liberdade sindical conceito
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Repensando o sistema de enquadramento sindical: uma releitura à luz dos novos princípios constitucionais
... , a Constituição inaugurou dois princípios basilares: a liberdade sindical e a autonomia sindical. A partir deles, o arcabouço legislativo ... óprio Direito Coletivo do Trabalho, uma vez que a história e o conceito de associações sindicais remetem-se ao apelo da união, da unidade, da ...
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Direito Sindical
... XXVI – liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o ... Conceito ... De acordo com Amauri Mascaro Nascimento, o Direito Coletivo versa ...
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Os Direitos de Solidariedade
Enquanto os direitos de liberdade e de igualdade se dirigem aos trabalhadores ... , que está na base do fenômeno sindical, forma-se em torno do núcleo da ... ção constitui requisito que integra o conceito de Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º) ...
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Práticas Antissindicais
... em face do princípio que assegura a liberdade sindical ... Também é preciso enxergar a ... Oscar Ermida Uriarte traz conceito de conduta antissindical, como um conjunto de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a ... POR CONFEDERAÇ ÃO SINDICAL - POSSIBILIDADE - NATUREZA JURÍDICA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-464/2004-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Marzo de 2007
... conceito de direito transindividual (art. 81, parágrafo ... princípios do acesso à Justiça, da liberdade de associação, da finalidade sindical, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... V ? promover medidas de ... I ? exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional ... de incidência obrigatória do impôsto sindical ... Art. 144. Os atos da Ordem salvo quando ...
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Decisão da Presidência nº 873554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - RECEPÇÃO - TEXTO EXPRESSO DA CONSTITUIÇÃO ... constitucional, com o princípio da liberdade sindical, consistindo a autorização para sua ... Supremo Tribunal Federal. 2 ... O conceito de liberdade sindical plasmado em 1988 não ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... um desenho institucional ótimo fundado na autonomia e na liberdade sindical - que pressupõe uma concordância entre a liberdade de criar e ... estrutura sindical seguiu uma organização vertical, fundada no conceito de categoria, definida previamente a partir de um sistema de enquadramento ...
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A reforma trabalhista e seus impactos nas condições de trabalho decente
... ático no âmbito da representação sindical, da comunidade jurídica e acadêmica e dos ... ção de condutas incompatíveis com o conceito de trabalho digno consagrado na Constituição e, ... matéria de emprego e ocupação; e 4) liberdade de associação e o reconhecimento do direito à ...
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Contribuição sindical compulsória e o princípio da liberdade sindical individual: uma análise da Lei n. 13.467/17
... Essa liberdade sindical compreende, sobretudo, no direito de ingressar e retirar-se dos sindicatos ... Imagina-se, portanto desse conceito, uma liberdade sindical plena, onde o trabalhador constitui uma liberdade de iliação sindical, de criação de agremiações e a liberdade sobre ...
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Fim do imposto sindical e os benefícios para não sindicalizados
Roberto Parahyba: Imposto sindical e benefícios para não sindicalizados
1. A noção universal da liberdade sindical ... Começar pela noção universal da liberdade sindical ... No plano coletivo, o conceito de liberdade sindical estimula o livre e efetivo exercício da atividade ... -
A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
... Já o conceito de liberdade sindical é complexo e envolve diversas vertentes que precisarão ser analisadas de forma mais detida. Entretanto, seguindo a ...
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Representatividade e Representação
... é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de ... que pensaram na reforma da legislação sindical". Segadas Vianna em seu Projeto fixou um número m\xC3" ... a um espírito comum ... ”, superando o conceito de formações de classe” de modo a suprimir a ...
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Da necessidade da ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil
Ver nota 1 ... @1. Introdução ... A liberdade sindical é considerada um elemento ... Cumpre ressaltar a importância do conceito de liberdade em lato sensu, levando-se em conta ...
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Avanços e perspectivas do direito constitucional do trabalho: uma análise sob a ótica do direito coletivo do trabalho
As alterações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no âmbito das relações coletivas de trabalho deram causa a avanços e retrocessos na organização sindical brasileira. O estudo de tais mudanças e da interpretação da legislação trabalhista sob a ótica constitucional são fundamentais para a compreensão do atual estágio de aplicação das normas de Direito Coletivo do Trabalho. Partindo dessas
... as greves lideradas pelo movimento sindical na região do ABCD paulista foram, entre os fins ... Dom Pedro I, limita-se a reconhecer a liberdade" de trabalho (art. 178, XXIV), apesar da manutenç\xC3" ... Em relação ao primeiro, adota-se o conceito de Ronaldo Lima dos Santos, que afirma que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 378-53.2017.5.10.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS SINDICATOS AUTORES-RECONVINDOS. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA E JURÍDICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. Sindicato Nacional das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo dos MédicoS/SINACRED. AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO SINACRED PARA TODAS AS
... a alteração do registro sindical, haveria a necessidade de nova decisão sobre o ... sabido que o princípio da liberdade sindical assegurado pela Constituição da ... conceito de categoria (art. 8º, II, CF; art. 471, ... -
O sindicalismo na contemporaneidade: liberdade, solidariedade e crise
... O objetivo deste artigo é discutir a crise do atual modelo sindical, bem como a forma com que o modelo de trabalho é por ela afetado. Para ... 87 da OIT, desde 1954, adotando o conceito de liberdade sindical em sua plenitude, incorporado, outrossim, em sua ...
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O direito fundamental de liberdade sindical como pressuposto da negociação coletiva no Estado democrático
... vigente no Brasil, apreciar a proposta lançada por Massoni (2013) de análise da representatividade, a partir da interpretação do conceito de "categoria", previsto no art. 511 da CLT, à luz do texto constitucional ... @2. Novas perspectivas da negociação coletiva ... A negociação ...
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Artigos 511 a 539
... TÍTULO V ... DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... liberdade contratual, a ausência de normas mínimas de ... no empreendimento, entrando em cena o conceito de categoria diferenciada, descrito no § 3º do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA ... se classificar como confederação sindical; f) embora a Autora possa congregar associados ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... de 1934, onde voltou a florescer maior liberdade e autonomia sindicais (a própria pluralidade ... pelo corporativismo profissional e sindical, que seria a marca do novo modelo justrabalhista ... ção sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa ...
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Tendências desmobilizadoras oriundas da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação sindical
... sindical, a representação sindical por categoria, com o conceito estabelecido obsoletamente pela CLT, e a contribuição sindical ... realçada a autonomia sindical como essencial à efetivação da liberdade sindical. Pontua Ricardo Pereira: ... A contribuição sindical prevista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1446-06.2016.5.23.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NULIDADE DA ELEIÇÃO SINDICAL. IRREGULARIDADE DO EDITAL. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS ESTATUTÁRIAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão que anulou a eleição realizada em 17
... NULIDADE DA ELEIÇÃO SINDICAL. IRREGULARIDADE DO EDITAL. INOBSERVÂNCIA DAS ... Quanto ao princípio da liberdade" sindical, peço vênia para transcrever a explana\xC3" ... sindical confundem-se num mesmo conceito. A liberdade sindical reflete um dos ... -
Liberdade sindical
... Todavia, independentemente de qualquer juízo de valor a respeito do sistema adotado, é assente que ele não se coaduna com o próprio conceito de liberdade sindical, pois sequer permite ao trabalhador escolher a entidade que o representará, reforçando assim a crise de legitimidade dos ...