Limites subjetivos da coisa julgada
- Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
- Limites subjetivos da coisa julgada no direito brasileiro: uma rápida comparação com o Direito Italiano
-
A ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada no âmbito das ações coletivas como instrumento de efetivação de direitos fundamentais
A redação atual do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (LACP) restringe os limites subjetivos da coisa julgada à competência do magistrado que julga a demanda de natureza coletiva. A vinculação da coisa julgada à competência territorial do julgador reflete a inadequação da dogmática jurídica para resolver os problemas decorrentes da transmodernidade. A dogmática jurídica precisa ser...
ISSN Eletrônico 2175-0491 A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NO ÂMBITO DAS AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS THE EXTENSION OF THE SUBJECTIVE LIMITS... - Os limites subjetivos da coisa julgada coletiva, as impropriedades do artigo 16 da lei 7.347/85 e a possibilidade de uma futura mudança na jurisprudência do stj à luz da técnica do julgamento-alerta
-
Limites subjetivos da coisa julgada e os reflexos em relação a terceiros
O instituto da coisa julgada, de origem romana, tem fundamento político, uma vez que visa garantir que os litígios submetidos à apreciação do poder Judiciário se prolonguem definitivamente. A coisa julgada é uma qualidade que se une aos efeitos da sentença tornando-os imutáveis, conforme doutrina majoritária. No que se refere...
@1 Introdução Os limites da coisa julgada têm origem no direito romano. No que se refere aos limites subjetivos da coisa julgada, o Código de Processo Civil possui regra expressa em seu artigo 472, afirmando... -
Brevi considerazioni in tema di limiti soggettivi del giudicato in Italia
... 24 Cost.). Un ... A COISA JULGADA BRASIL ITALIA.indb 3 ... A COISA ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... LIMITES ... -se nos autos os limites subjetivos" da ... coisa julgada referente à \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1- Não está o julgador obrigado a se manifestar sobre todas as questões suscitadas pelos demandantes, ainda mais quando essas não se mostram aptas a alterar o fundamento adotado no julgado. Tem-se, pois, como correto o entendimento
... em que não examinou a tese dos limites subjetivos da coisa ... -
Acórdão nº 2015/0272191-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 472 DO CPC. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. ISONOMIA DE VENCIMENTOS. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37/STF. 1. Os limites da coisa julgada não podem ser extrapolados para garantir a isonomia salarial entre servidores. Precedentes. 2. "Não...
... LIMITES ... JUDICIAL. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA VINCULANTE Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2399-86.2012.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO COLETIVA ANTERIOR. ROL DOS SUBSTITUÍDOS. INCLUSÃO DO NOME DA RECLAMANTE. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. 1. Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 472 do CPC, impedem que a decisão seja oposta a quem não participou do processo na condição de parte. 2. Na ação coletiva anteriormente ajuizada, houve limitação, tanto
... INCLUSÃO DO NOME DA RECLAMANTE. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. 1. Os limites ... -
Acórdão nº 2015/0071507-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA ... 339/STF, os limites da coisa julgada" não ... podem ser extrapolados sob\xC2" ...
- Acórdão nº 2006/0223547-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2006/0228460-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2009/0011931-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO BEM NO CURSO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA OS ATUAIS PROPRIETÁRIOS. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA.
... LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. OFENSA AO ART. 267, ... -
Acórdão nº 2004/0161607-0 de T4 - QUARTA TURMA
... - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA - EFEITOS CONTRA ...
-
Acórdão nº 2004/0161607-0 de T4 - QUARTA TURMA
... - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA - EFEITOS CONTRA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-30.2012.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA COM LIMITAÇÃO DE ALCANCE AOS SUBSTITUÍDOS ARROLADOS NA PEÇA DE INGRESSO. 1. Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 472 do CPC, impedem que a decisão seja oposta a quem não participou do processo na condição de parte. 2. Na ação coletiva anteriormente ajuizada, houve...
... GMALB/mal/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178-48.2012.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA COM LIMITAÇÃO DE ALCANCE AOS SUBSTITUÍDOS ARROLADOS NA PEÇA DE INGRESSO. 1. Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 472 do CPC, impedem que a decisão seja oposta a quem não participou do processo na condição de parte. 2. Na ação coletiva anteriormente ajuizada, houve...
... GMALB/mal/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. EXECUÇÃO ... - Acórdão nº 2007/0053162-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2006/0217097-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2010/0102935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSIONISTAS DE FERROVIÁRIOS DA EXTINTA RFFSA. REAJUSTE DE 26,06% RECONHECIDO A OUTROS PENSIONISTAS E APOSENTADOS POR FORÇA DE ACORDO TRABALHISTA. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 472 do CPC, não é possível extrapolar os limites subjetivos da coisa julgada, estendendo a todos...
... EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Nos ... ão é possível extrapolar os limites subjetivos da coisa julgada, estendendo a todos os ... -
Acórdão nº 1999/0038366-4 de T6 - SEXTA TURMA
... hipótese de exceção ao princípio dos limites subjetivos da coisa julgada (art. 472 do CPC) ao ...
-
Acórdão nº 1999/0038366-4 de T6 - SEXTA TURMA
... hipótese de exceção ao princípio dos limites subjetivos da coisa julgada (art. 472 do CPC) ao ...
-
Acórdão nº 2006/0019123-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA ... I- "A ...
-
Acórdão Nº 1288188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA EM AÇÃO COLETIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 848 E 715. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE
... LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE ...