licença paternidade clt
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Acórdão, Processo nº 5007485-61.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ) incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional), licença paternidade e horas extras. Sustenta, ainda, o direito de repetição do ...
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Sentença nº 1001103-46.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... sete anos de vínculo empregatício ininterrupto em regime CLT. LICENÇA-PATERNIDADE - R$ 450,00 (1) - Licença do empregado titular. ...
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Acórdão, Processo nº 5000882-80.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-05-2022
... ; (iii) horas extras; (iv) adicional noturno; (v) salário-paternidade; (vi) desconto semanal remunerado; e (vii) faltas abonadas ... O pedido ... A licença paternidade, cuja duração, fixada pelas Disposições Transitórias ...
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Acórdão, Processo nº 5002087-19.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-08-2022
... os valores pagos a título de: Horas extras; Férias usufruídas; Licença paternidade; Busca, ainda, a declaração do direito de compensar o ...
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Acórdão, Processo nº 5004053-31.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... de insalubridade, adicional de periculosidade e salário paternidade ... Com as contrarrazões de ID 165234377 e ID 165234379 vieram os autos ... dias em que permanece afastada do trabalho em decorrência da licença-maternidade. Configura, portanto, verdadeiro benefício previdenciário ...
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Acórdão, Processo nº 5003519-90.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 05/12/2014) ... (6) Salário paternidade ... A licença paternidade, cuja duração, fixada pelas Disposições ...
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Remuneração e salário
... A contar da Constituição de 1988, a licença-maternidade é de 120 dias (art. 7º, XVIII). 5 ... A legislação ... paternidade" responsável (art. 226, § 7º, CF/88). Não obstante, a nova Constitui\xC3" ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... a segurada encontra-se afastada do trabalho para a fruição de licença maternidade, possuindo clara natureza de benefício, a cargo e ônus da ... ídica da verba recebida pelo empregado, denominada licença-paternidade (se salarial ou não). Neste ínterim, a Constituição Federal garante o ...
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Acórdão, Processo nº 5005511-58.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 04-10-2022
... , durante os 15 primeiros dias; salário-maternidade e salário-paternidade; aviso prévio indenizado; auxílio-creche; valores descontados sobre o ... dias em que permanece afastada do trabalho em decorrência da licença-maternidade. Configura, portanto, verdadeiro benefício previdenciário ...
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Acórdão, Processo nº 0001041-56.2013.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... os pedidos relativos à exclusão do salário-maternidade e do licença-paternidade da base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000265-87.2015.5.06.0000), 15-07-2015
DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. PROCEDÊNCIA. Ante à conjuntura da recessividade do mercado de trabalho não se pode perder de vista a viabilidade da continuidade dos empregos. Nesse diapasão, a fixação de rejuste ou reposição salarial, tarefa difícil e de complexa equação, deve guardar relação direta com o momento social e econômico vividos pelas categorias envolvidas no dissídio. Dissídio...
... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - LICENÇA PATERNIDADE Quando do nascimento de filho de empregado, esse usufruirá 07 ... -
Acórdão, Processo nº 5003414-79.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... paternidade, férias usufruídas e salário família. Pugna, outrossim, seja ... dias em que permanece afastada do trabalho em decorrência da licença-maternidade. Configura, portanto, verdadeiro benefício previdenciário ...
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Acórdão, Processo nº 5002565-09.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SALÁRIO PATERNIDADE. HORA EXTRA E ADICIONAL. FÉRIAS USUFRUÍDAS. INCIDÊNCIA ... 1 ... ário-maternidade, deve também ser aplicado à verba denominada licença paternidade. Justifica, ainda, a oposição dos declaratórios para fins ...
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Acórdão, Processo nº 5011278-23.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ção previdenciária também sobre os valores pagos a título de licença-paternidade, pela aplicação extensiva do entendimento firmado pelo STF ...
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Acórdão, Processo nº 5006456-54.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... relativos às seguintes verbas: auxílio-funeral e salário paternidade" e reconheceu o "direito da impetrante à compensação dos valores ... (3) Salário-paternidade ... A licença-paternidade, cuja duração fixada pelas Disposições Transitórias ...
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Acórdão, Processo nº 5029668-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... prévio indenizado sobre o 13º salário, férias e salário paternidade, ante a sua natureza indenizatória e não habitual. Subsidiariamente, ... que "o salário-paternidade deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se incluindo no rol dos ...
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Acórdão, Processo nº 5013135-41.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... gozadas, ao abono de férias, às horas-extras e ao salário paternidade ... A União Federal sustenta, em suas razões de apelação, a ... A licença paternidade, cuja duração, fixada pelas Disposições Transitórias ...
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Acórdão, Processo nº 5001568-42.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ção e vale refeição, quando pagos in natura, salário paternidade e assistência médica (sobre o valor pago pelo empregador)". Ademais, ... (7) Salário-paternidade ... A licença-paternidade, cuja duração fixada pelas Disposições Transitórias ...
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Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... Guilherme Fagan Peron ** ... @Introdução ... O presente artigo trata da licença maternidade no Brasil e das licenças maternidade, paternidade e parental na Itália de maneira analítica, como uma forma de comparação entre os dois países e uma breve análise dos institutos presentes em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015743-83.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... ÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE;SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM ... SALÁRIO-MATERNIDADE. LICENÇA-PATERNIDADE. ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E ...
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Acórdão, Processo nº 5015373-33.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... (2) Licença paternidade ... A licença paternidade, cuja duração, fixada pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5004846-91.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... /FAP, contribuições de terceiros, incidentes sobre o salário-paternidade. Pugna, ainda, pelo direito de proceder à compensação dos valores ... que "o salário-paternidade deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se incluindo no rol dos ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... f) irredutibilidade do salário, salvo negociação coletiva; g) licença-paternidade de 5 dias; h) idade mínima de 16 anos para empregados e 14 ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ) irredutibilidade do salário, salvo negociação coletiva; g) licença-paternidade de 5 dias; h) idade mínima de 16 anos para empregados e 14 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001034-22.2016.5.07.0004), 2017-02-15
... ções Constitucionais Transitórias - ADCT, defiro ao autor a licença paternidade de 05 dias. Todavia, para evitar o bis in idem, limito a ...