liberdade sindical e seu paradigma
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ... da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ... ção de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação ... de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9038000-48.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 1. A chancela sindical ao plano de carreira, por meio de instrumento ... Em tais casos, em prestígio à liberdade negocial atribuída às partes, a homologação ... para validar a transcrição do aresto paradigma, quando o trecho necessário à configuração da ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... liberdade de expressão, a evidenciar a relevância de sua ... da norma declarada inconstitucional no paradigma invocado ... Confiram-se, nesse sentido: Rcl ... DEFINIR CONFEDERAÇÃO SINDICAL E ENTIDADE DE ... CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 8º, caput (liberdade de associação sindical), dentre outros ... Historicamente, é possível afirmar que, na ... a diver-sos autores teve por escopo estabelecer uma crítica ao paradigma preponderante, pois em nenhum dos conceitos apresentados há menção aos ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Despacho sobre a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 (eDOC 270), ... dos direitos concernentes á liberdade, á segurança individual e á propriedade, nos ... , assim ficou registrado em precedente paradigma relatado pelo Ministro Carlos Velloso: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do Estado. Suas normas ... paradigma não exerça a função há mais de dois anos, ... se houver participação da entidade sindical. (TRT-PR-RO 7.042/91, ac. 1 a T., 936/92, rel ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA ... se classificar como confederação sindical; f) embora a Autora possa congregar associados ... Da ementa do acórdão paradigma ( ADPF nº 130/DF ), pelo qual o S ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... de 1934, onde voltou a florescer maior liberdade e autonomia sindicais (a própria pluralidade ... pelo corporativismo profissional e sindical, que seria a marca do novo modelo justrabalhista ... , Trabalho e Emprego — entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução ...
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Da instituição sindical
... Na primeira hipótese, ficaria a questão da liberdade sindical amparada pelo inciso XVII, do art. 5º, da Lei Maior (“é plena ... uma circunstância concreta existente entre o substituído e o paradigma indicado, circunstância essa que, sequer de forma hipotética, repercute ...
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A Normatividade dos Princípios
... Em conformidade com este novo paradigma, não existem normas programáticas, que, de ... santa graças à autonomia da sua liberdade (9) ... Segundo Kant, a verdade encontra-se ... ção na carreira, além de liberdade sindical para reivindicação de seus direitos ... 4.5 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... 84 3.1.1.1 Paradigma clássico ... Este paradigma teve ... política e o exercício de liberdade sindical ... As imunidades tributárias, quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001701-63.2017.5.02.0434)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. SIGNIFICATIVA DIFERENÇA DE COMPLEXIDADE ENTRE OS POSTOS OCUPADOS PELO AUTOR E A PARADIGMA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA
... ENTRE OS POSTOS OCUPADOS PELO AUTOR E A PARADIGMA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA ... DA ... ção assistencial em favor de entidade sindical a empregados a ela ... não associados, sob pena de afronta ao princípio da liberdade de associação e de ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... contraprestação, além de não haver liberdade para a contratação do trabalhador pelo ... também considera a representação sindical e o Estado como pilares do Direito do Trabalho, ... da economia anterior para esse novo paradigma econômico configurou uma verdadeira ruptura na ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... liberdade, porém adstritas a determinados limites, que ... o fortalecimento do verdadeiro movimento sindical brasileiro, para garantir, mediante a ... ão ali proferida deverá servir de paradigma para outros casos semelhantes, ixando um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1600-97.2013.5.17.0003)
I - RECURSOS DE REVISTA DAS PARTES RECLAMADAS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MATÉRIAS EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. No julgamento do RE 791.932, com repercussão
... necessária a limitação na liberdade de locomoção do empregado para a configuração ... razões do recurso de revista, aresto paradigma válido que, em face ... do mesmo ... AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA LEI ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... liberdade (liberdade de expressão) (5) ... Assim, ... por supostamente estabelecer um paradigma patrimonialista para os direitos da ... , não), opinião política, filiação sindical, origem étnica, se tem casos na família de ...
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Direito Constitucional
... Congresso Nacional, podendo servir de paradigma para a declaração de inconstitucionalidade ... princípios , como o da igualdade, da liberdade, da solução pacífica das controvérsias, ... Nacional; e IX – a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ... Vale ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e a legitimidade da entidade sindical para participar ... para a formação do ... Antonio Carlos Volkmer leciona: ... O paradigma tradicional da Ciência Jurídica, da Teoria do ... ívoco Texto Constitucional de 1988, que liberdade e igualdade ... Documento assinado digitalmente ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Faz parte da sua liberdade" de ser e de evitar intromissões em suas caracter\xC3" ... ões políticas, religiosas, atividade sindical pretérita, origens raciais e preferências ... é admitida excepcionalmente, quando o paradigma for mais antigo na função (mais de dois), ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... , destaquem-se, na de 1934, o pluralismo sindical , autorização para criação, na mesma base ... coletivas de trabalho, em prejuízo da liberdade sindical, do direito de greve e das negociações ... paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social. Nenhum desses epítetos ... , de maneira inovadora), a saber: o da liberdade associativa e sindical; o da autonomia sindical; ... , Trabalho e Emprego — entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ão se aplica quando se faz presente ente sindical como vencedor na demanda, ou seja, nesse caso, ... Importante, portanto, é a mudança de paradigma promovida pelo CPC/2015 ao abordar o processo ... , diante do poder discricionário e da liberdade de atuação que possui, deve conduzir o processo ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... ções de ofício e assegurou a ampla liberdade para o trabalho (art. 179, incisos 25 e 29) ... (que não era remunerado), pluralidade sindical, indenização por despedida imotivada e ... Por este novo paradigma, embora não se devam abandonar as regras, ou ...
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Direito individual do trabalho
... (10) MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito. Introdução à teoria e metódica ... discussão doutrinária, judicial e sindical sobre o tema, até que o CARF – Conselho ... , no entanto, a reforma amplia a liberdade dos empregadores, para manejar a força de ...