Lesão orgânica
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Decisão monocrática Nº 1305697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... embora organizado e mantido pela União, é órgão da estrutura orgânica do Distrito Federal, não havendo lesão direta a bens, serviços e ...
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Decisao Nº 0300562-84.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
EMENTA Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrente de acidente de trânsito. Sentença que condenou o apelante ANTÔNIO CRISTOVAM e a MAPFRE SEGURADORA, na qualidade de litis-denunciada, solidariamente: a) ao custeio mensal do tratamento médico da autora no valor de R$1.680,00 desde a data do acidente até a sua efetiva recuperação;...
... craniano sofrido em 25/06/2013, permanecendo, por se tratar de lesão cerebral irreversível, com síndrome amnésica orgânica e traumatismo ... -
Anexo II
... de base) devido à exposição crônica à poeira inorgânica ou orgânica (caracterizando pneumoconiose), estabelecendo-se nexo causal entre a ... em tabelas: a conclusão deve sempre basear-se na relação entre a lesão com suas manifestações clínicas e a efetiva repercussão na capacidade ...
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Lesões Corporais (Art. 129, CP)
...129, CP) . 1 – CONCEITO . Mirabete conceitua o crime de lesão corporal da seguinte forma: . “O delito de lesão corporal pode ser ... gravíssima, pois que este não é dotado de qualquer função orgânica. No entanto, a lesão que acarrete a perda do clitóris na mulher pode ...
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Legislação
... público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente ..., conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único ...
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Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
EMENTA Agravo Interno. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Pressuposto processual não atendido. Inobservância do requisito da subsidiariedade. Art. 4º, § 1º da Lei 9.882/1999. Inadmissibilidade. Precedentes. Negativa de seguimento. Razões recursais insubsistentes. Agravo interno conhecido e não provido. 1. Ao assentar o requisito da subsidiariedade da ADPF, o art. 4º,
...ser neutralizada com eficácia a lesão mediante o uso de outro. instrumento processual. 2. Inadmissível a ...Lei Orgânica da Magistratura Tocantinense (Lei. Complementar n. 10/1.996), a qual ... -
PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
...) transtorno de personalidade e do comportamento devido à doença, lesão ou disfunção cerebral e que satisfizer as três condições a seguir ...Não são casos de alienação mental: a) síndrome amnésica orgânica; b) transtornos esquizotípico, esquizoafetivo ou psicótico agudo e ...
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Legislação Complementar
... público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente ..., conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1299600-70.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DA LEI Nº 8.666/93 - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O acórdão rescindendo, ao manifestar posicionamento no sentido de que a ora autora, tratando-se de gestora do sistema de transporte público, realiza terceirização das atividades operacionais, sendo responsável subsidiária pelos direitos...
..., DA LEI Nº 8.987/95, 2º E 3º DA CLT E 126, § 1º, DA LEI ORGÂNICA" DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇ\xC3"...3. LESÃO AOS ARTS. 5º, II, E 30, V, DA CARTA MAGNA. 1. Os argumentos da parte, ... -
Critérios para Avaliação dos Danos Moral e Existencial Conforme Art. 223-G da CLT 75
... . 2. Do arbitramento . Quando diante de lesão ao patrimônio imaterial da pessoa (danos morais, estéticos ou ... . É sabido que no comum das pessoas com lesão orgânica, em regra, ela é acompanhada de certa tristeza, desconforto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 251-10.2016.5.09.0025)
... perícia técnica que apontou não haver "nenhuma comprovação de lesão orgânica traumática, conforme alega" (fl. 74), ou seja, baseou-se o ...
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Acórdão, Processo nº 0000595-06.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... portadora de um quadro de epilepsia, associado a manifestações de lesão orgânica e um traço de personalidade próprio dos portadores de ...
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Acórdão, Processo nº 0001947-02.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... mental orgânico e dependência química comórbida, decorrente de lesão de acidente automobilístico ocorrido em 2011, acompanhado de lesão ...
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Regulamento das relações individuais e coletivas de trabalho rural
... total e permanente, resultante de idade avançada, enfermidade ou lesão orgânica, comprovada mediante perícia médica a cargo da Delegacia ...
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Glossário de Siglas
... Lei das Execuções Penais (Lei 7.210/84). LER .............. Lesão de Esforço Repetitivo LGBTI ........... Lésbicas, Gays, Bissexuais, vetis, Transexuais e Transgêneros LOAS ............ Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/93). LOPS ............ Lei Orgânica ...
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Decisão monocrática Nº 1305697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2021
... embora organizado e mantido pela União, é órgão da estrutura orgânica do Distrito Federal, não havendo lesão direta a bens, serviços e ...
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Energias de ordem química: cáusticos, venenos, embriaguez alcoólica e toxicologia forense
...As substâncias cáusticas podem produzir lesão conhecida como vitriolagem; no passado, o ácido sulfúrico era chamado de ...orgânica à toxicidade do veneno, por meio da ingestão continuada e progressiva de ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
...m) qualquer tipo de acidente ou lesão sofrida pelos mergulhadores, bem como a ocorrência de doença ...ória pregressa de distúrbios neuropsíquicos ou de moléstia orgânica do sistema nervoso, epilepsia, ou pós-traumática, inabilitam os ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
...m) qualquer tipo de acidente ou lesão sofrida pelos mergulhadores, bem como a ocorrência de doença ...ória pregressa de distúrbios neuropsíqui-cos ou de moléstia orgânica do sistema nervoso, epilepsia, ou pós-traumática, inabilitam os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 61900-20.2007.5.02.0434) 05-12-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DOENÇA DO TRABALHO. DATA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A EC 45/2004. A jurisprudência do TST é no sentido de que o início do prazo prescricional concernente à doença ocupacional deve ser aferido a partir da alta previdenciária definitiva ou...
.... DATA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. . CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A EC 45/2004. . A jurisprudência do TST é no sentido de que o ...PERMANENTE PARA AS TAREFAS ANTERIORMENTE EXERCIDAS. DEBILIDADE ORGÂNICA PERMANENTE COMPROMETEDORA DAS FUNÇÕES DO COTOVELO DIREITO. POSSIBILIDADE ... -
Decisao Nº 0176028-24.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. APELANTE APOSENTADO POR INVALIDEZ PELO INSS, PORTADOR DE DOENÇA DEGENERATIVA. ENFERMIDADE ORTOPÉDICA. TRANSTORNOS DE MENISCO DEVIDO A RUPTURA OU LESÃO ANTIGA (M23.2) E SINOVITE E TENOSSINOVITE (M65.9). MOBILIDADE REDUZIDA. LOCOMOÇÃO COM AUXÍLIO DE BENGALA. CARÊNCIA FINANCEIRA...
... reduzida, decorrente de transtorno do menisco devido a ruptura ou lesão antiga (CID 10M 23.2) e de sinovite e tenossinovite não especificada (CID ...247, da Lei Orgânica do Município, combinada com os critérios estabelecidos no art. 5º do ... -
Introdução
.... § 2º Considera-se dependente o definido como tal na Lei Orgânica da Previdência Social e legislação posterior em relação aos segurados ... não acumulável, devida ao trabalhador vítima de enfermidade ou lesão orgânica, total ou definitivamente incapaz para o trabalho, observado o ...
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Beneficiários do direito previdenciário
...Orgânica da Previdência Social e legislação posterior em relação aos segurados ... não acumulável, devida ao trabalhador vítima de enfermidade ou lesão orgânica, total ou definitivamente incapaz para o trabalho, observado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000892-52.2015.5.06.0013), 26-06-2019
DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VIOLAÇÃO AO...
... essenciais à caracterização da responsabilidade empresarial pela lesão alegada, o dano propriamente dito, cuja evidência, no caso concreto, ... parte, o parecer técnico deixa evidente que "não há lesão orgânica" e que a autora "não está acometida de nenhuma doença", não ... -
Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... contrárias ao Texto Constitucional, vem provocando constante lesão a direito constitucionalmente assegurado, estando presentes, os requisitos ...ção, número que resulta da aplicação analógica da Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Admitiu-se, inicialmente, a legitimação ...