Liberdade provisória
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONJECTURAS. ... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI ...
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Réu preso preventivamente após sentença consegue liberdade provisória
Preso preventivamente após sentença obtém liberdade provisória
Por constatar flagrante constrangimento ilegal, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus, de ofício, para garantir a um réu o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado d... -
Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... LIBERDADE ... FRANCINEIDE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE ... provisória ao mesmo. Assim, encontra-se prejudicado ...
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Justiça concede liberdade provisória a Sabine Boghici, presa por dar golpe milionário na mãe
A Justiça concedeu liberdade provisória, nesta terça-feira, a Sabine Coll Boghici, presa em agosto do ano passado por aplicar golpe de R$ 725 milhões na mãe, Geneviève Boghici. A decisão, do juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 23ª Vara Criminal...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... VIII - assegurar aos usuários liberdade de escolha da forma de locomoção e dos meios de transporte mais ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021 ... #Revogado pela Lei Nº 14.273, de 2021 ...
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Acórdão nº 2015/0095609-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Segundo jurisprudência desta Corte, o descumprimento injustificado de condição para concessão de liberdade provisória constitui...
... LIBERDADE PROVISÓRIA. ... DESCUMPRIMENTO ... ANTERIORMENTE ... -
Acórdão nº 2016/0030961-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. FURTOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO. PREVENTIVA...
... DE LIBERDADE" PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DA ... FOLHA DE ANTECEDENTES\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0200280-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. LEGALIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS. FUGA. CONSTRIÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI...
... PREVENTIVA ... PRONÚNCIA. LEGALIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA ... CONCEDIDA ... APLICAÇÃO ... CAUTELARES ... -
Acórdão nº 2016/0191702-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA. PLEITO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. ...
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Acórdão nº 2015/0128778-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA ...
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Por que Daniel Alves vai receber R$ 6,4 milhões da Espanha? Atleta vai usar valor para pedir liberdade provisória
A defesa de Daniel Alves quer usar o valor de 1,2 milhão de euros (equivalente a R$ 6,4 milhões, na cotação atual) para usar como garantir e pedir a liberdade provisória do ex-jogador. A Fazenda da Espanha terá que devolver essa quantia ao atleta, co...
- Patrimônio de Daniel Alves é 60 vezes maior que fiança fixada para liberdade provisória em caso de estupro
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Acórdão nº 2015/0136204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA ... CONCEDIDA A DOIS DOS RÉUS. PRETENDIDA EXTENSÃO ...
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Acórdão nº 2011/0256140-7 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE" PROVISÓRIA AO PAGAMENTO DA FIANÇA. ... ADMISSIBILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0244610-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IN CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM SE TRATAR DE USUÁRIO DEPENDENTE DE DROGAS. DECLARAÇÕES QUE NOTICIAM TRATAMENTO PRETÉRITO, PORÉM SEM ÊXITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. 1. De acordo com o Auto de Prisão em Flagrante, foram...
... DECLARAÇÕES ... TRATAMENTO ... PRETÉRITO, ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 2016/0201901-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IN CONCRETO. ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. 1. Os pacientes guardavam 24,86g de cocaína, acondicionados em 46 flaconetes, no interior do veículo estacionado próximo ao local da abordagem. 2. O decisum ...
... LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 2016/0230053-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. RECORRENTE BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE CONDIÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRÁTICA DE NOVO DELITO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇ
... SENTENÇA. RECORRENTE BENEFICIADO COM A LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CONDIÇÕES. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0222986-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese
... DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA ANTERIORMENTE ... -
Acórdão nº 2015/0313828-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ...
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Acórdão nº 2016/0183219-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A RSE. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica em inadmitir o manejo do mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Minist&
... PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS . LIBERDADE ... PROVISÓRIA. UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 2016/0316882-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... REQUISITOS. PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2016/0211808-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COM EFEITO DEVOLUTIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO. INADMISSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Hipótese na qual o Tribunal a quo deferiu liminar em mandado de...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA AUDIÊNCIA ... INTERROGATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2011/0242699-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO PREJUDICADO. NULIDADE. DEFESA PRELIMINAR. ART. 514 DO CPP. DESNECESSIDADE. INFRAÇÃO PENAL NÃO PREVISTA NO ROL DOS CRIMES CONTIDOS NOS ARTS. 312 A 326 DO CÓDI
... SEQUESTRO. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA TRANSITADA ... PREJUDICADO. ... -
Acórdão nº 2016/0223338-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO PARQUET. CONCESSÃO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. Afigura-se incabível, na espécie, a
... LIBERDADE" PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ... SEGURAN\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0289779-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS. PRESCINDIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VINTE E NOVE RÉUS. CARTAS PRECATÓRIAS. ...
... DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. ...