Lesão orgânica
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Controle de constitucionalidade
... nas seguintes subespécies: i) inconstitucionalidade formal orgânica; ii) inconstitucionalidade formal propriamente dita, que se subdivide em ... ção (ou via de defesa), isto é, por meio de defesa oposta a uma lesão ou ameaça de lesão a direito (podendo ser essa defesa oposta pelo ...
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Toxicologia ocupacional
... A queimadura por “pingos de solda”, inicialmente parece uma lesão banal, sem maior significado, levando o trabalhador a julgar ... Mais tarde, desenvolvem aspectos de uma síndrome orgânica, incluindo irritabilidade, apatia, sonolência e cefaleia. Demência e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0226301-12.2011.8.19.0001 (Cível), 23-09-2020
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR NOTICIA DE QUE O HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING USA FOSSE SÉPTICA E A INERCIA DO ENTE FEDERADO NA ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO NAQUELA UNIDADE DA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO ADEQUADO. CONSTATAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA INEXISTENCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO LANÇADO EM...
... Judiciário apreciar lesão ou ameaça a direito, na forma do art. 5º, XXXV da CF), ao passo que ... 30, VI, e XIX, ‘b’ e ‘c’, XLI e 460 e 462 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ... No mérito, o meio ambiente ... -
Decisões Monocráticas nº 787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2014
... expressamente a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público, afastaram a incidência desta; e (c) lesão à ...
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Decisão da Presidência nº 787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2014
... expressamente a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público, afastaram a incidência desta; e (c) lesão à ...
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Acórdão Nº 0034102-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E DOAÇÃO – ÓBITO DO USUFRUTUÁRIO – AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DO USUFRUTO – PRETENSÃO DE AFASTAR A COBRANÇA DO ITCMD – RECOLHIMENTO DO TRIBUTO TENDO COMO BASE DE CÁLCULO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO IMÓVEL NA VIGÊNCIA DA LEI 8.927/88 (LEI ORGÂNICA DO ITCMD) – EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO ITCMD TANTO NA INSTITUIÇÃO...
... VIGÊNCIA DA LEI 8.927/88 (LEI ORGÂNICA DO ITCMD)– EXIGÊNCIA ... DO RECOLHIMENTO DO ITCMD TANTO NA ... DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO E OCORRÊNCIA DE LESÃO ... GRAVE E IRREPARÁVEL) – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO ... ... -
Decisao Nº 0781172-46.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-12-2022
... Vê-se, pois, que tanto a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia, quanto a Lei Estadual nº ... ), AGRAVADA PELA PRESENÇA DE OUTROS TRANSTORNOS MENTAIS DEVIDOS A LESÃO E DISFUNÇÃO CEREBRAL E UMA DOENÇA FÍSICA (CID 10 F06.9), CAUSANDO-LHE ...
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Decisao Nº 8012081-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-12-2022
... Vê-se, pois, que tanto a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia, quanto a Lei Estadual nº ... ), AGRAVADA PELA PRESENÇA DE OUTROS TRANSTORNOS MENTAIS DEVIDOS A LESÃO E DISFUNÇÃO CEREBRAL E UMA DOENÇA FÍSICA (CID 10 F06.9), CAUSANDO-LHE ...
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Decisao Nº 8011146-74.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-04-2023
... Vê-se, pois, que tanto a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia, quanto a Lei Estadual nº ... ), AGRAVADA PELA PRESENÇA DE OUTROS TRANSTORNOS MENTAIS DEVIDOS A LESÃO E DISFUNÇÃO CEREBRAL E UMA DOENÇA FÍSICA (CID 10 F06.9), CAUSANDO-LHE ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 12 do CC/02: ... “Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, ... e reclamar perdas e danos, sem prejuízo ... numa espécie de presente contínuo, sem qualquer relação ... orgânica com o passado público da época em que vivem.”7 ... Ainda assim, o ... -
Acórdãos nº 0065797-52.2012.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
Apelação - Servidores Públicos Municipais – Base de cálculo da sexta-parte – Prescrição não reconhecida – Renovação da lesão a cada mês - Ilegitimidade do Instituto de Previdência afastada – Competência para o pagamento de aposentadorias - Declaração de inconstitucionalidade do artigo 134, §2º, da Lei Orgânica do Município de Campinas – Aplicação das Leis Municipais nº 9.153/96 e nº 7.802/94 –...
... Prescrição não reconhecida Renovação da lesão a cada mês - Ilegitimidade do Instituto de Previdência ... do artigo 134, §2º, da Lei Orgânica do Município de Campinas Aplicação das Leis Municipais ... -
Acórdão nº 1035846-23.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – LAUDO MÉDICO OFICIAL CONCLUSIVO PARA A OCORRÊNCIA DE MONOPARESIA PERMANENTE – ENFERMIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE – INVIABILIDADE DE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA DO ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988 – HIPÓTESE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.1. Em...
... voluntária de um músculo ou grupo de músculos, resultante de uma lesão orgânica de natureza destrutiva ou degenerativa, a qual implica na ... -
Sentença nº 1001680-74.2022.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... Lesão corporal leve. Lesóes leves: estão representadas por pequenos danos ... São de pouca repercussão orgânica e de recuperação rápida. Hoje existe a tendência legispericial de ...
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Acórdãos nº 0011862-82.2012.8.26.0604 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO – Autor que almeja indenização por danos morais em virtude de suposto abuso sexual sofrido em hospital - Sentença de improcedência pronunciada em Primeiro Grau – Decisório que merece subsistir – Prova dos autos que indicam a regularidade do procedimento adotado pelos enfermeiros do Hospital requerido – Procedimento de higienização íntima decorrente da...
... de suportar patrimonialmente as consequências da lesão ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... A depoente se lembra que houve lesão orgânica e a própria família tinha dificuldade de entender ... -
Julgamento 7000815-16.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DO MPM DE APELAR EM SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL A DEMONSTRAR A MATERIALIDADE DELITIVA E DAS EVIDENTES FALHAS NA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL ANTE A INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO EMPREGADO – QUANTIDADE ÍNFIMA DA DROGA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA...
... ABSOLUT A IMPROPRIEDADE DO OBJETO, PARA ENSEJAR QUALQUER LESÃO À SAÚDE PÚBLICA, AOS PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E ... SITUAÇÃO POTENCIALMENTE GRA VE À SEGURANÇA ORGÂNICA DAS INSTITUIÇÕES MILITARES, COM REFLEXOS DANOSOS AO PREPARO E AO ... -
Ação civil pública
... 40/81 (Lei Orgânica do Ministério Público), a primeira norma legal a tratar da ação civil ... lesão ... (3) MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança ... 22. ed ...
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Ipir� - Vara c�vel
... ção complementar, por considerar superior a extensão de sua lesão à apontada na perícia administrativa, direito que, não tendo sido ... que o paciente Paulo Francisco de Jesus é portador de lesão orgânica no sistema nervoso central, ocasionado por trauma (CID 06) que compromete ...
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Acordao N° 1401405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Constitucional. Administrativo. Tributário. Isenção de imposto de renda. Isenção de contribuição previdenciária. Doença ou condição clínica não prevista na legislação de regência. Recurso desprovido. 1. Nos termos do inciso xiv do artigo 6º da lei 7713, serão isentos de impostos de renda as pessoas físicas que forem diagnosticados com algumas das doença ali elencadas ou que apresentem quadro...
... de músculos, resultante de uma lesão orgânica de natureza destrutiva ou degenerativa, causada pela ... -
Acórdão, Processo nº 0007964-45.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... ressaltar que há uma diferença substancial entre ser portador de lesão ou doença e ser incapaz. Não é a doença ou lesão (ou deficiência) ... R: Não. Doença orgânica, agravada pela função laboral da periciada ... 1.2. O periciando ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011726-62.2020.8.19.0002 (Criminal), 26-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0011726-62.2020.8.19.0002 Recorrente: VOLNER DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL NITERÓI (PMN) EMENTA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO DECORRENTE DA QUEDA DA ÁRVORE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA.
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Acórdãos nº 0057554-54.2011.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0057554-54.2011.8.26.0050; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de Registro: 27/02/2018)
... é inimputável porque sofre de “transtorno mental por lesão" orgânica”, com “retardo mental de leve para moderado”, \xE2" ... -
Acordao N° 1300109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2020
Agravo interno. Mandado de segurança. Liminar. Concurso da secretaria de desenvolvimento social. Arredondamento para baixo. Número de questões necessárias para aprovação. Preliminar. Ilegitimidade passiva da secretária da sedes. Reconhecimento. Mérito. Requisitos para concessão da liminar. De relevância na fundamentação. Ausência. I - reconhece-se a ilegitimidade passiva da secretária de estado...
... fundamentação e a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação ao direito ... líquido e certo do ... 78, III, da LODF e com o art. 1º, III, da Lei Orgânica do TCDF (Lei Complementar ... nº 1/1994), aquela Corte exerce função ... -
Decisões Monocráticas nº 787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2014
... pelo TJRS afastaram a incidência de dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público, mesmo sem haver declaração expressa de tucionalidade; e c) lesão à ordem e à segurança públicas em decorrência do cancelamento ...
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Decisão da Presidência nº 787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2014
... pelo TJRS afastaram a incidência de dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público, mesmo sem haver declaração expressa de tucionalidade; e c) lesão à ordem e à segurança públicas em decorrência do cancelamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0253700-90.2005.5.07.0007), 2015-08-17
... de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do labor, provocando lesão ... corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a ... funcional orgânica, bem como que não há comprovaçãoda perda auditiva; que o autor ...