licença gestante doméstica
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , à Parte I, pedindo licença para brevemente ler este trecho do meu ... física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu ... , agora reduzidas à dimensão doméstica do ordenamento jurídico brasileiro , ...
-
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ção à maternidade, especialmente à gestante (II); e, ainda, proteção ao trabalhador, ... horas, repouso semanal, gozo de férias, licença gestante, licença paternidade, proteção do ... para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral ... As recentes manifestações do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000451-67.2013.5.07.0028), 2013-08-29
... provisória gestante; FGTS + 40%; indenização do seguro-desemprego; ... trabalho, têm direito à licença maternidade de 120 dias e à ... estabilidade ... exame foi estendida à empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006 ... Antes disso, a ...
-
Benefícios previdenciários
... XIII - o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ... - CNIS atestando trabalho urbano, como doméstica, no período de 01.08.2000 a 03.12.2004 (fls ... de proteger e resguardar a segurada gestante, o benefício de salário maternidade, também ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado como hipótese ... ério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz ... O dispositivo passou por um ... Sendo a atividade doméstica e não rural, seu exercício em apenas dois dias ...
-
Princípios do direito do trabalho
... 11.340/06 reprime a violência doméstica contra a mulher. No ano de 2008, cinco leis ... Cidadã, facultando o elastecimento da licença-maternidade para seis meses; a Lei n. 11.644/08 ... Comissão de Conciliação Prévia, da gestante, de empregado público, de membro da CIPA, do ...
-
Direito individual do trabalho
... , o patrão deve liberar a empregada doméstica para entrar uma hora mais tarde ou sair uma hora ... a estabilidade no emprego (acidentária, gestante etc.)? ... Renato Gouvêa dos Reis ... O que ... Quanto a trabalhadora que estiver de licença maternidade é devida o salário maternidade, de ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... sua redação alterada, conforme pedimos licença para transcrevermos, sendo que o termo grifado ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda que, dois anos ... ÇÃO OU INDENIZAÇÃO — ESTABILIDADE GESTANTE — TUTELA DE URGÊNCIA E MÉRITO ... Conforme ...
-
Salário-maternidade
... 4) 120 — os dias da licença-gestante (CF/1988, art. 7º, inciso XVIII); ... ção, para a segurada empregada doméstica; ... II — em um doze avos do valor sobre o qual ...
-
A estabilidade no âmbito da administração pública
... a proteção constitucional à servidora gestante, ainda que ocupante de cargo de provimento em ... O Texto Constitucional prevê a licença-gestante, sem prejuízo do empregado e do ... no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica ...
-
Direito Penal
... especial do sujeito ativo, no caso, a gestante), instantâneo (é aquele em que a consumação ... o crime envolve: I – violência doméstica" e familiar; II – menosprezo ou discriminação \xC3" ... (A) A licença de localização e de funcionamento de ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
-
O empregado
... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... descanso semanal remunerado, garantia à gestante, etc.) ... A Lei n. 5.859/72 concedeu à ... terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ...
-
Leis
... para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão ... ça, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n. 9.876, de 26.11.99, DOU ...
-
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... O tema da violência doméstica, também passou a ser problematizado e ... ável, confirmou o divórcio, ampliou a licença-maternidade, criou o direito à ... ; Proteção estatal à maternidade e à gestante; Igualdade de direitos previdenciários; ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... licença-paternidade, que será examinada (V., adiante, n ... 1.3.3. Gestante ... Cuida a legislação brasileira de dois ...
-
ADC 19 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DA C UNHA P EREIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – ... proteção à mulher – licença à gestante, tratamento sob o ângulo ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); ... à informação 19 , extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100896-70.2016.5.01.0282) 01-04-2020
RECURSO DE REVISTA. REGIDO LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou...
... 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA ... ão da estabilidade da empregada doméstica. Julgados ... Nesse cenário, a decisão ... ( ... ) ... XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dispuser a respeito de aposentadoria, licença remunerada e auxílio-funeral; ... III - Os ... I - à segurada gestante, pelo parto; ... II - ao segurado: ... a) pelo ... ão se torne fator negativo na economia doméstica dos beneficiários ... SUBSEÇÃO II ...
-
Questões comentadas
... ção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. Gabarito ... , caben - do ao empregador conceder a licença-materni- dade. d) Sandra receberá ...
-
Afastamento da empregada gestante sob a ótica da Lei 14.151/2021
Afastamento da empregada gestante sob a ótica da Lei 14.151/2021
... de custeio não constituiu óbice para extensão do prazo de licença à adotante (RE 778.889, Relator(a): Min. Roberto Barroso, Tribunal Pleno, ... De mais a mais, há de se lembrar também da empregada doméstica que pernoita no local de trabalho nos dias de seu expediente. É ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... ) anos de idade ou com deficiência; IV - gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo ... 166. Alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local ...
-
Acórdão indexados nº RO-18613/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-MATERNIDADE ... Embora a Lei não uarde a empregada doméstica gestante da despedida arbitrária ou sem justa causa, deve ... a denúncia do contrato, obsta o gozo da licença a que a empregada teria direito ... Recurso de ...
-
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... A empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o ... , à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, à contribuinte individual, à facultativa e à ... , alínea “b”, do ADCT, a empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) ...