Liberdade de indústria
154570 resultados para Liberdade de indústria
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... #Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020 ... XXVI - indústria e comércio; ... #Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023 ... V - quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade ... #Incluído pela Lei nº 14.071 de 13/10/2020 ... § 5º A ...
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Indústria de liminares ainda ameaça liberdade de imprensa
Retrospectiva 2013: Indústria de liminares ainda ameaça liberdade de imprensa
“Pensei que era liberdade,Mas, na verdade, eram as grades da prisão.”GESSINGER, Humberto[1]Novamente honrado pelo convite feito pela equipe de redação da ConJur, imagino que a ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos ... Separação de praças especiais ... na proibição de exercer no local o mesmo comércio ou indústria, ou a atividade social ... 2º A sociedade ou associação, cuja ...
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Em vigor
Código Penal
... a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de ... CAPÍTULO III Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio ... Violação do direito de marca ... ARTIGO 192 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamento, estacionamentos, ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , da Educação e Cultura, das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio; ... e) de 3 (três) representantes dos 3 (três) maiores ... ARTIGO 52 ... A liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... SEÇÃO VIII ... ARTIGO 223-C ... A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... II - à liberdade de escolha de sua prestadora de serviço; ... III - de não ser ... a recursos de capital, de modo a ampliar a competição na indústria de telecomunicações ... ARTIGO 78 ... A fabricação e o ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... produtivo, com remuneração adequada e em condições de liberdade, equidade e segurança, com estímulo à observância desse objetivo pelas ... V - Ministério do Trabalho; ... VI - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... VII - Ministério de Minas e Energia; ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... VIII - assegurar aos usuários liberdade de escolha da forma de locomoção e dos meios de transporte mais ... as decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de construção naval e de afretamento de embarcações estrangeiras; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos critérios definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria" e Comércio Exterior (Lei nº 3.244, de 1957, art. 4º, § 1º, com a reda\xC3" ... ça condenatória, transitada em julgado, à pena privativa de liberdade; ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... h) ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente ... § 5º Na hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo previsto no § 4º deste artigo, o benefício será ...
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Paradoxos da criatividade do youtuber e o direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem como propósito criticar a lógica de exploração do trabalhador em contextos capitalista neoliberal, apontando problemáticas e vulnerabilidades que disso decorrem sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno. Especificamente, pretende-se lançar luz sobre aspectos da relação de trabalho do youtuber que se tornaram obscuros devido às transformações advindas da Indústria 4.0.
... se tornaram obscuros devido às transformações advindas da Indústria 4.0. Pressupõe-se uma relação entre suposta liberdade de criação, que ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ... #Incluída pelo Decreto nº 3.265, de 1999 ... h) o sócio ... § 6º Na hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo previsto no § 5º, o benefício será restabelecido a ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC.II PROC.0715/2022.PREGÃO.0107/2022, OBJ: Registro de preços para eventual aquisição de MEDICAMENTO LÍQUIDO I, para atender as necessidades das demandas da População Privada de Liberdade nas Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco. Emp: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, Item 1 - Cota principal 1, no valor unitário para o resp...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC V PROC.0415/2022.PE.0043 - OBJ: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GERAIS II, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Emp.: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, Item 1, no valor unitário de R$ 2,...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO PROC. Nº 0511.2022.PREL.0063.SES - OBJ: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DE PEQUENO VOLUME I, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Emp: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO‐ FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA- Itens 01 e 03 - Valor total: R$ 51.600,00, UNI HOSPITALAR LTDA - Itens...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROC. Nº. 0715.2022 - PE Nº. 0107.2022 – OBJ: Registro de preços para eventual aquisição de MEDICAMENTO LÍQUIDO I, para atender as necessidades das demandas da População Privada de Liberdade nas Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco |. Emp: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA -Item 1 - Cota principal 1; - Total para o Item R...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC.II PROC.0668/2022.PREGÃO.0094/2022 - OBJ: aquisição de MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DE PEQUENO VOLUME II, para atender as necessidades das demandas da População Privada de Liberdade nas Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco. Emp. FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, Item 2 - no valor unitário para o respectivo item R$ 0,72 e perf...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000357-94.2017.5.06.0000), 19-09-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIAO QUANTO À PROPOSTA DE CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES EM FACE DA IMPETRANTE E EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO, FORMALIZADA PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT/1º GRAU. SUSTAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS. PERDA DE OBJETO. DENEGAÇÃO. Considerando a Decisão proferida por
... Impetrante : CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ... Advogada : Fernanda Lucchesi Carneiro Leão ... Impetrada : ... ÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, USINA ESTRELIANA LTDA - EPP, DESTILARIA LIBERDADE LTDA - EPP e INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., bem como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000356-12.2017.5.06.0000), 03-10-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO QUANTO À PROPOSTA DE CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES EM FACE DA IMPETRANTE E EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO, FORMALIZADA PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT/1º GRAU. SUSTAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS. PERDA DE OBJETO. DENEGAÇÃO. Considerando a Decisão proferida por
... Impetrante : CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ... Advogada : Fernanda Lucchesi Carneiro Leão ... Impetrada : ... ÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, USINA ESTRELIANA LTDA - EPP, DESTILARIA LIBERDADE LTDA - EPP e INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., bem como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000355-27.2017.5.06.0000), 03-10-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO QUANTO À PROPOSTA DE CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES EM FACE DA IMPETRANTE E EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO, FORMALIZADA PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT/1º GRAU. SUSTAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS. PERDA DE OBJETO. DENEGAÇÃO. Considerando a Decisão proferida por
... Impetrante : CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ... Advogada : Fernanda Lucchesi Carneiro Leão ... Impetrada : ... ÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, USINA ESTRELIANA LTDA - EPP, DESTILARIA LIBERDADE LTDA - EPP e INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., bem como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000358-79.2017.5.06.0000), 19-09-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIAO QUANTO À PROPOSTA DE CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES EM FACE DA IMPETRANTE E EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO, FORMALIZADA PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT/1º GRAU. SUSTAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS. PERDA DE OBJETO. DENEGAÇÃO. Considerando a Decisão proferida por
... Impetrante : CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ... Advogada : Fernanda Lucchesi Carneiro Leão ... Impetrada : ... ÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, USINA ESTRELIANA LTDA - EPP, DESTILARIA LIBERDADE LTDA - EPP e INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., bem como o ...