licença de pesca goias
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
Assunto: Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito ... ção nas espécies de peixes, impactando na pesca como atividade econômica e de subsistência de ... no Maranhão, Piauí e norte de Goiás. Os praieiros habitam a faixa litorânea da ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
Assunto: Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito ... ção nas espécies de peixes, impactando na pesca como atividade econômica e de subsistência de ... no Maranhão, Piauí e norte de Goiás. Os praieiros habitam a faixa litorânea da ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
Assunto: Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito ... ção nas espécies de peixes, impactando na pesca como atividade econômica e de subsistência de ... no Maranhão, Piauí e norte de Goiás. Os praieiros habitam a faixa litorânea da ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
Assunto: Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito ... ção nas espécies de peixes, impactando na pesca como atividade econômica e de subsistência de ... no Maranhão, Piauí e norte de Goiás. Os praieiros habitam a faixa litorânea da ...
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Assunto: Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito ... ção nas espécies de peixes, impactando na pesca como atividade econômica e de subsistência de ... no Maranhão, Piauí e norte de Goiás. Os praieiros habitam a faixa litorânea da ...
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Assunto: Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito ... ção nas espécies de peixes, impactando na pesca como atividade econômica e de subsistência de ... no Maranhão, Piauí e norte de Goiás. Os praieiros habitam a faixa litorânea da ...