liberdade de imprensa na ditadura
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA ... : ... liberdade de expressão, a evidenciar a relevância de sua ... conviveu com a ditadura e com a censura à liberdade de expressão e à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117967520184058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0811796-75.2018.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO: Marina Fahd Duarte e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MC), (VP), (LR) EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO...
... relação ao poder, durante a ditadura militar, depois com o reinado do PFL e agora com ... A liberdade de imprensa é um valor que vale de metade do ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA ... de reparação de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre ... explicadas pelo fortalecimento da ditadura. No art. 153 da Emenda ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ACESSO ... 337). Especialmente o advento da imprensa e a Reforma Protestante foram marcantes para ... “politicamente correto”? Vivemos a ditadura do p oliticamente correto. E não sou ...
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Autoritarismo e fake news estão erodindo a liberdade de imprensa no país
Autoritarismo e fake news estão erodindo a liberdade de imprensa
... José Carlos Dias, advogado e presidente da Comissão Arns, disse que por mais de 50 anos luta pela democracia. Durante a ditadura foi advogado de muitos perseguidos pelo regime. Hoje seu maior medo é que o país retroceda para o autoritarismo. Segundo ele a ditadura não pode ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (HC ... com a imprensa, porque teriam sido publicados livros a seu ... vivíamos também sob o jugo da Ditadura ...
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Direitos da Personalidade
... 11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado kantiano acerca da ... Luth, então pre sidente do Clube de Imprensa de Hamburgo, pressionou distribuidores e do nos ... histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... Na última ditadura brasileira, compositores muito criativos venciam a censura com expressões ... como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... uma concepção cada vez maior de liberdade de expressão, mas muito do que é considerado ... da lei 5.520/67, conhecida por lei de imprensa ... No que concerne à distinção, o julgado ... populismo, totalitarismo, autoritarismo, ditadura etc., o que demandaria estudos mais sólidos e ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... ocorrem no contexto da transição da ditadura civil-militar de 1964 para a redemocratização, ... ões: desde então, mais e mais a “liberdade sexual e existencial” (como consta da ementa da ... ções da ditadura a homossexuais na imprensa e na política, conflitava mentalidades de ... -
Direitos individuais e coletivos
... , como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo a doutrina, ... de comunicação social ( liberdade de imprensa ), nos termos dos artigos 220 a 224, da CF/88 ... vez que o Brasil ficara estagnado em uma ditadura militar totalitarista e hedionda por mais de duas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... LGBT “querem impor uma ditadura" gay no país, a fim de expulsar Deus do Brasil\xE2\x80" ... o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a ... 343 mortes divulgadas na imprensa. De acordo com os relatórios mais ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... ário, que concentrou o poder na mão da ditadura do nacional socialismo, no período compreendido ... o “bem público” e (3) respeitar a imprensa livre ... Até 1937, independentemente de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e os danos morais ... A ... as grandes mudanças sociais, desde a imprensa fenômenos completamente novos aos quais o ... adverte nos Hélio Silva “( ... ) dessa ditadura nascia o Presidencialismo brasileiro, copiado do ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas ... pela prática de tortura, no período da ditadura militar, contra os demandantes. A Ministra ... -
Palestras na casa do saber O Globo
... em redações de jornais na época da ditadura - tema que ele abordará ao lado do ator José ... - A liberdade de imprensa é o ar que respiramos. Na ditadura, ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... , protegendo a informação e as atividades jornalísticas e de imprensa. 7 ... A liberdade de expressão englobaria tanto interesses individuais ... à liberdade de expressão, como, por exemplo, ocorreu durante a ditadura militar. A liberdade de expressão seria o pressuposto para o exercício ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... também as ideias de liberdade de informação 5 e liberdade de imprensa. 6 Este grupo de direitos é por vezes referido também pela expressão ... reprimida pelo Poder Público, podendo-se identificar na ditadura militar que perdurou de 1964 até meados da década de 80 o exemplo mais ...
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A proibição judicial de veiculação de notícias e o problema da censura sob a ótica do caso da chantagem à ex-primeira dama
... pouco mais de 30 anos, vivíamos sob uma ditadura que trazia consigo a censura, em que ninguém ... sem que haja o pleno exercício da liberdade de informação ... Sem prejuízo, o livre ... ídos pelo julgamento público e da imprensa ... A PROIBIÇÃO JUDICIAL DE VEICULAÇÃO DE ...
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‘Os próximos anos serão como uma ditadura’
... Em termos de liberdade de imprensa e opresso da oposio, esses anos sero como uma ditadura ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tal forma que há alguns que preferem a liberdade pobre que desfrutam entre os bárbaros a ... de 1920, na Revolução de 1930 e com o Ditadura Militar (1964-1982) ... Uma certa ... , liberdade de expressão e de imprensa, igualdade formal, garantias penais, acesso aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... dobro do tempo da pena privativa de liberdade, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998; ... ás, deve-se ressaltar que o interesse da imprensa por processos judiciais não é um fenômeno ... ória da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... restrições à igualdade, à liberdade e à propriedade ou alterações ao ... tentações de um ativismo propenso à ditadura judicial. 16 Documento assinado digitalmente ... ções acadêmicas e artigos na imprensa periódica, referentes, direta ou ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos direitos fundamentais referentes à liberdade, à vida, à propriedade etc. 10 Entretanto, o ... , como a liberdade de expressão, de imprensa, de manifestação, de reunião e de expressão, ... juristas que contribuíram com a ditadura militar no Brasil, ainda estagnada nos ...
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Direito digital
... foram criados e a proteção à liberdade, a privacidade e a neutralidade da rede foram ... democracia brasileira no período de ditadura, sendo intitulada de AI-5 Digital ... Várias ... direito a informação e a liberdade de imprensa ainda deverá se solidificar no Brasil em um ...