Letra da Terra
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... A letra P ficar sbre o dimetro vertical do crculo. A distribuio das demais letras ... VIII - nos quartis das foras federais de terra, mar e ar e das Polcias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, nos ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... Considera-se posse do índio ou silvícola a ocupação efetiva da terra que, de acordo com os usos, costumes e tradições tribais, detém e onde ... , consideradas em regime de preservação permanente, de acordo com a letra g e § 2º , do artigo 3. do Código Florestal, está condicionado à ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... na margem direita do rio Branco; daí, segue em linha reta em sentido leste, com distância aproximada de 47.805 m, passando pelo limite sul da Terra Indígena Karitiana até P2, com cga 9.26' 45,6"S e 63.52' 58,8"W; daí segue por uma linha reta em sentido norte com distância aproximada de 14.852 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Ressalva do art. 78, § 2º, letra" b ... ARTIGO 82 ... Quando se apresenta o caso do art. 78, § 2\xC2" ... contra veículo militar, em movimento, destinado a transporte por terra, por água ou pelo ar: ... Pena- detenção, até seis meses ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a ... § 2o Tratando-se de terra indígena com demarcação homologada, a União promoverá o registro da ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ência a quem se encontrar em perigo de vida no mar, no ar ou em terra, desde que o possa fazer sem perigo para a aeronave, sua tripulação, ... , judicialmente, pelo procedimento sumaríssimo (artigo 275, II, letra e, do CPC), a reparação do dano ... SEÇÃO III Da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal
... contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar: ... Pena- detenção, de um a seis meses ... Falso reconhecimento de firma ou letra ... ARTIGO 300 ... Reconhecer, como verdadeira, no exercício ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831: ... a) os situados ... ou transferidos imóveis da União situados nas zonas de que trata a letra a do art. 100, exceto se houver autorização do Presidente da República ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... 95, inciso XI, letra ?c? e art.96, inciso V, letra ?e? do Estatuto da Terra); ... VII - observância das seguintes normas, visando à proteção social e econômica dos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - litígios coletivos pela posse de terra" rural ou urbana ... Parágrafo único. A participação da Fazenda P\xC3" ... § 3o Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... terra devoluta de seu domínio na região ... 3. A Ação Discriminatória é o ... 10. A certidão (de 1856) cuja letra e assinatura não pertencem a quem se faz supor (Frei Pacífico) é, para ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela ... Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... atender às mesmas condições exigidas para os estabelecimentos em terra, no que for aplicável ... Art. 45. Os estabelecimentos de ovos e ... , impressa em caracteres destacados e uniformes em tipo de letra ... § 2º No caso dos produtos importados, é permitido o uso de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , na exploração da atividade rural, exceto o valor da terra nua, ainda que adquiridos pelas modalidades de arrendamento mercantil e ... fechadas e as sem fins lucrativos, referidas, respectivamente, na letra "a" do item I e na letra "b" do item II do art. 4º da Lei nº 6.435, de ...
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... item V e 116, da Lei n 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), na forma que se dispuser em regulamento ... 3 - Aplica-se ao DNMO ... , cabendo ao respectivo Diretor- Geral a de que trata a letra "d" do mesmo artigo ... 3 - O Grupo de Trabalho de que trata o art ...
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Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... terra devoluta de seu domínio na região ... 3. A Ação Discriminatória é o ... 10. A certidão (de 1856) cuja letra e assinatura não pertencem a quem se faz supor (Frei Pacífico) é, para ...
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Em vigor
Código Comercial
... , e por conta de quem a mesma ser conduzida para bordo, e deste para terra; ... 5- o tempo da carga e descarga, portos de escala quando a haja, ... Tribunal do Comrcio dentro de 8 (oito) dias da data da escritura ou letra. Se o contrato tiver lugar em pas estrangeiro por sditos brasileiros, o ...
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Acórdão nº 2006/0243014-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. BENFEITORIAS. COBERTURA FLORÍSTICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA ... 1. Em exame recurso especial pela letra "a", contra acórdão do TRF 1ª Região, interposto pelo Incra nos autos ...
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Acórdão nº 2007/0186986-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL LETRA "A" DA PERMISSÃO CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA ... compensatórios por inexistir perda a reparar, pois se trata de terra improdutiva (artigos 5º, 6º e 12 da Lei 8.629/93; 2º, I, da Lei ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... elementos percorridos por corrente elétrica deverão ser ligados à terra; ... VII - os que trabalharem em eletricidade ou instalações elétricas ... à condição de sindicalizado fica sujeita à penalidade prevista na letra a do art. 553, sem prejuízo da reparação a que tiver direito o ...
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Advocacia extrajudicial
... não sejam previstos pelo Código Civil e sim pelo Estatuto da Terra, também são considerados contratos nominados ... Inominados, ou ... na livre disposição do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, direitos autorais, ...
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Acórdão nº 20663 de Tribunal Pleno, 22 de Mayo de 1987
- MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL 'FAZENDA ESTRELA'. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE COBERTURA FLORESTAL E DE MODULO RURAL QUE AFASTAM A LEGITIMIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL (ART. 19 DO CÓDIGO FLORESTAL, ART. 4., PARAGRAFO ÚNICO, LETRA 'A', DO ESTATUTO DA TERRA). REGISTRO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... letra o do art. 24; e ... b) à Confederação competente, no caso de ... , dispensados de comissão de caráter permanente, exercida em terra, por mais de 6 (seis) meses, observada, em qualquer caso, a condição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29500-86.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A aplicação de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (CF, art. 103-A) não está adstrita ao juízo de conveniência do julgador, mas, antes, é de observância obrigatória pelos órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas...
... , negar a literalidade da Constituição Federal, sem se lançar por terra a básica garantia do Estado de Direito. 2. Ao deixar de aplicar a súmula vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, a Corte de origem faz letra morta do art. 103-A da Carta Magna. Recurso de revista conhecido e ...