liberdade de expressão deixa eu falar

14439 resultados para liberdade de expressão deixa eu falar

  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... significados distintos à expressão direito ao esquecimento, é possível ... liberdade de expressão. Um comando jurídico que eleja a ... mesmo - não posso falar pelo Colegiado, falo por mim. Que fique claro ... mais o indivíduo deixa nas mãos do fornecedor do serviço ... uma cota ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA ... um ensaio biográfico deixa de tratar da privacidade da personagem ... A garantia d e falar do outro, que me cumpre , hoje, ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ... Inconstitucionalidade da expressão" “em juízo ... colegiado prévio”. Interpreta\xC3" ... liberdade de expressão, a evidenciar a relevância de sua ... 68 ... Tudo isto sem falar nos capítulos em que ela, Lei de Imprensa, ... mencionado ... A Lei 13.188/2015 deixa também de definir critérios com ... relação ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... JURÍDICA, À LIBERDADE PESSOAL, À HONRA E ... ções abrange a identidade ou expressão de gênero. 2. A identidade de gênero é ... : “( ... ) a Corte Interamericana deixa estabelecido que a orientação sexual ... FACHIN ADI 427 5 / DF vestir-se, o modo de falar e maneirismo". A Corte Interamericana, por sua ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ... determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (HC ... § 3º O acordo de colaboração premiada deixa de ser ... sigiloso assim que recebida a ... de influências, como se fosse possível falar desde lugar ... nenhum, na medida em que ser e ... É expressão que está ... numa petição que foi carreada aos ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... ções abrange a identidade ou expressão de gênero e a orientação sexual. 3. À luz ... gênero, incluindo a vestimenta, o modo de falar e as maneiras. A identidade de gênero é ... o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a ... É a força que não nos deixa viver sós e que nos complementa. Não se ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ACESSO ... ça a própria liberdade de expressão de pensamento sob a luz da tolerância e ... rata-se de “ colisão que não deixa intocado nenhum dos envolvidos; ela ... visão de mundo? E deixarmos de agir, falar ou se expressar com medo de discordar do que é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... autoridades com foro privilegiado, não há falar em usurpação de competência do Supremo ... dobro do tempo da pena privativa de liberdade, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998; ... Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na ... ção proposta pela própria parte não deixa de ser igualmente fator externo ao processo, ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... , ou seja, não há que se falar em propriedade alheia a ser desapropria ... restrições à igualdade, à liberdade e à propriedade ou alterações ao ... O art. 5º, II, da Constituição deixa claro que “ninguém será obrigado a ... de inconstitucionalidade da expressão “salvo expressa manifestação em sentido ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ... DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO ... (ART. 5º, VI, CF) ... expressão concreta de marcado relevo. Por outro lado, na ... na qual não se pode mais falar sobre os direitos das pessoas, porque isso ... que, embora devesse, muitas vezes deixa de observar os protocolos ... adequados de ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... obstruam as vias de expressão e os canais de participação ... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... alega, “ não há que se falar, na hipótese, em inconstitucionalidade da ... texto constitucional também não deixa dúvidas acerca da vedação da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021

    PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç

    ... Evaldo não conseguiu falar ao telefone com Yuri no expediente da Caixa e, ... dos principais direito fundamental: a liberdade individual ... Partindo dessa premissa, só ... EXPRESSÃO "EM RAZÃO DELA" QUE NÃO PODE SER EQUIPARADA A ... para conversar com o Superintendente para deixá-lo a par de um possível pagamento de um bilhete ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ... uma concepção cada vez maior de liberdade de expressão, mas muito do que é considerado ... completo de URL do usuário, não há de se falar em resistência ao cumprimento de ordem judicial, ... pode ser responsabilizado civilmente quando deixa de atender pedido de exclusão de perfis falsos, ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... Já as liberdades (de expressão, de consciência, de religião, de associação ... pelo subordinado; a vigilância, portanto, deixa de ser necessária (desta forma, pode ser um ... do Homem; todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, ...
  • Direitos da Personalidade
    ... 11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado kantiano acerca da ... do direito fundamental à liberdade de expressão (art. 5° da Lei Fundamental). A decisão do ... profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não ... , irreparável, razão pela qual não há se falar em impropriedade da via eleita, já que, como é ...
  • Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...

    ... medidas restritivas à liberdade do pensamento e ao pluralismo de ideias ... Essa ... violação à liberdade de expressão ... No acórdão exarado pela c. Quarta Turma do ... ão única, porque, em geral, sou o único a falar pela ... constitucionalidade das leis e, muitas ... segurança jurídica não deixa de influenciar o juízo de recepção e ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e os danos morais ... A ... o credor, na ausência do inadimplente, deixa “um recado com o colega de trabalho para que o ... • Verbal (insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos pejorativos, “zoar”); ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... , como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo a doutrina, há ainda direitos individuais de expressão coletiva , direitos titularizados por cada pessoa ... , de modo que não é possível falar em direitos fundamentais absolutos, vez que um ... O art. 5º, IX, deixa claro que “é livre a expressão da atividade ...
  • Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....

    ... ão dada pela Lei nº 9.226/09; (ii) da expressão ... “observados os demais critérios ... É que estamos a falar de programa de computador ... Programa de ... Senhor Presidente, aproveitando a deixa do voto da Ministra Rosa, ... Weber não me ... Estado federal reclama espaços de liberdade para atuação dos entes, ... tradicionalmente ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... áveis, como o direito à vida e à liberdade. Citese, também, São Tomás de Aquino, que, ... da tradição cristã, o poder temporal deixa de submeter o poder espiritual (pelo contrário, ... Todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, ... Aqui o direito positivo converte-se da expressão do rei para o povo organizado). A lei surge como ...
  • Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022

    ?(...) Primeiramente eu sou réu confesso; ela tinha enrolado e me traído com outro homem; ela ficou com o rapaz; eu aceitei ela para trás por causa do meu outro filho pequeno que eu tinha com ela; aí eu estava passeando na casa do meu tio, ela teve uma conversa com o rapaz e ela quis separar de mim; eu concordei a separar de Naiara; como minha habilitação estava vencida e meu carro estava com os...

    ... por causa do meu menino; eu não queria deixá-lo sozinho sem eu; isso, ... estava morando em ... junto quando separou de Osmarildo; eu ouvi falar que ela queria se ... separar e levar a criança; ... pela defesa técnica, apenas incluiu a expressão “virtual” no texto original do inciso III, do ... éu, considerando que ele se encontra em liberdade ... desde 05.06.2019 e que não há razões ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...

  • Das penas
    ... I - privativas de liberdade; ... II - restritivas de direitos; ... III - de ... A medida de segurança não deixa de ser uma sanção penal e, embora mantenha ... da sanção penal; portanto, não há falar em constrangimento ilegal. Praticado o delito ... , apenas, a inconstitucionalidade da expressão "assim reconhecidas pela OAB". É firme a ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... 51 - LIBERDADE SÃO PAULO - SP DIVANNIR RIBEIRO BARILE 2014 R$ ... diploma legal, de modo algum se permitindo falar", sobretudo, em ausência de justa causa, com exce\xC3" ... doutrinadores preferem utilizar a expressão “efeito impeditivo” em vez da expressão ... O art. 1.026 do CPC/2015 deixa explícito que os embargos de declaração não ...
  • O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
    ... contraprestação, além de não haver liberdade para a contratação do trabalhador pelo ... De acordo com Michel Foucault, só cabe falar em Estado quando se fala em “Estados” no ... [ ... ] Art. 6 º – A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o ... do governo frugal, o que, sem dúvida, não deixa de apresentar alguns paradoxos, uma vez que é ...

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