Lesão orgânica
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Acórdãos nº 0007230-95.2013.8.26.0242 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... placa metálica para fixação da fratura e a chance de lesão do nervo radial, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... , não sendo possível a este exame afastar uma lesão orgânica. Assim, a função do nervo radial parou de existir, que pode ...
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Acordao N° 1334084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital 5. 987/2017. Sinalização. Locais de interesse ecológico e turístico. Unidade de conservação. Medida liminar. Indeferimento. Requisitos ausentes. 1. Para o provimento liminar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, é consabido, devem concorrer os requisitos legais da relevância e da plausibilidade dos motivos em que se assenta o pedido (f
... (fumus boni iuris) e da possibilidade de lesão irreparável (periculum in mora), além da conveniência ... política da ... 4. A proibição inserida na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre projetos de lei de autoria parlamentar ... -
Da improbidade e suas congêneres
... Para Dorval de Lacerda 13 o ato de improbidade está ligado a uma lesão no patrimônio do empregador. Alguns autores chegam a afirmar que ele pode ... majoritária qualifica a inconstitucionalidade como formal-orgânica 123 ... A violação material, consoante a doutrina, estaria no ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 398.570 e que, na visão da defesa, traduziria lesão ou ameaça ao direito de ... locomoção do paciente ... Sustenta a ... começar pela Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura ... Nacional). Confira-se, a propósito, o que dispõe o ...
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Terra nova - Vara c�vel
... que a interditanda foi diagnosticada com debilidade mental e lesão cerebral ainda na infância, conforme comprova os atestados médicos ... que a interditanda é portadora de debilidade mental e lesão orgânica cerebral que lhe confere incapacidade definitiva para os atos da vida ...
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Decisão Monocrática nº 50011881920218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 17-05-2023
IPAM-SAÚDE. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIDA. DOENÇA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. LEI COMPLEMENTAR Nº 298/2007 DE CAXIAS DO SUL. 1. Deferido o benefício da gratuidade da justiça, poderá ser impugnado na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso, ou no prazo de quinze dias, nos casos de pedido superveniente ou formulado por...
... voluntária de um músculo ou grupo de músculos, resultante de uma lesão orgânica de natureza destrutiva ou degenerativa, causada pela ... - Acórdão Nº 0309108-61.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
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Decisão Monocrática N° 07170185520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0717018-55.2022.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Cleuzinezia Maria Ferreira Agravados: Distrito Federal Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0078029-59.2023.8.19.0000 (Cível), 07-12-2023
Agravo de Instrumento. Administrativo e Tributário. Pretensão de isenção do pagamento do imposto de renda retido na fonte c/c repetição do indébito com fundamento no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7713/88, formulada por servidor inativo do Estado do Rio de Janeiro. Indeferimento da tutela provisória de urgência, fundamentada na necessidade de dilação probatória a respeito da irreversibilidade da
... substituído por simples atestados. Realça a ausência de lesão grave ou de difícil ... reparação para o recorrente, considerando a ... um músculo ou grupo de músculos, resultante de uma lesão orgânica ... de natureza destrutiva ou degenerativa, causada pela interrupção de ... -
Decisões Monocráticas nº 787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2015
... pelo TJRS afastaram a incidência de dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público, mesmo sem haver declaração expressa de tucionalidade; e c) lesão à ordem e à segurança públicas em decorrência do cancelamento ...
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Acórdãos nº 1018426-96.2017.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... cargo Potencialidade de deterioração funcional e orgânica não é critério válido de exclusão Prova coligida ... da autora Mero aborrecimento que não caracteriza lesão passível de indenização Verba honorária reduzida ...
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Sentença nº 1000440-16.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... Lesão corporal leve. Lesões leves: estão representadas por pequenos danos ... São de pouca repercussão orgânica e de recuperação rápida. Hoje existe a tendência legispericial de ...
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Acordão nº 20140554658 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2014
... Sem a ciência inequívoca da lesão, e, por conseguinte, da incapacidade laborativa, que somente pode ser ... Os exames clínico e complementar denotam a presença de lesão orgânica, relacionada ao uso dos membros superiores.”. Ademais, as testemunhas ...
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Decisão Monocrática N° 07014823320238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Em sua inicial, a Autora alega ter direito à isenção de imposto de renda diante da previsão legal do artigo 6º, XIV da Lei 7.713/1988, por ser portadora de paralisia irreversível e incapacitante. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal em face da decisão que indeferiu a suspensão de retenção de imposto de renda na aposentadoria da Autora: ?Os laudos médicos...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0401029-95.2012.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR QUE ALEGA TER INGRESSADO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ EM 1972 E TER SIDO COAGIDO A PEDIR DISPENSA EM 1988, QUANDO JÁ PORTADOR DE QUADRO MENTAL QUE O TORNAVA INCAPAZ. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA PELA EXISTÊNCIA DE DOENÇA MENTAL QUE O TORNAVA INCAPAZ QUANDO DO...
... 20.0 e F29 Esquizofrenia e Psicose Orgânica) ... Comprovação, ainda, de realização de tratamento para a ... qualquer lesão ou ameaça a direito, nos termos do art. 5º, ... XXXV, da Constituição ... -
Acórdão Nº 0004683-79.2014.8.06.0153 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-07-2018
... GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE GIZ. PREVISÃO LEGAL NA LEI ... ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO PLANO DE CARGO, ... CARREIRAS DO MAGISTÉRIO. REMESSA ... 1 - O cerne da presente questão cinge-se em verificar se há lesão ao ... princípio da legalidade quanto à implantação da gratificação ...
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Acórdãos nº 9000044-51.2016.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2016
... psicopatológico, consecutivo a traumatismo craniano com lesão orgânica cerebral. Assim, entende a defesa que, devido ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0217737-58.2022.8.19.0001 (Cível), 20-07-2023
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿ SIMAS. NATUREZA GENÉRICA. CÁLCULOS NOS TRIÊNIOS. INCORPORAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança na qual servidores públicos do Município do Rio de Janeiro da área de Assistência Social pretendem que a Gratificação do Sistema Municipal de Assistência Social ¿ SIMAS, instituída...
... nos termos do artigo 177, XXXIII, da Lei Orgânica do ... Município do Rio de Janeiro diante da natureza de ... vencimento ... fim de impedir lesão ao direito da parte ... Recurso desprovido ... A C Ó R D Ã O ... -
Itaberaba - 2ª vara cível
... mental devido a agravos orgânico neuropsicológicos, epilepsia e lesão orgânica encefálica, que se manifesta em um desenvolvimento intelectual ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0230520-58.2017.8.19.0001 (Cível), 08-11-2023
ACÓRDÃO Direito Constitucional. Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Município do Rio de Janeiro, Consórcio Intersul de Transportes, Consórcio Internorte de Transportes, Consórcio Transcarioca de Transportes, Consórcio Santa Cruz Transportes e Riopar Participações S.A, com vistas a garantir a observância...
... Ademais, o art. 401, da Lei Orgânica do Município do Rio de ... Janeiro já prevê a gratuidade no transporte ... somente é configurado nas hipóteses em que há lesão injusta e ... intolerável de valores fundamentais da sociedade, não ... -
Capítulo 7 - Energias de ordem química: cáusticos, venenos, embriaguez alcoólica e toxicologia forense
... As substâncias cáusticas podem produzir lesão conhecida como vitriolagem; no passado, o ácido sulfúrico era chamado de ... orgânica à toxicidade do veneno, por meio da ingestão continuada e progressiva de ...
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Acórdão nº 1019156-76.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 01-07-2021
EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – REJEIÇÃO – MÉRITO - REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA – DECISÃO PROFERIDA NO EXERCÍDIO DO PODER GERAL DE CAUTELA E COM BASE NO ARTIGO 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 269/2007 - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO – POSSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS EXPEDIR PROVIMENTOS CAUTELARES, MESMO SEM AUDIÊNCI
... , insere-se a competência com vistas a impedir a concretização de lesão irreversível ao erário (artigo 71, inciso IX, da Lei Maior), situação ... 82 da Lei Orgânica do TCE ... R E L A T Ó ... -
Acórdão Nº 0021087-73.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-09-2017
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. Restou demonstrado o nexo causal/concausal entre a doença do reclamante e as atividades desenvolvidas por ele na reclamada, sendo devido o pagamento de indenizações por danos materiais e morais.
... pelo sobrepeso), correspondendo aproximadamente a 6,25%, embora a lesão não esteja consolidada, sendo passível de recuperação orgânica com ... -
Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL. DESEMBARGADOR. CRIME DE PECULATO. ART. 312, C/C O ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. ILÃCITO ADMINISTRATIVO. ILÃCITO PENAL. INDEPENDÊNCIA. PECULATO-APROPRIAÇÃO. PECULATO-DESVIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOLO ESPECÃFICO. AUSÊNCIA. FATO ATÃPICO. DENÚNCIA REJEITADA.1. Não obstante serem independentes as esferas penal e administrativa, esta pode ser considerada de maior preponderância e...
... Pernambuco, ocasionando grave lesão aos cofres públicos, em total dissonância com as determinações ... ais constantes da Lei Orgânica da Magistratura ... Consta da denúncia que o acusado A. de O. M., no ... -
Acordao N° 1253294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Administrativo. Processo civil. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Rejeição. Ilegitimidade passiva. Parecerista. Rejeição. Ação civil de improbidade administrativa. Apelação cível. Remessa necessária. Inexigibilidade de licitação. Art. 10, inciso iii, da lei 8. 429/1992. Elementos objetivo e subjetivo. Dano presumido. Desconsideração da personalidade jurídica....
... Distrital nº 38.094/2017, à Assessoria Técnica, unidade orgânica de ... assessoramento, compete auxiliar e orientar o Administrador ... coletivos fundamentais, mediante conduta maculada de grave lesão, para que o instituto não seja ... tratado de forma trivial, notadamente ...