licença gestante doméstica
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...ção do ambiente urbano e da vida doméstica, o que evidencia uma verdadeira contradição do ... mais do que o salário normal -, XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... começou se pautando na instrução doméstica, voltada para o lar, incluindo os princípios da ... a diferença temporal das modalidades de licença maternidade e licença paternidade nas relações ...ê que o abono de faltas para a aluna gestante é possível por meio da compensação com ... -
COVID Legislação Correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... I — a licença-maternidade de que trata o art. 392 da ... III — no caso da empregada gestante", por período equivalente ao acordado para a redu\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21301/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE - ESTABILIDADE Os direitos concedidos aos empregados domésticos encontram-se taxativamente relacionados no art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal. Dessa forma, a empregada doméstica não tem direito à estabilidade a que alude o art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT, relativa à garantia de emprego mencionada no inciso I do art. 7º da Carta. SALÁRIO...
...DOMÉSTICA GESTANTE - ESTABILIDADE. Os direitos concedidos .../88 somente garantiu a concessão de licença gestante (art. 7º, inciso XVIII), não a ... -
A Convenção n. 189 da OIT, a Emenda Constitucional n. 72/2013 e o Trabalho Doméstico no Brasil ? Análise Socioeconomica
... do que o salário normal (inciso xVII); licença maternidade e licença paternidade (incisos ... tenha sido o avanço da categoria doméstica na persecução de seus direitos, a igualdade ... o salário normal; xVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a ...
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Procuradoria-Geral de Justiça
... ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, nos dias 2 e 23 de fevereiro de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da ... - SORAYA VIDAL TOSTES SALES (Licença à Gestante) Desig. - IVANY DE SOUZA BASTOS (de 01 a 15/03) ...
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Acórdão, Processo nº 5369903-17.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
...Cumpre mencionar que o direito à licença-maternidade, com a percepção de ...Representa medida de proteção à gestante, a qual tem respeitadas as suas limitações ... em geral, como empregada, empregada doméstica, trabalhadora avulsa, segurada especial, ...
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Acórdão Nº 44314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo inadequada como sucedâneo recursal.
...DE. EXTENSÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E. DE PAGAMENTO DE ...“licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com. a ...convivência doméstica, fora do contexto hospitalar,. prejudicando as ... -
Procuradoria-Geral de Justiça
... - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO (Licença para tratamento de saúde, até 01/08) Desig. - ... DE CARVALHO VASCONCELOS (Licença à Gestante) Desig. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO 9ª ... Promotorias de Justiça de Violência Doméstica con- tra a Mulher) Designação Temporária - ...
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Acórdão indexados nº RO-2398/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2002
...DCM/jm. RECURSO DE REVISTA EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE VEDAÇÃO DE. DISPENSA ARBITRÁRIA OU ... a denúncia do contrato, obsta o gozo da licença a que a trabalhadora teria direito, consoante ...
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Procuradoria-Geral de Justiça
... - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO (Licença para tratamento de saúde) Desig. - MARCELO DE ... DE CARVALHO VASCONCELOS (Licença à Gestante) Desig. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO 9ª ... Promotorias de Justiça de Violência Doméstica con- tra a Mulher) (Férias, de 03 a 24/07) ...
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Duração do trabalho - jornada
... prorrogação também exigiria a prévia licença por parte das “ autoridades competentes em ..., no Direito brasileiro, a categoria doméstica — ao menos até o advento da Emenda ...7º, VIII), licença à gestante, com duração de 120 dias (art. 7º, XVIII), ...
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Procuradoria-Geral de Justiça
... - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO * (Licença para tratamento de saúde) Desig. - GABRIELA DA ... Promotorias de Justiça de Violência Doméstica con- tra a Mulher) Desig. - PEDRO EULARINO ... NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Licença à Gestante) Desig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO PROMOTORIA DE ...
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O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
... de natureza familiar e de índole doméstica. A indústria tirou a mulher do lar, por 14, 15 ... o trabalho noturno e instituída a licença-maternidade de quatro semanas após o parto. A ... depois e a proibição da dispensa da gestante. O citado Decreto também assegurava à empregada ...
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Acórdão, Processo nº 5242578-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
...Cumpre mencionar que o direito à licença-maternidade, com a percepção de ...Representa medida de proteção à gestante, a qual tem respeitadas as suas limitações ... em geral, como empregada, empregada doméstica, trabalhadora avulsa, segurada especial, ...
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Direito constitucional do trabalho
... arbitrária ou sem justa causa da mulher gestante até o 5º mês após o parto, e do membro eleito ... estendeu esse direito à trabalhadora doméstica e a EC n. 72/2013 o sacramentou. E, pondere-se, a ...Neste sentido, vale destacar a licença-maternidade, a estabilidade-gestante, o intervalo ...
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Brazilian Constitutional Court on a gendered perspective: decision, access and speech/O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de genero: merito, acesso, representatividade e discurso.
... sido responsavel por blindar a esfera domestica dos influxos liberais de liberdade e igualdade e ... do referido teto o salario da licenca gestante, constante do art. 7, inciso XVIII, da ...
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Trabalho da Mulher
... de natureza familiar e de índole doméstica. A indústria tirou a mulher do lar, por 14, 15 ... 5. Proteção à maternidade. A gestante tem direito à estabilidade no emprego. É ... de aborto não criminoso, o direito de licença de duas semanas (CLT, art. 395). A Lei n. 9.029, ...
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Direito do Trabalho
... (A) somente Helena é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade ... criança ou adolescente será concedida licença"-maternidade (A) de 180 dias mediante apresenta\xC3"...ão correta a respeito da estabilidade da gestante e da licença-maternidade. (A) Se a admissão ...
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Do regime geral de previdência social
... para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; (Redação alterada pelo ... XIII - o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ... do salário-maternidade para a empregada gestante, cabendo ao INSS pagar nos demais casos) . ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-182/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SÁLÁRIO-MATERNIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SÁLÁRIO-MATERNIDADE. Nega-se provimento a ... maior é proteger, antes da trabalhadora gestante, o próprio nascituro. Logo, o Reclamado deve ... contemplar a empregada doméstica com a licença à gestante. A par da discussão acerca do ... -
Documentos médico-legais
...Sífilis Congênita; . 36. Sífilis em Gestante; . 37. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ... 45. Violência doméstica, sexual e/ou outras violências . Anexo II – ... doença, anterior ou atual, para fins de licença, dispensa ou justificativa de faltas, entre ...
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As licenças médicas
...· Licença para Tratamento de Saúde (LTS) - para o próprio ...Sífilis Congênita;. 36. Sífilis em Gestante;. 37. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - ... . 44. Varíola; e. 45. Violência doméstica, sexual e/ou outras violências. @Lista de ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... e, quando se tratar da mulher, licença remunerada para a gestante, antes e depois do ... no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o ...