licenca premio
- LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- LEI ORDINÁRIA Nº 8162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos, Salarios, Proventos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e a Fixação Dos Soldos Dos Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
- Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- SECRETARIAS - ESCALA LICENÇA PRÊMIO SESP
- SECRETARIAS - ESCALA LICENÇA PRÊMIO SESPACUMULADO
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Licença-prêmio e férias de 60 dias para MP e juízes são inconstitucionais
Alessandro Soares: Licença-prêmio para MP e juízes é inconstitucional
- SECRETARIAS - ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO SESP2021
- Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
- SECRETARIAS - ESCALA LICENÇA PRÊMIO POLITECACUMULADO
- SECRETARIAS - ESCALA ANUAL LICENÇA-PRÊMIO
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Prazo de conversão da licença-prêmio em dinheiro é contado após aposentadoria
Prazo de conversão da licença-prêmio é contado após aposentadoria
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Servidor inativo não precisa justificar para converter licença-prêmio em dinheiro
Servidor inativo tem direito a converter licença-prêmio em dinheiro
- SECRETARIAS - ESCALA LICENÇA PRÊMIO POLITEC
- LICITAÇÃO - ESCALA ANUAL DE LICENÇA PRÊMIO
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Cabe à Justiça Federal analisar licença-prêmio de juiz do Trabalho
Cabe à Justiça Federal analisar licença-prêmio de juiz do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220840-54.2004.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRÊMIO. MULTA CONVENCIONAL. HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA - BASE DE CÁLCULO. LICENÇA PRÊMIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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STF julgará se indenização por licença-prêmio não usufruída se submete ao teto
STF julgará limites para indenização por licença-prêmio não tirada
- Acórdão nº 2016/0158355-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- SECRETARIAS - ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO-SEPLAG_2021
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 147 ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO 2020
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 165ESCALA LICENÇA PREMIO 2020