lesao leve
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Em vigor
Código Penal Militar
... CAPÍTULO III Da lesão corporal e da rixa ... Lesão leve ... ARTIGO 209 ... Ofender a integridade corporal ou a saúde ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... relativas aos períodos em que tenha sido registrada deficiência leve, moderada ou grave, identificada em decorrência de avaliação ...
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Homicídio tentado que resulte em lesão leve não é hediondo, defende IAB
Homicídio tentado que resulte em lesão leve não é hediondo, diz IAB
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Acórdão nº 2016/0103638-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL LEVE. CRIME MILITAR. ARTS. 1º E 33, I, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 209, § 6º, DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA/7. AGRAVO NÃO
... EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL LEVE. CRIME MILITAR. ... -
Acórdão nº 2008/0227970-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. AÃÃO PENAL PÃBLICA CONDICIONADA Ã REPRESENTAÃÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0085776-9 de T6 - SEXTA TURMA
... (MEIO CRUEL) TENTADO E LESÃO CORPORAL LEVE. ...
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Acórdão nº 2016/0223097-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DO MODO MAIS GRAVE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a reincidência é fundamento adequado e...
- Defesa de Roberto Jefferson pede julgamento por lesão corporal leve
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Acórdão nº 2012/0066919-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL LEVE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS QUE DEMONSTRAM CONDUTAS PROTELATÓRIAS DO PACIENTE. NULIDADES EVENTUALMENTE OCORRIDAS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE....
... REGIMENTAL ... CORPORAL LEVE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 2007/0173180-5 de T6 - SEXTA TURMA
... leve e ameaça (caso). Substituição da pena (possibilidade) ... 1 ...
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Acórdão nº 2010/0131904-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LEVE. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO ...
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Acórdão nº 2009/0200799-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). LEI MARIA DA PENHA. AÇÃO PENAL PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2014/0309310-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LESÃO CORPORAL LEVE. ABSOLVIÇÃO (INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA). INVIABILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE DEMANDARIA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os...
... LESÃO CORPORAL LEVE. ABSOLVIÇÃO (INSUFICIÊNCIA ... PROBATÓRIA). ... -
Acórdão nº 2016/0216083-0 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. WRIT ... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. "Seja caso de lesão corporal leve, seja de vias de fato, se ...
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Acórdão nº 2014/0214446-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Seja caso de lesão corporal leve, seja de vias de fato, se praticado em contexto ...
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Acórdão nº 2015/0214843-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DE LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. AGRAVO...
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Acórdão nº 2016/0053521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DANO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL LEVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. VIAS DE FATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS
... DANO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL LEVE NO ... -
Acórdão nº 2015/0153957-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LEVE CONTRA A FAMÍLIA. ...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Arias tem lesão leve no tornozelo confirmada
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Acórdão nº RHC 27458 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... érsia, entendeu que a ação penal nos crimes de lesão corporal leve" cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é p\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Corte, "seja caso de lesão corporal leve, seja de vias de fato, se praticado em ...
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Acórdão nº 2015/0260454-7 de T5 - QUINTA TURMA
... qualificado para lesão corporal leve só seria admissível se nenhuma dúvida ...