licenciamento marcas
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.017214-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-09-2022
... de 60 anos, Editora JB S/A o direito de uso exclusivo de diversas marcas de titularidade das empresas que integram o Grupo Gazeta Mercantil, ... do Brasil S/A firmaram "Escritura Pblica de Contrato de Licenciamento de Uso de Marcas e Usufruto Oneroso", no qual foram outorgados CBM a ...
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Legislação
... IX — kit ou conjunto — conjunto de produtos de marcas", formas ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem; ... X \xE2" ... contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001247-33.2018.5.06.0021), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. INOCORRÊNCIA. Conforme dispõe o artigo 1º da Lei nº 13.966/2019, que passou a regulamentar franquia empresarial com a revogação da Lei nº 8.955/94, consiste "o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade...
... um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito ... à organização empresarial, transferência de tecnologia, licenciamento do uso de marcas e, eventualmente, fornecimento de produtos para a venda ... -
Legislação Complementar
... IX — kit ou conjunto — conjunto de produtos de marcas", formas ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem; ... X \xE2" ... , inclusive com as variações salariais ocorridas durante o licenciamento, obrigatoriamente informadas pelo empregador à respectiva entidade ...
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Acórdão Nº 0021117-48.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
EMENTA CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA FRANQUEADORA. Prova revela o contrato de franquia celebrado entre as reclamadas, sem a presença de qualquer ingerência na organização laboral da franqueada. Grupo econômico não comprovado. Rejeitada a pretensão de condenação solidária das reclamadas.
... DE GENERO ALIMENTICIO - EIRELI, NATALICIO LICENCIAMENTOS DE MARCAS - EIRELI, FB - COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, DONA ZEFINHA ... ÍCIO CENTRAL COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NATALÍCIO LICENCIAMENTO DE MARCAS E RESTAURANTE SILVA SCALARI LTDA- ME ... A matéria foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001029-21.2012.5.06.0019), 01-09-2014
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patroc í nio, licenciamento de uso de marcas e s í mbolos, publicidade, propaganda e de transmiss ã ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001148-42.2013.5.06.0020), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATLETA PROFISSIONAL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Nos termos do contrato de cessão e outras avenças firmado entre as partes contratantes, ficou ajustado o ressarcimento pelo uso de sua imagem, por meio do pagamento de parcelas fixas, dando cumprimento à garantia firmada no art. 5º, XXVIII, “a”, da Carta Política Nacional. Repare-se, que o...
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patroc í nio, licenciamento de uso de marcas e s í mbolos, publicidade, propaganda e de transmiss ã ... -
Acórdão Nº 0020840-81.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Os descontos previdenciários sobre valores reconhecidos nas sentenças trabalhistas decorrem de imperativo legal e devem ser procedidos sobre o crédito do autor, no que for cabível, à época da execução, independentemente da culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias. Por independerem de arguição da parte, não se
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de ... -
Acórdão Nº 0020093-14.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de ...
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Acórdão Nº 0012700-47.2002.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Situação em que a aquisição de unidades produtivas perante o Juízo da Recuperação Judicial não configura sucessão empresarial, tampouco grupo econômico. Apelo provido.
... PADMA) e, como condição da aquisição, também licenciou as marcas da Parmalat SpA (italiana) para uso no Brasil. Assim, de acordo com a ... ) e a Parmalat do Brasil (atual PADMA) foi o contrato de licenciamento de marcas, não tendo havido qualquer participação societária, o que ... -
Acórdão Nº 0049000-66.2006.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
... PADMA) e, como condição da aquisição, também licenciou as marcas da Parmalat SpA (italiana) para uso no Brasil. Assim, de acordo com a ... ) e a Parmalt do Brasil (atual PADMA) foi o contrato de licenciamento de marcas, não tendo havido qualquer participação societária, o que ...
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Acordão nº 20130717414 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2013
... Gazeta Mercantil S/A, a Editora JB S/A celebrou contrato de licenciamento de uso de marcas e usufruto oneroso, de modo que houve real transferência ...
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Acórdão Nº 5052781-36.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... de Artigos de Vesturio - EIRELI ME como franqueada eT F Licenciamento de Marcas como franqueadora.A respeito, colaciono trecho da petio ...
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Legislação Complementar
... , inclusive com as variações salariais ocorridas durante o licenciamento, obrigatoriamente informadas pelo empregador à respectiva entidade ... , e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos ...
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Acórdão Nº 0020333-61.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.
... 20/06/2017, referente à fabricação de produtos que contenham as marcas da 3ª Reclamada (fls. 237/360) ... Além disso, observa - se nos autos ... (II) licenciamento de marcas, próprias ou de terceiros; (III) o desenvolvimento de ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... g) Mercadorias sujeitas a licenciamento das autoridades sanitárias, fitossanitárias e zoosanitárias em cada ... Deve permitir sua fácil identificação, mediante a colocação de marcas e números gravados de forma que não possam ser modificados ou alterados ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0074288-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Particular de Promessa de Cessão de Direitos de Licença de Uso de Marcas e Outras Avenças, no qual figurou ainda como Interveniente O Alquimista ... 7. É importante destacar que as marcas objeto do licenciamento concedido à Suscitante eram detidas, de início, pela empresa ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 957927 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... à demanda judicial movida plo apelante em face da empresa Marcas Licenciamento e Propaganda Ltda. E o resultado obtido por aquele em ...
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Acórdão Nº 0000681-96.2012.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Reconhecida a formação de grupo econômico, resta autorizado o redirecionamento da execução contra quaisquer das empresas que o integram, nos termos do § 2º do art. 2º da CLT. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.
... tratamentos odontológicos, assim como da ODONTOCLINIC é o licenciamento de marcas e exploração de contratos de franquia com foco no setor de ... -
Acordão nº 20160826874 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2016
... no mercado e geração de novos negócios de sub-licenciamento de marcas nos mais diversos segmentos; auxílio e consultoria no ...
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Acórdão Nº 0020194-59.2016.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
GRUPO ECONÔMICO. Para a configuração de grupo econômico não é necessária a existência de direção, controle ou administração de uma empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as empresas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de interesses.
... e acessórios, fabricação de sorvetes e picolés, bem como licenciamento de marcas e franquias e recebimento de royalties ... Em suas atividades ... -
FLUmobile: Fred enviará mensagem para sócios do Fluminense em comemoração ao aniversário
... ", conta Tatiane Perez, CEO da Dry Company, maior empresade licenciamento de marcas em MVNO (Mobile Virtual Network Operator ou Operador Mvel ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128100-17.2009.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. A decisão embargada encontra-se expressa e claramente fundamentada, não havendo quaisquer reparos a serem promovidos. Embargos de declaração não providos.
... julgou caso exatamente análogo, aliás, ( ... ) o contrato de licenciamento de uso de marcas entre a EDITORA JB S.A. e GAZETA MERCANTIL S.A., e lá o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26600-11.1995.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO 1. Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, conquanto amplos e jungidos à própria dignidade da pessoa humana e à garantia da paz social, encontram limites em normas processuais infraconstitucionais, como, no caso, o art. 2º da CLT. 2. Não viola o art. 5º, II, LIV e LV,
... JB S/A e Nelson Sequeiros Tanure, decorrente do contrato de licenciamento de uso de marcas e usufruto oneroso (fls. 356/357) ... Alegou que ... 'os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0154200-21.2009.5.06.0013 (01542-2009-013-06-00-0)), 07-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE. PROSSEGUIMENTO INDIVIDUAL DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. O Pleno desta Corte atribuiu ao juízo da 12ª Vara do Trabalho do Recife a centralização das execuções contra os principais clubes de futebol do Recife, com exceção daquelas em que os exequentes optem pelo prosseguimento da execução nas varas de origem - hipótese dos autos -, desde que a constrição...
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patroc í nio, licenciamento de uso de marcas e s í mbolos, publicidade, propaganda e de transmiss ã ...