em perda do...

    ... laudo do assistente técnico e o do perito judicial, que encontrou lesão em ambos os membros inferiores, enquanto o assistente técnico afirmou ... paraplegia em razão do acidente; apresenta dano anatômico funcional total e permanente que compromete o movimento dos membros inferiores; é ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.032631-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INCAPACIDADE CIVIL RECONHECIDA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - LAUDO PERICIAL - GRAU DE INVALIDEZ -DANO ANATÔMICO FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE - LESÃO EM AMBOS OS MEMBROS INFERIORES. - A prescrição não corre contra absolutamente incapaz, nos termos do art. 198, inc. I, do Código Civil, logo, não há que se falar em perda do...

    ... laudo do assistente técnico e o do perito judicial, que encontrou lesão em ambos os membros inferiores, enquanto o assistente técnico afirmou ... paraplegia em razão do acidente; apresenta dano anatômico funcional total e permanente que compromete o movimento dos membros inferiores; é ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.276412-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE OS LITIGANTES - AGRESSÃO FÍSICA DESFERIDA PELO RÉU CONTRA A MULHER - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO POSTULADO - TIPIFICAÇÃO - LUCROS CESSANTES - PERDA DE REMUNERAÇÃO COMPROVADA - APURAÇÃO DO MONTANTE EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL SUPORTADO PELA REQUERENTE - VALOR CONDENATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO -

    ... assevera que a agressão física cometida pelo Réu culminou em lesão do joelho da Autora, conjuntura que lhe resultou prejuízos materiais ... ligamento de seu joelho esquerdo, culminando na sua incapacidade funcional. Asseverou que, por estar afastada do trabalho, deixou de receber ...
  • DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
    ... do presente Regulamento terão carteira de identidade pessoal e funcional, fornecida pela D.I.P.O.A ou pela D.D.S.A., da qual constarão, além da ...1 - quando a lesão é extensa, múltipla ou disseminada, de modo a atingir grande parte da ...
  • Acórdão Nº 0000486-23.2006.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021

    PREVIDENCIÁRIO. ZELADOR. LESÃO NA COLUNA LOMBAR.CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA APTIDÃO FUNCIONAL. PERÍCIA CONCLUSIVA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ...lesão na coluna lombar. Extrai-se do feito que o apelante: se queixa de dor na ...AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA APTIDÃO FUNCIONAL. PERÍCIA CONCLUSIVA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ...
  • Acórdão Nº 5002872-62.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. INFORTÚNIO LABORAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADA QUE SOFREU LESÃO NA MÃO DIREITA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE OBREIRA. DIMINUIÇÃO FUNCIONAL RECHAÇADA PELO AUXILIARDE JUSTIÇA NOMEADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A DERRUIR TAL CONCLUSÃO. BENESSE INDEVIDA. INSURGÊNCIA DO ENTE ANCILAR. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO PELO...

    ..., em razão das sequelas que a acometem, teve reduzida a aptidão funcional, de modo que faz jus ao auxílio-acidente.Citado, o ente ancilar ofereceu ...11 da Lei 8.213/1991, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, ...
  • Acórdão nº 2013/0317400-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DA CONSTRIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DECISÃO. DETERMINAÇÃO PARA A REANÁLISE DA VIGÊNCIA DAS MEDIDAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. DEFENSORA PÚBLICA...

    ...vislumbrando  qualquer  lesão  ao  exercício  pleno  e  independente  das . ...exercício  da  sua  independência funcional  e  em  prol  de  garantir o  interesse . ...

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