limitações do direito de propriedade e bens públicos
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...IV - direito de todos à arte e à cultura;. V - direito à ...X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;. ... e difundir as criações artísticas e os bens culturais;. IV - promover o direito à memória ...ção dos direitos autorais, suas limitações e exceções, ao uso das novas tecnologias de ... especial os direitos de imagem e de propriedade intelectual coletiva de populações detentoras ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e ...I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito ... urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e ...ção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis ...limitações administrativas;. d) tombamento de imóveis ou de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...á existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via ... da companhia aberta menos as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de ...SEÇÃO II Formação. Dinheiro e Bens. ARTIGO 7. O capital social poderá ser formado ...ências conferidas a cada classe e as limitações ou restrições a que as ações estiverem ... levantadas pelos oficiais dos registros públicos, excetuadas as questões atinentes à substância ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e ... circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso. #Incluído pela Lei nº 11.646, de ... naturais, tombados pelos Poderes Públicos;. c) restauração de obras de artes e bens ... proponente, ainda que pessoa jurídica de direito público, da circunstância de dispor do montante ... com objetivos culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos;. V - outras ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
..., e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta Lei. § ...§ 1º O direito à guarda de veículos nas garagens ou locais a ...ção imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão ... físico, com exceção dos documentos públicos, e caberá ao oficial, em caso de divergência, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino. #Incluído pela Lei nº 14.173, de ... de serviços de telecomunicações tem direito:. I - de acesso aos serviços de ...II - respeitar os bens" públicos e aqueles voltados à utilização do p\xC3"... nacional, função social da propriedade, liberdade de iniciativa, livre concorrência, ...ção da transferência, tais como limitações à quantidade de radiofrequências transferidas. ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do , exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e ... às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele ..., desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber;. c) implantação ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis. ARTIGO 4. Interpretam-se restritivamente ... do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;. II - ... outra forma de transferência de propriedade ou posse;. V - comunicação ao público - ato ...CAPÍTULO IV Das Limitações aos Direitos Autorais. ARTIGO 46. Não constitui ... situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...I – alienação e concessão de direito real de uso de bens;. II – compra, inclusive ...públicos;. V – prestação de serviços, inclusive os ... provisória na posse e o registro de propriedade dos bens a serem desapropriados. § 5º Na ... trata o referido parágrafo, vedadas limitações de tempo e de locais específicos relativas aos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da ... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ...ínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... houver restrições probatórias ou limitações" à cognição que impeçam o aprofundamento da an\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... permissão ou concessão de serviços públicos, o alfandegamento poderá ser efetivado somente ... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... as áreas de armazenagem de mercadorias ou bens para exportação, para importação ou para ...74, § 2º. § 3º Presume-se de propriedade do transportador, para efeitos fiscais, a ...ção nacional, segundo as normas e limitações desta Seção. ARTIGO 206. A Secretaria de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ...V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias;. VI - nos ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... locativo de cessão do uso de bens de propriedade do empregador;. VIII - pagamento ou reembolso do ... ou processos obtidos e às eventuais limitações impostas pelo montante da renúncia fiscal ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso ...Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais ...I - a bens culturais em formato acessível;. II - a ...ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual. § 2º O poder público deve adotar ...limitações funcionais e de barreiras à comunicação, à ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ..., mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação ... das normas do Contran, vedado aos entes públicos:. #Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022. I ... transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo ..., baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... realizado pela União, por outros entes públicos ou por particulares, nos termos definidos em ato ...ão e sua perfeita discriminação da propriedade de terceiros. ARTIGO 16. Na eventualidade ... por outro meio, os que se julgarem com direito aos imóveis confinantes a, dentro do prazo de 60 ... de perigos ou confundidos em suas limitações, cabem os remédios de direito comum. ARTIGO 21. ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador. § 5º Os atos de ..., fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais, previstos no § 5º deste ...propriedade ou à disposição de qualquer das entidades ... ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades referidas no ... 1º de agosto de 2013, observadas as limitações territoriais contidas em decisão judicial, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito ...ção da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de ... limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § 14 deste artigo;. #Incluído ... para a produção e circulação de bens e serviços e que se organize regularmente, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas com a ...á-la ou para reembolsar aos cofres públicos os gastos que tenham sido efetuados pela ...ARTIGO 20. As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas ...ARTIGO 85. Violar as limitações administrativas provisórias impostas às ... ou o detentor ou o proprietário dos bens de que trata o caput ser indeterminado, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... título de domínio ou da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), autorizada a cobrança da ... do imóvel e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o ... já consolidadas ou com equipamentos públicos urbanos ou comunitários a serem implantados, ... de lotes, poderão ser instituídas limitações administrativas e direitos reais sobre coisa ... a União com a propriedade fiduciária dos bens alienados até a quitação integral, na forma ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da ... de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no ...§ 3º A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que cultive, dentro dos rmos e limitações desta Lei, observadas sempre que for o caso, as ...-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de terceiro ou do próprio ... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do ...limitações (Lei nº 10.276, de 2001, art. 1º, § 3º):. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... rural: pessoa física que, em propriedade rural, presta serviços de natureza não eventual ... não implicam a alteração de domínio dos bens imóveis sobre os quais incidirem, o que somente ... devendo o poder público assegurar-lhes o direito à moradia." (NR). "Art. 59. A legitimação de ... de parte ou da totalidade de imóveis públicos oriundos de parcelamento do solo urbano, ainda ... destinações e, se for o caso, das limitações administrativas e restrições convencionais ou ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
...43 e 48, alínea ?d?, não incluem o direito automático de visitas e inspeções in loco da ...ças está sujeita unicamente às limitações prescritas pelas leis e que sejam necessárias ...4. A lei pode submeter os espetáculos públicos à censura prévia, com o objetivo exclusivo de .... . . ARTIGO 21. Direito à Propriedade Privada. . 1. Toda pessoa tem direito ao uso e gozo dos seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas ... sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar que não descaracterizem ...ções tradicionais e do respeito ao direito de propriedade. ARTIGO 7. A proteção e a ... da fauna e flora, observando-se as limitações legais específicas e em particular as relativas ...ções, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
...: a explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do ... de concessão e permissão de serviços públicos. ARTIGO 2. A prestação de serviços por ...VII - à reversão de bens aplicados no serviço;. VIII - aos direitos, ... mesma seja a titular ou que, sendo de propriedade de terceiro, se encontre a seu serviço ou sob ... que irão trafegar, em função das limitações e características físicas do cais do porto;. II ...