lex mercatoria
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Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
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Lex mercatoria e homogeneização jurídica
Uma vez que os limites da economia ultrapassam os limites dos Estados, faz-se a separação entre Estado nacional e economia global. O direito não permanece incólume em relação a essa diferenciação, na medida em que, i) de um lado, recebe influência da pretensão espacial global da economia, que rompe com seus laços locais e, ii) de outro lado, fornece os elementos que permitem à técnica e à...
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
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A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
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Lex Mercatória evolui frente à globalização
Cristiano Sommer: Lex Mercatória evolui frente à globalização
1. O que é a Lex Mercatoria Antes de passarmos ao cerne da questão proposta à presente discussão, necessário se faz demonstrar em que subsiste o objeto a ser analisado, qual seja, a Lex Mercatoria. P... -
Lex mercatoria e Governança: A Policontexturalidade entre Direito e Estado
Resumo: A hipercomplexidade de uma sociedade funcionalmente diferenciada coloca os sistemas da sociedade em irritações mais freqüentes com o seu ambiente, principalmente dentro de um processo emergente de globalização. A lex mercatoria acaba firmando relações com todos os sistemas sociais e principalmente com o sistema econômico para auto-regular-se, enquanto a governança assume parcialmente a...
@Introdução A teoria da relatividade transformou o conceito de tempo absoluto para um conceito que leva em consideração o observador que está medindo3. Destemodo, o tempo é um problema da sociedade. Isto gera a hipercomple... -
A globalização e o ressurgimento da lex mercatoria
O presente artigo está proposto em duas partes interligadas entre a globalização e o processo global da lex mercatoria. Primeiro serão estabelecidos as principais abordagens do conceito de globalização, desde sua formação política e sua condição tecnológica até seus reflexos em níveis jurídicos
Cícero Krupp da Luz. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS com bolsa CNPq. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS, onde foi bolsista de Iniciação... -
Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.
O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general...
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Sobre princípios dos Contratos Internacionais de Comércio
A globalização está demandando a uniformização das regras disciplinadoras dos contratos internacionais de comércio. A uniformização apresenta-se como preocupação constante dos foros internacionais, exteriorizando-se em uma série de convenções como as de Haia (1964), a de Viena, e o Tratado de Roma (1980), as especializadas interamericanas de Direito Internacional Privado, além da normatização...
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Direito comercial e desenvolvimento econômico
O texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento econômico e o papel ou função de normas jurídicas e/ou sociais. A denominada lex mercatoria, fruto da necessidade de afastar a aplicação do direito comum, criou regras especiais que, aplicadas pelas corporações, geraram confiança e estímulos para o exercício da atividade. Quanto à questão da codificação desse ramo do...
... A denominada lex mercatoria, fruto da necessidade de afastar a aplicação do direito comum, criou regras especiais que, aplicadas pelas corporações, geraram coniança e ... -
Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á...
... Na primeira tratar-se-á do Estado (Pós)Moderno DQWH DV QRYDV IRUPDV GH VROXomR GH FRQÀLWRV DERUGDQGR VH FRPR SDUDGLJPD a Lex Mercatoria e a União Europeia. Na segunda parte tratar-se-á das novas ... 1 Doutora em Dupla Titulação em Ciências Jurídicas – CDCJ pelo Programa ... -
Economia corporativa global: o cérebro de um animal errante, um enigma para a sociedade civil
O tema desta pesquisa concentra-se em verificar se a Globalização Econômica é o fenômeno mais importante que desenha os contornos principais do atual contexto pós moderno da Globalização, que é servida a todos ao mesmo tempo que segrega, cujos objetivos são lucro e capital volátil, adquirindo força ascendente pelos seus entes vitais privados em locais próprios e diferentes dos paradigmas...
... pelos seus entes vitais privados em locais próprios e diferentes dos paradigmas anteriores, cuja guarida lhe é fornecida pela Lex Mercatória, adquirindo cada vez mais fluidez na consecução de seu fim, resultando efeitos nocivos e benignos para toda a população do planeta que almeja uma ... -
Padronização internacional do contrato: notas a partir dos Creative Commons
Ao contrário de uma simples instrumentalização da nova lex mercatoria, os Creati ve Commons surgem como tentati va de democrati zação do acesso à informação. Se de um lado o autor tem seus direitos protegidos; de outro se incentiva à difusão da criação. O verdadeiro paradoxo está, no entanto, na forma como os Creati ve Commons fazem isso: apropriam-se do instrumental normalmente associado à lex...
... Normalmente associada à chamada lex mercatoria, a padronização contratual internacional exerce importante papel econômico, embora acabe sendo encarada como potencialmente perigosa à ... -
Da Efetiva Proteção do Consumidor
... 202 FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Op. cit ., p. 97-98 ... Fraudes Eletrônicas ... 5.2.4 E-Lex Mercatoria ... Para declinarmos sobre o tema, devemos trazer uma breve explanação sobre o que é Lex Mercatoria ... De modo sintético, Alessandro De ...
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As fontes do direito internacional privado
... (a) o diálogo das fontes; ... (b) a aplicabilidade do soft Law ; ... (c) a lex mercatoria ; ... (d) as três dificuldades das fontes no Direito Internacional Privado brasileiro ... 5.2 O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PÓS-MODERNO E ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... 2 GLITZ, F.E.Z. Contrato, globalização e Lex mercatoria. Rio de Janeiro: Clássica, 2012, p. 168 ... 3 CASTELLS, M. La era de la información. Volume 1: Economía, sociedad y cultura. México: ... -
Acórdãos nº 1008041-05.2015.8.26.0004 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... A démurrage enquanto cláusula-padrão do transporte marítimo internacional sob a nova lex mercatoria Redução do valor devido negada Observância ao princípio pacta sunt servanda Observância ao princípio da ...
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Acórdãos nº 1006294-24.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... ércio internacional A démurrage enquanto cláusula-padrão do transporte marítimo internacional sob a nova lex mercatoria - Redução do valor devido negada Observância ao princípio pacta sunt servanda Observância ao princípio da ...
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Acórdãos nº 1024714-43.2018.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... internacional A démurrage enquanto cláusula-padrão do transporte marítimo internacional sob a nova lex mercatoria Força maior não caracterizada Sentença de procedência Sentença mantida Recurso não provido ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Nesse contexto se insere a lex mercatoria 72 , que pode ser considerada como grande corpo de normas de natureza transnacional e, apesar de ter seu advento na Idade Média, revela extrema ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... Assim, de alguma forma, por tribunais arbitrais, nos dias de hoje, está a se formar o Direito, sobretudo no domínio da Lex Mercatoria ... O Império Romano também foi um sistema jurídico-político em que a jurisdição preservou as características apontadas, sobretudo das ...
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Acórdãos nº 1006335-25.2016.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... internacional A démurrage enquanto cláusula-padrão do transporte marítimo internacional sob a nova lex mercatoria - Revelia da apelada - Presunção de veracidade das alegações de fato da apelante, nos termos do ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... 13 As fórmulas lex eletrônica e lex informática intencionalmente abordam a expressão lex mercatoria , para destacar suas origens e desenvolvimentos fora das instituições políticas tradicionais. Assim, a lex mercatoria refere-se ao conjunto de ...
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Acórdãos nº 1027500-94.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... mercatória. Ausência de violação ao artigo 192 do Código de Processo Civil Sentença mantida Recurso não provido. Trata-se de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... O argumento do ‘interesse público’ é muito ... forte na ordem jurídica estadual, mas pode ser quase irrelevante ... na lex mercatória ou numa ordem jurídica setorial (do desporto, ... v.g.); a igualdade dos sexos pode ter, em ordens jurídicas de ... comunidades com raízes ...