liberdade condicional rap
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Acórdão Nº 0014453-03.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-05-2018
... : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) ... : Livramento Condicional ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO ... SUPERVENIENTE DURANTE O ... Relata o agravante que cumpre pena privativa de liberdade e ... que o RAP foi alterado para indicar como data-base para livramento ...
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Acórdão Nº 0000345-32.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-04-2018
... : Dayan Moreira Albuquerque ... : Livramento Condicional ... CONDENAÇÃO ... SUPERVENIENTE DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA ... Relata o agravante que cumpre pena privativa de liberdade e ... que o RAP foi alterado para indicar como data-base para livramento ...
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Acórdão Nº 0000344-47.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-04-2018
... : Dayan Moreira Albuquerque ... : Livramento Condicional ... CONDENAÇÃO ... SUPERVENIENTE DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA ... Relata o agravante que cumpre pena privativa de liberdade e ... que o RAP foi alterado para indicar como data-base para livramento ...
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Acórdão Nº 0000342-77.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-04-2018
... : Dayan Moreira Albuquerque ... : Livramento Condicional ... CONDENAÇÃO ... SUPERVENIENTE DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA ... Relata o agravante que cumpre pena privativa de liberdade e ... que o RAP foi alterado para indicar como data-base para livramento ...
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Acordao N° 1657191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Ementa juizado especial criminal. Contravenção. Exercício ilegal de atividade econômica. Transporte irregular de passageiros. Artigo 47 da lcp. Litispendência não verificada. Materialidade e autoria comprovadas. Apelação conhecida e provida. I. Trata-se de apelação criminal interposta pelo ministério público do distrito federal e dos territórios, em face da sentença que julgou improcedente a...
... liberdade por uma restritiva de direitos, a ser especificada pelo Juízo da VEPEMA ... Washington Gomes Mendes, deve ser retomada a suspensão condicional" do processo ... VI. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 82, §5\xC2" ... -
Precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro
... igualdade fundamental, que foi o próprio postulado básico, condicional da ereção do regime”; ATALIBA, Geraldo. República e Constituição ... isto não é suficiente para que o administrador público possua liberdade diante do caso concreto. A discricionariedade contida na regra jurídica ...
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Acordao N° 1613885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Penal. Direção de veículo sem permissão ou habilitação (código de trânsito, artigo 309). Perigo concreto: realizar manobra na contramão e ?fechar? outro automóvel, e quase dar causa a um acidente de trânsito. Tipicidade da conduta. Recurso provido. I. Conduta criminosa do recorrido consistente em conduzir, sem a devida habilitação, motocicleta cg, placa pap-8832/df, de cor vermelha, na via...
... privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como a suspensão condicional da pena, em ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... a três anos e são, portanto, afiançáveis e suscetíveis de liberdade condicional. 88 A sonegação, pelo contrário, recebe uma pena mínima de ...
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EUA: Morre símbolo de tensões raciais
... No dia em que apanhou dos policiais, King estava em liberdade condicional e, para no ser detido alcoolizado, tentou escapar a p depois ...
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O princípio da liberdade
... CAPÍTULO VI – O PRINCÍPIO DA LIBERDADE ... b) que fosse utilizado um tempo verbal condicional; ... c) que a identidade dos envolvidos na notícia não fosse informada ... Definitivamente, a doutrina “Campillay” afirma a ...
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CeeLo Green repassa trajetória e se define como 'militante da alegria': 'Vocês, brasileiros, me entendem'
... ções que passei (em 2014, CeeLo foi condenado a três anos de liberdade condicional, serviço comunitário e a frequentar reuniões do AA por ter ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... pela auto nomia e oponibilidade ao Estado, tendo por base a liberdade – autonomia como a tributo da pessoa, relativamente a suas faculdades ... de coação, que ocorre quando o condenado obt ém liberdade condicional, quando é revogada a prisão preventiva ou quando a liberdade ...
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Rapper morto aos 22 anos, MoneySign Suede estava em liberdade condicional quando assinou com gravadora
Na última terça-feira (25), MoneySign Suede, um rapper em ascensão de Los Angeles, foi encontrado morto em uma prisão na Califórnia, aos 22 anos. Filho de imigrantes mexicanos, o nome real do cantor era Jaime Brugada Valdez, e ele iniciou sua carreir...
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Acórdão Nº 1000200-88.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
... CONTRA ... SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E EXPEDIÇÃO ... DE MANDADO DE PRISÃO. RECONHECIMENTO DA ... LIVRAMENTO ... destinado a tutelar a liberdade física do indivíduo, consagrada na Carta ... Constitucional de 1988, no ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... ção livre: Se poderia considerar a autonomia como poder da liberdade de contratar, e contratar, em particular, com determinado conteúdo ... declaratórias de usucapião; 29) da compra e venda pura e da condicional"; 30) da permuta; 31) da dação em pagamento; 32) da transferência, de im\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007511-81.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-10-2019
... como data-base para progressão de regime e livramento condicional a data ... cumprimento ... condenação ... superveniente ... Relata o ... Tribunal de Justiça - Câmara Criminal ... privativa de liberdade, sofreu nova condenação, a qual ... resultou na soma das penas com ...
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Acórdão Nº 0009635-71.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-11-2018
... data-base para fins de progressão de regime e livramento ... condicional ... recolhimento ... caso, 07/03/2007" - fls. 01/12 ... retratação, ... da pena privativa de liberdade, sofreu nova ... condenação, a qual resultou na soma das penas ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
... As perspectivas de um condenado receber condicional podem mudar significativamente durante o tempo transcorrido entre os ... Num tempo em que os desejos de liberdade e igualdade aumentam e se espraiam, já não é tão fácil para a lei se ...
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Acórdão Nº 0003266-95.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-10-2017
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. NÃO PROVIMENTO.- A ausência de requisito subjetivo, inserido no art. 83, inciso III, do Código Penal, obsta a concessão do livramento condicional.
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ... REQUISITO SUBJETIVO. NÃO PROVIMENTO ... reeducando iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade de ... 11(onze) anos e 04(quatro) meses de 24(vinte e quatro) dias de ... -
Acórdão Nº 0014692-70.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
... Relata o Agravante que o apenado cumpre pena privativa de ... liberdade em regime fechado, bem ainda que teve o seu Relatório de ... progressão de regime e livramento condicional o dia 25 de maio de 2018, ... que foi a data que em restou cumprido um ...
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Acórdão Nº 0014145-30.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
... Relata o Agravante que o apenado cumpre pena privativa de ... liberdade em regime fechado, bem ainda que teve o seu Relatório de ... progressão de regime e livramento condicional o dia 27 de novembro de ... 2017, que foi a data que em restou cumprido um ...
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Acórdão Nº 0000167-49.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
... Relata o Agravante que o apenado cumpre pena privativa de ... liberdade em regime fechado, bem ainda que teve o seu Relatório de ... progressão de regime e livramento condicional o dia 17 de outubro de 2017, ... que foi a data que em restou cumprido um ...
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Acórdão Nº 0014060-44.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
... Relata o Agravante que o apenado cumpre pena privativa de ... liberdade em regime fechado, bem ainda que teve o seu Relatório de ... progressão de regime e livramento condicional o dia 11 de junho de 2018, que ... foi a data que em restou cumprido um ...
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Acórdão Nº 0013124-19.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-06-2019
... Branco-AC, ... Acompanhamento ... progressão ... livramento condicional a data do cumprimento do mandado de ... prisão, oriundo de condenação ... se existir flagrante ilegalidade na liberdade ... de locomoção do paciente. 2. A Terceira Seção ... deste Tribunal ...
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Acórdão Nº 0001053-48.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-06-2019
... livramento condicional a data do cumprimento do mandado de ... prisão, oriundo de condenação ... se existir flagrante ilegalidade na liberdade ... de locomoção do paciente. 2. A Terceira Seção ... deste Tribunal ...