licenciamento marcas
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta, Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc, e da Outras Providencias.
..., da distribuição de conteúdo, modelos de programação, licenciamento" de marcas e produtos e outras atividades inerentes à comunicação;. \xC2"...
-
Acordão nº 20080130903 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Mayo de 2008
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO. Transferência, de uma empresa à outra, de atividades de cunho econômico essenciais, como contratos de licenciamento de uso de marcas e usufruto oneroso. Verificada a ligação econômica e jurídica, por coordenação de interesses e por sucessão da atividade econômica, inafastável a responsabilidade da sucedida, que não é terceira na relação jurídica. Agravo de Petição não
-
Acordão nº 20080130903 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Mayo de 2008
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO. Transferência, de uma empresa à outra, de atividades de cunho econômico essenciais, como contratos de licenciamento de uso de marcas e usufruto oneroso. Verificada a ligação econômica e jurídica, por coordenação de interesses e por sucessão da atividade econômica, inafastável a responsabilidade da sucedida, que não é terceira na relação jurídica. Agravo de Petição não
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...IV – a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes;. V – a natureza das mercadorias;. VI ...ção das mercadorias objeto da isenção sujeita-se a licenciamento automático e a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda (Lei ...
-
Decisão da Presidência nº 1184969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
...ão posta aos autos: No entanto, bem analisado o Contrato de Licenciamento de Marca e outras Avenças (fls. 278/295), além da outorga e Licença de ... avença, embora denominada de Contrato de Licenciamento de Marcas trata claramente de um contrato misto, vez que no item I dispõe ...
-
Decisões Monocráticas nº 1184969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
...ão posta aos autos: No entanto, bem analisado o Contrato de Licenciamento de Marca e outras Avenças (fls. 278/295), além da outorga e Licença de ... avença, embora denominada de Contrato de Licenciamento de Marcas trata claramente de um contrato misto, vez que no item I dispõe ...
-
Decisão monocrática Nº 1340196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre contratos de licenciamento de marcas e de cessão de direitos autorais, tendo em vista a ausência de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e de ...
-
Decisão monocrática Nº 1182187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de ...
-
Acórdão nº 2015/0150852-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXECUÇÃO. 1. A Segunda Seção desta Corte definiu que a execução fiscal não é suspensa com o deferimento da recuperação judicial, sendo do Juízo universal a compet
...AGRAVADO . : DASLU LICENCIAMENTO" DE MARCAS E COMERCIO LTDA . AGRAVADO . : LOMMEL EMPREENDIMENTOS\xC2"... -
Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
... . 6 Especificamente: Lommel Empreendimentos Comerciais S/A, Daslu – Licenciamento de Marcas e Comércio Ltda., DLSH – Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. e DLM Participações Societárias Ltda. . 7 O plano foi aprovado ...
-
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de ...
-
Legislação para consulta
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-005, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-003, DE 09 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-007, DE 30 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-006, DE 03 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-008, DE 28 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e de ...
-
Art. 28
... de acesso ou promoção), procedimentos de outorga (licenciamento de atividades e exercício de direitos, licenciamento ambiental, registro de marcas e patentes, isenção condicionada), procedimentos de verificação ou ...
-
Acórdão Nº 0020265-84.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
EMENTA MORA SALARIAL CONTUMAZ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a mora salarial contumaz, devida indenização por dano moral in re ipsa . Súmula 104 deste Tribunal.
..., esclarece que possui, como atividade preponderante, o licenciamento de marcas, enquanto que a nona reclamada, VERDEN Comércio de Calçados e ... -
Acordão da , 09-05-2022
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESCISÃO CON TRATUAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. DIREITO POTESTATIVO. SÚMULAS NºS. 5 E 7, AMBAS DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3,...
-
Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... à execução de obras, com órgãos de controle, de licenciamento ambiental e demais órgãos envolvidos. Parágrafo primeiro - Para a ...VI - atuar na proteção da propriedade intelectual e das marcas relacionadas aos Jogos, utilizando-se dos meios jurídicos adequados;. VII ...
-
Decisões Monocráticas nº 1158482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
...ébitos decorrentes da legislação do trabalho da Mobilitá Licenciamento de Marcas Ltda, Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda e Paraibuna ...