licença sem vencimento
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Acórdão Nº 5032379-93.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... , gozoude licena para tratar de interesses particulares, sem vencimento,no perodo deabril de 2011 a julho de 2015, razo pela qual,deixou de ...
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Acórdão Nº 0307845-68.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... licena para tratar de assuntode interesse particular, sem vencimento,no perodo de1/2/2013 a21/11/2013, razo pela qual,deixou de efetuar o ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008311-25.2019.8.19.0061 (Cível), 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS NO CARGO DE PAPILOSCOPISTA ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 0053389-43.2010.8.19.0001. NOMEAÇÃO PRECÁRIA DO AUTOR NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA, NA CONDIÇÃO "SUB JUDICE". PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ACÚMULO DE REMUNERAÇÕES. REFORMA DA SENTENÇA. -
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. CONCESSÃO DE ... LICENÇA SEM VENCIMENTOS NO CARGO DE ... PAPILOSCOPISTA ATÉ O JULGAMENTO DO ... licença sem vencimento até o trânsito em julgado ... do Processo nº 0053389-43.2010.8.19.0001 ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 23 ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença"-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do sal\xC3" ... II - deverão ser fornecidas até o vencimento do prazo para pagamento dos tributos e encargos trabalhistas devidos no ...
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Acórdão Nº 0804638-12.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... prova préconstituída de que a Agravante teve seu pedido de licença sem vencimento ... negado, em relação ao período indicado ... 2. As ...
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Acórdão Nº 0000066-72.2020.8.24.9010 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... PRELIMINAR ... DE PERDA DO OBJETO. SERVIDOR PÚBLICO EM GOZO DE LICENÇA ... SEM VENCIMENTO POR PRAZO CERTO E PASSÍVEL DE REVOGAÇÃO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... I - Vencimento Básico; e ... II - Gratificação de Desempenho de Atividades de ... a surtir efeito financeiro, o servidor que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão ou outros afastamentos sem direito à ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida em pecúnia; ... c) as calculadas a partir do vencimento dos débitos a que se referem as alíneas anteriores, no caso de atraso no ...
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Acordao N° 1427268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação cível. Servidor público. Pagamento indevido. Erro operacional. Administração pública. Boa fé. Não comprovada. Tema 1009/stj. Sentença mantida. 1. A apelante busca a reforma da sentença, para que, reconhecida a sua boa-fé no recebimento de quantias pagas indevidamente pela administração pública, seja afastada a sua condenação ao ressarcimento dos referidos valores ao erário. 2. Hipótese...
... 2.Hipótese em que a servidora solicitou licença sem vencimento por motivo de afastamento do ... cônjuge, no período de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950. Confere Direitos e Vantagens a Servidores que Operam Com Raios X e Substancias Radioativas.
... c) gratificação adicional de 40% (quarenta por cento) do vencimento ... Art. 2º Os Serviços e Divisões do Pessoal manterão atualizadas as ... sem risco de irradiação, ou a concessão ex-offício, de licença para tratamento de saúde, na forma da legislação vigente ... Art. 4º ...
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Acordao Nº 141470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - LICENÇA SEM VENCIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1) Em sede de mandado de segurança, em razão da ausência de dilação probatória em seu rito, a impetrante deve trazer aos autos todos os elementos que demonstrem a ofensa a seu direito. Assim, embora sua genitora esteja acometida de enfermidade, a autora do mandamus não logrou...
... , ainda no se manifestou acerca de seu pedido de licena sem vencimento para acompanhar sua genitora Erondina Maria da Conceio.Sustentou, em suas ... -
Acordao Nº 141470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - LICENÇA SEM VENCIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1) Em sede de mandado de segurança, em razão da ausência de dilação probatória em seu rito, a impetrante deve trazer aos autos todos os elementos que demonstrem a ofensa a seu direito. Assim, embora sua genitora esteja acometida de enfermidade, a autora do mandamus não logrou...
... , ainda no se manifestou acerca de seu pedido de licena sem vencimento para acompanhar sua genitora Erondina Maria da Conceio.Sustentou, em suas ... -
Acordao Nº 141470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - LICENÇA SEM VENCIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1) Em sede de mandado de segurança, em razão da ausência de dilação probatória em seu rito, a impetrante deve trazer aos autos todos os elementos que demonstrem a ofensa a seu direito. Assim, embora sua genitora esteja acometida de enfermidade, a autora do mandamus não logrou...
... , ainda no se manifestou acerca de seu pedido de licena sem vencimento para acompanhar sua genitora Erondina Maria da Conceio.Sustentou, em suas ... -
Decisão Monocrática N° 07001451420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Trata-se de mandado de segurança impetrado por Janaína Muniz de Oliveira Arakaki Alvim em face de ato supostamente ilegal praticado pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e pela Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, tendo em vista a inércia em decidirem o pedido de concessão de licença sem vencimento para tratar de interesses...
... vista a inrcia em decidirem o pedido de concesso de licena sem vencimento para tratar de interesses particulares formulado no processo ... -
Acórdão Nº 0305267-73.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... segurado do RPPS durante o período em que estiver usufruindo de licença sem remuneração. E, caso queira manter-se filiado durante o ... entre setembro de 2006 a maio de 2009, sem receber vencimento, não tendo efetuado o pagamento das contribuições previdenciárias ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... for efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do vencimento ... § 5o A Tafic será recolhida ao Tesouro Nacional, em conta ... nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDAPREVIC ou da ...
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Acórdão Nº 0302793-21.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... DO REGIME PRPRIO, RELATIVAS AO PERODO DO GOZO DE LICENA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. VEREDICTO DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA ...
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Acordao N° 1364464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Mandado de segurança. Direito constitucional e administrativo. Servidora pública do distrito federal. Requerimento administrativo. Pedido de licença sem vencimento. Processo devidamente instruído. Inércia da administração em apreciar e decidir o requerimento. Fixação de prazo para conclusão. Cabimento. Pedido de autorização de não comparecimento ao serviço. Inviabilidade. Poder judiciário....
... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... PEDIDO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO. PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO ... INÉRCIA DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0263419-07.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0263419-07.2020.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: Jayme Freitas Barral Neto RECURSO INOMINADO. SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREVIDÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. LICENÇA SEM VENCIMENTO. INEXIGIBILIDADE...
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Acórdão nº 0000254-08.2014.8.05.0053/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... como, por exemplo, gozo de licença sem vencimento ou falta injustificada ao ... serviço público ...
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Decisão Monocrática Nº 0300153-33.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-03-2020
... de fevereiro/2013 até fevereiro/2016, a servidora usufruiu de licença sem vencimento para tratar de interesse particular, deixando de efetuar o ...
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Decisão Monocrática N° 07001451420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Cuida-se de Apelação Cível interposta por Janaína Muniz de Oliveira Arakaki Alvim contra o v. acórdão de ID 28459218, proferido à unanimidade pela 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado em face do ato praticado pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde,...
... de 72 (setenta e duas) horas, apreciando o pleito de licena sem vencimento formulado pela servidora impetrante. Respectivo acrdo restou assim ... -
Acórdão Nº 0809383-69.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 20-02-2024
... licença sem vencimento não se trata de um direito que pode ser usufruído ...
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Acórdão Nº 0307518-53.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... ípio de Florianópolis, atinentes ao período em que desfrutou de licença para tratamento de assuntos particulares - 03/09/2012 à 01/04/2014 (fl ... o período em que a parte demandante esteve de licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares, e não apenas o crédito patronal ...
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Acórdão Nº 0700062-03.2019.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
... SOLICITAÇÃO PRÉVIA DE DE ... SEM VENCIMENTO E DAS JUSTIFICATIVAS ... COMPROVADAS PELO VASTO LASTRO PROBATÓRIO DOS ... havia transcorrido tempo hábil entre a formulação do pedido de licença, realizado em 06 de ... dezembro de 2013, e o efetivo afastamento, ...