licitações caixa
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de ... ao exercício de profissão ou participação em licitações", em função da sua natureza jurídica, inclusive por ocasião da contrata\xC3" ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... III - a aplicação, no que couber, da legislação de licitações e contratos ... CAPÍTULO IV ... DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO E PELA ... I - no Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES; ... II - na Caixa Econômica Federal; ... III - na Casa da Moeda do Brasil; ... IV - na ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... ao exercício de profissão ou participação em licitações", em função da sua natureza jurídica, inclusive por ocasião da contrata\xC3" ... públicos e os bancos múltiplos públicos com carteira comercial, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: ... I - dos Jogos ... , o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa ...
- Dispensas de Licitações. 202110319002573 - Caixa d'agua
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica Federal - CEF ... § 1º O termo a que se refere o caput ... reintegração sumária da União na posse do imóvel, novas licitações", nas quais não será dada nenhuma preferência ao ocupante ... § 7\xC2" ...
- Resultados de Licitações. Resultado -Limpeza da caixa d'água - 806
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º À Caixa Econômica Federal incumbe desenvolver, implantar, gerir, organizar e ... como serviços estratégicos, seguirão as normas gerais de licitações e contratos ... § 4.O disposto neste artigo não constitui óbice a ...
- Avisos de Licitações. Aviso de Licitação - Limpeza caixa d agua - 806
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... mensalmente, por meio de cartão magnético bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal com a identificação do responsável, mediante o ... óteses previstas no caput, o RDC também é aplicável às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do ... ção da prova de quitação do imposto, na habilitação em licitações para compras, obras e serviços no âmbito da Administração Federal, ...
- Avisos de Licitações. 22-10 - POÇO ARTESIANO E CAIXA D'AGUA
- Avisos de Licitações. Pre SRP 025-2021 - Caixa de som
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... Disposições Gerais ... Art. 12. As licitações" e os contratos a que se refere este Capítulo têm por finalidade: ... I \xE2\x80" ... examinar, a qualquer momento, os livros, os documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade, exceto se houver pactuação contratual que ...
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Em vigor
Código Penal
... IV- cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito ... CAPÍTULO II-B. Dos crimes em licitações e contratos administrativos ... #Incluído pela Lei nº 14.133, de ...
- Adiamentos de Licitações. Aviso de Adiamento Edital de Pregão Eletrônico 105.21 - Serviço de limpeza de caixa d'água
- Resultados de Licitações. A viso de Resultado - Caixa D'água
- Avisos de Licitações. 18 - Aviso - Pregão Eletrônico nº 018-2021 - Caixa d'água BPMTrânsito
- Avisos de Licitações. licitações-e - AVISO LICITAÇÃO - PE 093_2021 - Processo 15.517_2021 - Materiais - Aq. Caixa de Papelão Ondulada, Lacres, Copos e Fitas - Ampla Part. e Reserva de Cota - Rec. Próprio
- Avisos de Licitações. licitações-e - AVISO LICITAÇÃO - PE 093_2021 - Processo 15.517_2021 - Materiais - Aq. Caixa de Papelão Ondulada, Lacres, Copos e Fitas - Ampla Part. e Reserva de Cota - Rec. Próprio
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138-65.2012.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DE MORADIA DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA - OPERACIONALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Coube à Caixa Econômica, por força da Lei nº 10.188/2001, operacionalizar o Programa de Arrendamento Residencial para...
A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/amf/zh/drs RECURSO DE REVISTA ... - CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PARA ATENDIMENTO ... Econômica Federal das disposições específicas da Lei de Licitações quando da implementação de seus misteres, no âmbito do aludido programa ... -
DECRETO Nº 7983, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Estabelece Regras e Criterios para Elaboração do Orçamento de Referencia de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados Com Recursos Dos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O Sinapi deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal - CEF, segundo definições técnicas de engenharia da ... o beneficiário ao cumprimento das normas deste Decreto nas licitações que realizar para a contratação de obras ou serviços de engenharia com ...
- Avisos de Licitações. 16 - Aviso - Pregão Eletrônico nº 016-2021 - Caixa d'água Presídio Militar
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... § 1º Fica autorizada a CBEE a contratar a Caixa" Econômica Federal - CAIXA como agente financeiro da operação ... \xC2" ... ço público de energia elétrica, a Aneel poderá promover licitações" para outorga de permissões de serviço público de energia elétrica, em \xC3" ...
- Avisos de Licitações. AVISO DE LICITAÇÃO TP 001-2019 Asfalto Caixa