licença-paternidade nos termos fixados em lei
5215 resultados para licença-paternidade nos termos fixados em lei
- Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a ... XIV - licença-paternidade nos termos fixados em lei;. XV - proteção do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... o direito à estabilidade no emprego, nos termos do Capítulo V do Título IV da CLT. ARTIGO 12. ... monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de ...V - licença-paternidade. Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, a ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Estado, conforme a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, ...ção, além da data e do horário fixados para o seu interrogatório. Parágrafo único. Se ... II - licença-maternidade ou licença-paternidade;. III - saúde; ou. IV - licença, nos termos da ...
-
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
...Ou, em outros termos, multiplicação dos papéis masculinos, novas e velhas funções ... os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais nos termos fixados em lei. 13 . desigualdades de gênero no mercado de trabalho”. E ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... negociação coletiva; g) licença-paternidade de 5 dias; h) idade mínima de 16 anos para ... e vinte dias; licença-paternidade nos termos fixados em lei; proteção do mercado de trabalho ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... negociação coletiva; g) licença-paternidade de 5 dias; h) idade mínima de 16 anos para ... e vinte dias; licença-paternidade nos termos fixados em lei; proteção do mercado de trabalho ...
-
Teoria Geral do Direito do Trabalho
..., por tratar-se de cláusulas pétreas nos termos do art. 60, § 4º, IV, da CF. @3. ...XIV - licença-paternidade nos termos fixados em lei;. XV - proteção do ...
-
Direitos individuais e coletivos
...Nos termos da definição legal, os direitos difusos são ... homens possuem o direito à licença paternidade, nos termos fixados em lei (art. 7º, XVIII e ...
-
Direito constitucional do trabalho
..., é facilmente constatável que, em termos de segurança, a América Latina vai mal, e o ... XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei; . XX – proteção ...
-
Agentes públicos
.... Nos termos do art. 2º da Lei 8.745/1993, considera-se ...ção constitucional somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica (art. 37, X), ...ção de cento e vinte dias; licença-paternidade, nos termos fixados em lei e proteção do ...
-
Modalidades de contrato de trabalho
...ção, somente podendo ser adotado, nos termos da CLT, nas seguintes circunstâncias:. a) ...k) licença-paternidade de cinco dias - CF/88 - ADCT, art. 10, § 1º;. ...g) licença-paternidade, nos termos fixados em lei, transitoriamente, de cinco dias (inciso ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Op. cit ., p. 530. . 5. Em termos semelhantes é a lição de Pedro Lenza: “O ... células-tronco embrionárias, nos termos fixados pelo supramencionado artigo 5º da Lei de ...º, XVIII), muito maior que a licença paternidade, e com a diferença de idade e de tempo de ...
-
A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
.... A Constituição Imperial, em termos de família, se restringiu ao inciso acima, que ... a licença gestante e a licença paternidade remuneradas: . São direitos dos trabalhadores ... XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; . • o artigo 10 das Disposições ...
-
Apresentação
... arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização ...ção de cento e vinte dias; licença-paternidade, nos termos fixados em lei; proteção do mercado ...
-
Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
...Nos expressos termos deste dispositivo constitucional, a educação, ... de sua condição social: licença-paternidade, nos termos fixados em lei”. . 5. Súmula ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Rodoviário de Cargas (ETC), nos termos da Lei n. 11.442/2007: . Art. 2º A atividade ... e vinte dias; XIV — licença-paternidade...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos ...ção”, acrescentando que a licença-paternidade “é absorvida nas férias. A morte da criança ...ão dos critérios de cálculo da parcela, fixados em norma regulamentar, incorporada ao patrimônio ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... . a partir dos termos utilizados pela Lei, como “Comissão de ...XIV — licença-paternidade nos termos fixados em lei;. XV — proteção do ...
-
A Convenção n. 189 da OIT, a Emenda Constitucional n. 72/2013 e o Trabalho Doméstico no Brasil ? Análise Socioeconomica
...); licença maternidade e licença paternidade" (incisos xVIII e xIx, respectivamente); aviso-pr\xC3"... do trabalhador de baixa renda nos termos da lei (inciso xII); assistência gratuita aos ...; xIx – licença-paternidade, nos termos fixados em lei; xx – proteção do mercado de trabalho ...
-
Direitos sociais
... Nos termos da doutrina tradicional, esse princípio exige .... XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei; . XX – proteção ...
-
O empregado
...ção de cento e vinte dias; licença-paternidade, nos termos fixados em lei; aviso-prévio ...
-
Exercício de algumas profissões
... por idêntico período, uma só vez, nos termos do art. 46, § 1º, da Lei n. 9.615/1998. Por ...XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;. XXI - aviso-prévio ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... civil de locação de serviços, nos termos do Código Civil, é uma forma de escapismo à ...ção e seguirão os parâmetros fixados no edital. O STF entendeu que “em face ...ção de 120 dias (XVIII); k) licença-paternidade, nos termos fixados em lei (XIX); l) proteção ...