liberdade sindical conceito
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Agentes públicos
... Veja que o conceito de agente é bastante amplo, referindo-se a ... constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com ... 8.1 Direito à associação sindical ... A CF em seu art. 37, VI, prescreve que é ...
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Criação, Administração e Dissolução de Sindicatos
... personalidade jurídica e personalidade sindical, que nos países de língua espanhola denomina-se ... liberdade de fundação” ... Córdova sustenta que a ... nosso modelo sindical, pioneiras, como o conceito de maior representatividade sindical como ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... – traz para cada vez mais pessoas uma liberdade sem precedentes e até então inexperienciável ... ao trabalho e ao movimento político sindical ... De fato, se o trabalho é o grande ... Este conceito, muito bem destacado por Bauman como ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Contudo, a toda liberdade corresponderá determinado grau de ... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ... P. A implementação da reforma sindical à luz da Constituição Federal e dos Tratados ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... , Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para ... regra da CLT representava um limite à liberdade de escolha da via mais conveniente para submeter ...
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Direito Constitucional
... legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como seria possível restringir o poder ... ão no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. AN ...
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Autonomia Sindical
... Muitas vezes confundem-se autonomia e liberdade sindical. Autonomia, porém, é a independência que tem o sindicato e ... — (conceito); ... — (acordo coletivo); ... — (legitimação das federações e ...
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Acordão nº 20120595430 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... não expedição da certidão de débito sindical pelo Ministério do Trabalho, da contribuição ... ípio da legalidade contida no julgado, conceito de categoria, diferença entre empregados ... , da não violação ao princípio da liberdade sindical, da garantia ao direito de oposição, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... como a identidade, a honra, a imagem, a liberdade, a vida ... A relação de emprego não se ... isto? Que havendo empregado, segundo o conceito do art. 3º, e empregador, segundo o conceito do ... de eleição para cargo de direção sindical, ou eleição para cargo de representação dos ...
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Acordão nº 20150924806 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2015
... ão se pode olvidar que o princípio da liberdade sindical não pode ser violado, como nossos ... Do conceito de categoria e divergência jurisprudencial Na ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... Direito Sindical o mesmo conteúdo e, em consequência, o mesmo conceito.” (1) ... Com isto não concorda Antônio Álvares da Silva, ... ão adotado pelo texto constitucional de 1988, que conferiu maior liberdade às organizações sindicais, o que nos leva a classificá-lo como ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito ... mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc ... É geral o ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... , a exemplo da filiação partidária e sindical, fé religiosa, origem étnica, etc. 256 ... quadro de dicotomia entre os valores da liberdade e da segurança, as sociedades ocidentais tendem ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... 4 ... Antonio maria Baggio 5 ensina que "o conceito de fraternidade implica assim uma relação entre liberdade e igualdade ... ência do próprio tempo, da pressão do movimento obreiro e sindical e, também, do amadurecimento em seu seio das teses reformistas e ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Giselda Hironaka entende que o conceito tradicional de nascituro “ampliou-se para além dos limites da ... política, econômica, religiosa, social, cultural, profissional, sindical ou de qualquer outra natureza.” ... A Declaração Universal dos ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... , mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o ... mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc ... É geral ...
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Direito constitucional
... no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legal-mente ... ífico sentido jurídico-processual, ao conceito de situação decorrente de fato incontestável e ... liberdade" já extinta ... @@@@1ª ETAPA: Recurso extraordin\xC3" ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... Exemplo disso é a ... , mas de maneira difusa no meio sindical". A partir de sua disseminação e efetiva utiliza\xC3" ... Pior: a liberdade com que o Poder Judiciário trata a questão do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado ... visem reintegrar no emprego dirigente sindical" afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.\xE2" ... a) antissindicais, que atentam contra a liberdade sindical; b) discriminatórias na relação de ...
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Acordão nº 0001155-11.2011.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. O ônus da prova de que o falecido réu é ... 578 da CLT) não fere a liberdade sindical, pois é espécie de contribuição ... , o que não se aceita mais, diante do conceito da liberdade sindical previsto na Constituição ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... tal forma que há alguns que preferem a liberdade pobre que desfrutam entre os bárbaros a ... O artigo 57º dispõe sobre a liberdade sindical. O artigo 59º trata do direito de greve. O ...
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A Eficácia Horizontal do Direito Fundamental à Liberdade Sindical nas Relações de Trabalho
... sindicais, sendo certo que, para identificar o agressor, é de bom tom considerar o empregador, a exemplo do ordenamento italiano, como um conceito que engloba, sempre, o dador de trabalho ( datore di lavoro ), a ponto de abranger e apontar, quando o caso, a conduta antissindical de terceiros ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social. Nenhum desses epítetos ... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ... , de maneira inovadora), a saber: o da liberdade associativa e sindical; o da autonomia sindical; ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... O conceito expandiu-se para toda a indústria capitalista em ... Trabalhadoras do Brasil — CTB, Força Sindical — FS, Nova Central Sindical de Trabalhadores ... estágio do capitalismo; na garantia de liberdade para o acerto de vontades individuais e o ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... muitas vezes importa na restrição da liberdade do sujeito, e, em alguns casos, até na sua ... importar na destituição do dirigente sindical, a competência é da Justiça do Trabalho (cf ...