licença de trabalho no fm
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 2) Certificado de licença - É o documento expedido pelo Contel, que habilita as concessionárias e ... 352 e 358 da Consolidação das Leis do Trabalho; ... 9) prova de que a sociedade não contraria o art. 31 da Lei nº ...
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Direito Ambiental
... Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, a licença de instalação atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos ... Os profissionais que farão o trabalho terão todo interesse em agir com correção, pois fazem seus relatórios ...
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Direito Ambiental
... ões de meio ambiente (A) artificial, histórico, natural e do trabalho. (B) cultural, artificial, natural e do trabalho. (C) natural, ... instrumento de Licenciamento Ambiental em suas três modalidades: Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de Operação ... II. A ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... atividades de telecomunicação, entre elas, a radiodifusão sem licença, passível de pena de detenção de ... 73 COELHO NETO, 2002 ... 74 ... pintores europeus e de cineastas de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da esquina, do repentista da ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... de Instrumento em Recurso de Revista (Tribunal Superior do Trabalho) ... ALAIC Asociación Latinoamericana de Investigadores de la ... de disciplina municipal para cobrança de taxa de licença para instalação e de verificação da permanência das condições ...
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Magistratura TJAL 2019
... II. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de ... civil sem fins lucrativos, para a execução de planos de trabalho por estas propostos, (A) se dá mediante termo de fomento, se envolver ...
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Acórdão, Processo nº 0001997-98.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... contato com o próprio Nélson, e que eles estavam fazendo um trabalho chamado de medição de campo, entre a antena de Cravinhos e a antena de ... somente poderão entrar em operação após emissão de nova licença" de funcionamento que contenha as informações atualizadas sobre os endere\xC3" ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 13705-21.2015.5.90.0000) 30-09-2016
... Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... CSRLP/fm/rv/ge ... AUDITORIA. CONCESSÃO, USUFRUTO E ... PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO A ... MAGISTRADOS DE 1º E 2º GRAUS DA JUSTIÇA ... DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. A matéria ... em apreço já não comporta ...
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A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... , mais conhecidos como seguidores e, assim, desenvolvendo um trabalho por meio do seu nicho de divulgação, são os chamados digitais ... , científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (BRASIL, 1988) ... Miragem (2016, p.265) traz uma diferença entre ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... dos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, ... em termos de fomento ou em ... de licença-prêmio, de membros titulares de órgãos colegiados ... centrais, na ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 13702-95.2017.5.90.0000) 14-02-2020
... Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... CSRLP/fm/rv/ge ... MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS ... LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E ... LICENÇA ESPECIAL A MAGISTRADOS ... PROCESSO PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES ... RECEBIDOS INDEVIDAMENTE APÓS ...
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Decisão da Presidência nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... O CNMP não possui competência para censurar, conceder licença ou exercer o controle prévio quanto a quaisquer manifestações a serem ... Ok? Eu não trabalho com estatísticas, muito menos com clamor público ... No meu trabalho e ...
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Decisões Monocráticas nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... O CNMP não possui competência para censurar, conceder licença ou exercer o controle prévio quanto a quaisquer manifestações a serem ... Ok? Eu não trabalho com estatísticas, muito menos com clamor público ... No meu trabalho e ...
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Direito Ambiental
... ões de meio ambiente (A) artificial, histórico, natural e do trabalho. (B) cultural, artificial, natural e do trabalho. (C) natural, ... interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada ...
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Consumo de drogas em tempos de pandemia: reflexões sobre impactos na saúde mental
Um novo tipo de coronavírus, causador de uma doença infecciosa denominada COVID-19, com grande taxa de transmissibilidade, espalhou-se pelo mundo. A população recebeu a orientação de ficar em casa, em situação de isolamento social, de forma a não atuarem como vetores de transmissão do vírus para os indivíduos de maior vulnerabilidade. A pandemia do novo coronavírus trouxe efeitos sociais, econômic
... que sentiu dificuldade para dormir e concentrar-se no trabalho. Para ... 8 Revista Internacional Interdisciplinar ... CONFLITO DE INTERESSES Não se aplica. LICENÇA DE USO Os autores cedem à Revist a Internacional Interdisciplinar ... -
Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 20, §2º, DA LEI Nº 7.716/89. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO DELITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, conclui-se a conduta narrada na exordial acusatória apresenta-se como atípica, uma vez que ausente os elementos objetivo e subjetivo do crime tipificado no art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89. 2. Deve ser pontuado...
... e residenciais, no acesso a cargos públicos e no mercado de trabalho. Os verbos nucleares, definidores da ação típica, são sempre impedir, ... , religião ou procedência nacional, motivo pelo qual, com a licença de entendimento outro, não há que se falar em reforma da v ... -
A Arrecadação e Distribuição dos Direitos Patrimoniais do Autor pelo ECAD
... Como já destacamos por diversas oportunidades ao longo deste trabalho, é usual para os titulares de direitos autorais e conexos de obras ... , maiores seriam as vantagens para os usuários que requerem uma licença única do órgão gestor e maiores as vantagens dos titulares que vêm sua ...
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Prêmio Nobel como fator de influência nas citações dos pesquisadores: uma análise dos laureados de Química e Física (2005 a 2015)
Objetivo: Analisa a influência nos índices de citação por parte dos pesquisadores que foram contemplados pelo prêmio Nobel nas áreas da Física e Química no período de 2005 a 2015. Investiga a relação entre ser contemplado com o Prêmio Nobel e o aumento nos índices de citação dos pesquisadores ganhadores do prêmio. Para tanto buscou: a) caracterizar o processo de avaliação de desempenho da premiaçã
... Divide-se em Delimitação (o autor delimita seu trabalho em relação a outras metodologias ou teorias), Suporte Ativo (uso ... CONFLITO DE INTERESSES Não se aplica LICENÇA ... -
Acórdão Nº 0020587-82.2020.5.04.0203 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... a recorrente até 15.07.18, porém, o trabalho efetivo ocorreu apenas nos anos de 2015 e 2016, em razão de afastamento previdenciário e licença maternidade. Todavia, conforme cartões ponto anexados aos autos, o contrato de trabalho da testemunha ocorreu no período de 12.05.15 a 12.06.18, ... -
Saturação Teórica em Pesquisas Qualitativas: Relato de uma Experiência de Aplicação em Estudo na Área de Administração
A transparência e a clareza dos relatórios de pesquisa, destacando a etapa de coleta de dados, são consideradas parâmetros importantes de avaliação do rigor científico em estudos qualitativos. Por essa razão, quanto mais explicitados forem os procedimentos de coleta e análise, mais qualidade poderá ser aferida ao estudo. Um roteiro de saturação teórica empregado na análise dos dados pode...
... Este trabalho" teve como objetivo relatar uma experiência do uso da técnica de saturaç\xC3" ... Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso ... Saturação Teórica em Pesquisas ... -
Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... FACULDADE DE MEDICINA ... Extratos de contrato de trabalho ... Empregador: Unesp Campus de Botucatu - Faculdade de ... Empregado: ... gia, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período ... aquisitivo de 13/06/2006 a 11/06/2011, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002656920164058200), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0800265-69.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RADIO LIBERDADE FM DE SANTA RITA LTDA - EPP ADVOGADO: Rafael Giglioli Sandi APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO....
... avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais ... que "o salário-paternidade deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se incluindo no rol dos ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 9301-53.2017.5.90.0000) 27-10-2017
... A C Ó R D Ã O ... Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... CSRLP/fm/rv/ge ... CONSULTA. EFEITOS DA LICENÇA PARA ... TRATAMENTO DE SAÚDE NAS FÉRIAS DOS ... MAGISTRADOS. SUSPENSÃO PARA O DIA ... IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO DO TÉRMINO ... DO ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 51-59.2018.5.90.0000) 31-08-2018
... seguintes hipóteses, as quais não ... deverão ser computadas na aferição do ... atraso: a) licença para tratamento de ... saúde do magistrado, no caso de ... contraindicação médica; b) licença à ... gestante, à adotante e à ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
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