liminar inaudita altera pars
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A possibilidade de decretação do divórcio em decisão liminar inaudita altera pars
Bonfim: Decretação do divórcio em liminar inaudita altera pars
Cabe tutela antecipada para decretação do divórcio ou é preciso esperar a sentença? Em caso de resposta positiva, a liminar decretando o fim da sociedade conjugal pode ser concedida antes mesmo da o... -
Acórdão nº 2014/0230620-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. TUMOR SUPRARRENAL. INTERNAÇÃO IMEDIATA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Ordinário contra a União Federal e outros, interposto contra decisão que indeferiu a petição...
... E ADMINISTRATIVO. PEDIDO LIMINAR ... que em caráter liminar inaudita ... -
Acórdão nº 2009/0021979-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO IMPROBIDADE PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS SÚMULA 7/STJ MEDIDA CAUTELAR INDISPONIBILIDADE E SEQUESTRO DE BENS REQUERIMENTO NA INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL POSSIBILIDADE DEFERIMENTO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ANTES DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. 1. Aferir a existência dos pressupostos para a concessão da medida cautelar, como requer o recorrente, demandaria o reexame
... - POSSIBILIDADE - DEFERIMENTO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ANTES DA NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... de o magistrado deferir liminar" ... inaudita altera pars. A conduta\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl na MC 17853 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO INAUDITA ALTERA PARS. PRETENSÃO DE EXAURIMENTO DO RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0283220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se de medida cautelar, com pedido de liminar, apresentada por Sudamex Indústria e Comércio ... à realidade; f) pede-se a liminar inaudita altera pars para o feito de: - restabelecer o ...
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Acórdão nº 2003/0004312-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDEFERIMENTO LIMINAR DE PETIÇÃO INICIAL - CITAÇÃO DO RÉU PARA ... á para os casos de concessão de liminar inaudita altera pars, o prazo para recurso começa a fluir ...
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Acórdão nº 2008/0100152-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 522 do CPC, contra liminar concedida inaudita altera pars, começa a fluir ...
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Acórdão nº 2007/0039244-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFERIMENTO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ANTES DA NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0010792-05.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PRETENDIDA. INDEFERIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-63100-85.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR -INAUDITA ALTERA PARS-. FUNGIBILIDADE ENTRE A ...
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Acórdão nº 2006/0054954-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... passivo necessário, com garantia liminar de demolição da central de gás - e a ... a qual, se a liminar pode ser deferida inaudita altera pars, pode ser deferida sem que tenha ...
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Acórdão nº 1.0000.17.050519-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - INAUDITA ALTERA PARS - REQUISITOS - PRESENÇA. Preenchidos os requisitos previstos no artigo 561 do CPC/15, sendo esses, a comprovação da posse anterior; a perda da posse em virtude de esbulho praticado pelo réu e a data de sua ocorrência com menos de ano e dia, a parte autora faz jus à concessão da medida liminar de...
... dos termos da presente ao, da concesso da liminar e da fluncia do prazo de 15 (quinze) dias para ... ou no do deferimento da liminar, inaudita altera pars, na ao de reintegrao de posse do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000492-67.2021.5.06.0000), 02-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE CRÉDITO. SALÁRIO/POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE. Para a concessão de pedido liminar, inaudita altera pars, necessária a presença concomitante de dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Por outro lado, a decisão acerca da existência desses pressupostos depende de avaliação prudente e criteriosa a ser procedida pelo juiz, de acordo...
... Para a concessão de pedido liminar, inaudita altera pars , necessária a presença ... -
Acórdão nº 2005/0137261-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de estilo; b) a concessão da liminar pretendida pelo impetrante inaudita altera pars; ...
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Acórdão nº 0077143-14.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... da Lei 1.060/50 e a concessão de medida liminar inaudita ... altera pars para a imediata imissão ...
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Acórdão nº 0124043-89.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... da Lei 1.060/50 e a concessão de medida liminar inaudita ... altera pars para a imediata imissão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MSCiv - 1001493-72.2020.5.00.0000)
AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ATO COATOR QUE REMETE O EXAME DO REQUERIMENTO À VARA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. 1 – Ato apontado como coator consubstanciado em acórdão proferido por Turma do TST, que, na sessão em que apreciado agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, deliberou de forma...
... mandamental consiste na “concessão de liminar" inaudita altera pars , autorizando a substituiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0009609-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... ANTECIPATÓRIA DE TUTELA DE URGÊNCIA COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - INDEFERIMENTO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000142-79.2021.5.06.0000), 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. O deferimento de pedido liminar, inaudita altera pars, pressupõe a presença concomitante de dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Por outro lado, a decisão acerca da existência desses pressupostos depende de avaliação prudente e criteriosa a ser procedida pelo juiz, de acordo com a necessária motivação, mas segundo...
... MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. O deferimento de pedido liminar, dita altera pars , pressupõe a presença concomitante de ... no pleito de concessão de liminar inaudita altera pars , no sentido de cassar a ordem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001228-22.2020.5.06.0000), 12-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR. O deferimento de pedido liminar, inaudita altera pars, pressupõe a presença concomitante de dois requisitos inafastáveis: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Por outro lado, a decisão acerca da existência desses pressupostos depende de avaliação prudente e criteriosa a ser procedida pelo juiz, de acordo com a necessária motivação
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR. O deferimento de pedido liminar, inaudita a pars , pressupõe a presença concomitante de dois ... O deferimento de pedido liminar, inaudita altera pars , pressupõe a presença concomitante de ... -
Acórdão Nº 0001232-06.2017.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... mandado com suspenção imediata da liminar que sucedeu a reintegração de posse, caso não ... ÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS (POSSE DE FORÇA NOVA) n° ...
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Acórdão Nº 0014625-31.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”. JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Nº 0034999-20.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... ÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... TEORIA DA APARÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0001321-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... LIMINAR PARA CONCESSÃO IMEDIATA DE APOSENTADORIA ... , temerária é a concessão da liminar inaudita altera pars, fazendo-se necessário o ...