liberdade sindical conceito
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Direitos Fundamentais, Garantismo e Direito do Trabalho
... com Luigi Ferrajoli, compreendemos a liberdade sindical como direito fundamental intrínseco a m sistema de garantias, conjugando o conceito formal de direitos fundamentais, com a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ...ção entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do Estado. Suas normas ... se houver participação da entidade sindical. (TRT-PR-RO 7.042/91, ac. 1 a T., 936/92, rel. ...
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Prefácio
...ão teórica e prática sobre o direito sindical brasileiro, colocando o autor a sua vasta ... temas de direito coletivo do trabalho e liberdade sindical. Fez o autor importante abordagem sobre ...Com riqueza o livro enfoca o conceito e as deinições, doutrinária e legislativa, ...
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Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... discussão doutrinária, judicial e sindical sobre o tema, até que o CARF – Conselho ..., no entanto, a reforma amplia a liberdade dos empregadores, para manejar a força de ...
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Negociação coletiva e boa-fé objetiva
... determinados pressupostos, tais como a liberdade sindical, examinada não apenas em seu aspecto ...ção sindical brasileiro conflita com o conceito de liberdade sindical preconizado pela ...
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Direito Sindical
...Com elas surgiram as lideranças que sentiram na carne, em sua liberdade pessoal, o preço que ... confundem-se num mesmo conceito. . ...
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Práticas sindicais, negociação coletiva e a Convenção N. 151 da OIT
... enfrentarmos o debate sobre à prática sindical da negociação coletiva no setor público e a ... instituto jurídico, quais sejam, a liberdade associativa e a autonomia da vontade coletiva. ...Utilizamos do conceito de negociação coletiva conforme informado por ...
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A Contribuição Sindical Obrigat ória como Conduta Violadora da Liberdade Sindical Individual Negativa
...8º, V), manteve algumas estruturas que internamente contradiziam essas aspirações, como o conceito de categoria, o modelo sindical monista, o sistema confederativo, a base territorial mínima correspondente à área de um Município, a ...
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COVID. Legislação correlata
... em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de ... dará ciência por escrito ao ente sindical para que indique seu representante no prazo ...611-A, § 5º . — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...
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Crítica ao Sentido de Unicidade Sindical no Estado Democrático de Direito
O presente artigo critica a interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal do modelo de unicidade sindical no Brasil enquanto estado democrático de direito. Para tanto, parte de uma análise das novas funções da negociação coletiva na sociedade complexa, especialmente como instrumento de concretização dos direitos fundamentais e conquista de progresso social, para concluir acerca da...
... sindical e da indispensável associação entre liberdade sindical e democracia, para, posteriormente, defender uma interpretação ..., com o exame da representatividade, a partir da refiexão sobre o conceito de categoria , previsto no artigo 511 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 36200-93.2009.5.20.0006) 30-11-2017
EMBARGOS. DISSOCIAÇÃO DE SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS - MULTA DO ART. 538 DO CPC DE 1973. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTO INESPECÍFICO. Nos termos da Súmula 296, I, do TST, que exige identidade de fatos, os arestos paradigmas revelam-se inespecíficos por contemplarem disputa de representatividade sindical no âmbito de professores servidores públicos, fato não enfrentado no...
... disputa de representatividade sindical no âmbito de professores servidores públicos, .... A liberdade sindical encontra restrições por permanecer no ...511, § 1º). . Do conceito de categoria econômica extrai-se a realidade ... -
A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
... relação, que trouxe alteração de um conceito central no contrato de trabalho, a ...-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade ... negócios e sua atividade, segundo a liberdade de iniciativa e a autonomia contratual, ...
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Considerações Finais
... e de autêntica representatividade sindical, seria muito bem-vinda. O problema é o que o ...Da mesma forma, a liberdade sindical jamais será plena enquanto prevalecer a ... o enquadramento sindical baseado no conceito de categoria, que, por sua vez, se fecha na ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , é a partir da correlação entre o conceito de Direito e o fato jurídico concreto — ... todas as pessoas são livres, sendo a liberdade um dos valores máximos da vida social. No ..., nas questões que envolvem o direito sindical. Há, inquestionavelmente, uma ideologia ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ...; IV- entidade de classe ou sindical.” “ Art. 38. O Fundo Especial de ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ...
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Repensando o sistema de enquadramento sindical: uma releitura à luz dos novos princípios constitucionais
..., a Constituição inaugurou dois princípios basilares: a liberdade sindical e a autonomia sindical. A partir deles, o arcabouço legislativo ...óprio Direito Coletivo do Trabalho, uma vez que a história e o conceito de associações sindicais remetem-se ao apelo da união, da unidade, da ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...ões, podendo conferir maior ou menor liberdade a quem administra, em razão das normas ... de associação profissional ou sindical e que a lei não poderá exigir autorização do .... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... . conceito, características e perspectivas, devendo ter ..., como “dignidade da pessoa humana, liberdade e igualdade encontram suas raízes na filosofia ... à segurança no emprego, liberdade sindical) — mas também à organização econômica ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
...@8.2. A Liberdade Sindical. O ponto de partida essencial do ... a sua cobrança, precisa-se saber se o conceito de categoria profissional é aplicável aos ...
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Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
. A crise da representação sindical acarreta a necessidade de buscar outros meios de ...Nos países de liberdade sindical 21 , inclusive, há aquilo que se ... representação dos empregados dentro do conceito de função social de empresa, de modo que o ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... entre outros, pelos princípios da liberdade de ensino (art. 206, I I, CF/88) e do ... como interpreto genericamente o conceito de iniciativa privada ou de livre i ... comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente ...
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Princípios de direito do trabalho
. @5.1 Conceito e funções do princípio. A espécie humana ...-iniciativa e assim proclamar que a liberdade de empreendimento se legitima na exata medida em ... coletiva, rompe a unidade da disciplina sindical da relação de trabalho e viola a harmonia, o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ão nas prateleiras? Federação, liberdade, segurança jurídica e redução da ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ...– contribuição para o sistema sindical 2.5. – contribuição para o sistema ...
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Grupo Pão de Açúcar obtém diversas vitórias sobre contribuição sindical
Pão de Açúcar obtém diversas vitórias sobre contribuição sindical
...ção Internacional do Trabalho e por isso deve respeitar o conceito de liberdade sindical, que seria incompatível com a obrigação. O ... -
Direito coletivo do trabalho
...ão, opinião política ou atuação sindical”, além de “acompanhar o cumprimento das leis ... que tais atribuições extrapolam o conceito de promoção do entendimento direto com os ... autonomia privada coletiva, ou seja, na liberdade que as partes do processo negocial têm de ...