limites subjetivos da coisa julgada material
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2399-86.2012.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO COLETIVA ANTERIOR. ROL DOS SUBSTITUÍDOS. INCLUSÃO DO NOME DA RECLAMANTE. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. 1. Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 472 do CPC, impedem que a decisão seja oposta a quem não participou do processo na condição de parte. 2. Na ação coletiva anteriormente ajuizada, houve limitação, tanto
... INCLUSÃO DO NOME DA RECLAMANTE. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. 1. Os limites ivos da coisa julgada material, nos termos do art. 472 do CPC, impedem que a ... -
Acórdão nº 2009/0011931-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO BEM NO CURSO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA OS ATUAIS PROPRIETÁRIOS. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA.
... LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. OFENSA AO ART. 267, ... os limites subjetivos da coisa julgada material, essa produz efeitos apenas em relação aos ... -
Acórdão nº 2004/0161607-0 de T4 - QUARTA TURMA
... - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA - EFEITOS CONTRA ... Os limites subjetivos da coisa julgada material" consistem na produção de efeitos apenas em rela\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0161607-0 de T4 - QUARTA TURMA
... - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA - EFEITOS CONTRA ... Os limites subjetivos da coisa julgada material" consistem na produção de efeitos apenas em rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-30.2012.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA COM LIMITAÇÃO DE ALCANCE AOS SUBSTITUÍDOS ARROLADOS NA PEÇA DE INGRESSO. 1. Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 472 do CPC, impedem que a decisão seja oposta a quem não participou do processo na condição de parte. 2. Na ação coletiva anteriormente ajuizada, houve...
... GMALB/mal/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. EXECUÇÃO ... Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 472 do CPC, impedem que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178-48.2012.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA COM LIMITAÇÃO DE ALCANCE AOS SUBSTITUÍDOS ARROLADOS NA PEÇA DE INGRESSO. 1. Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 472 do CPC, impedem que a decisão seja oposta a quem não participou do processo na condição de parte. 2. Na ação coletiva anteriormente ajuizada, houve...
... GMALB/mal/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. EXECUÇÃO ... Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 472 do CPC, impedem que a ... -
Acórdão nº 2007/0291528-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ÁREA COMUM MANEJADA PELO CONDOMÍNIO - COISA JULGADA FORMADA EM ANTERIOR DEMANDA ... 8. Os limites subjetivos da coisa julgada material consistem na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-127400-13.2008.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... LEGÍTIMO INTERESSE. OFENSA À COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA TUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. 1. Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos ...
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Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO SOB O MANTO DA COISA JULGADA ... US LIMITES" SUBJETIVOS. AÇÃO ... COLETIVA MOVIDA\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO II. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ... SEÇÃO VI. Da ... ídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo ... § 2o O recorrente deverá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... partes do novo processo, em virtude dos limites subjetivos da coisa julgada material nele ...
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Acórdão Nº 1288188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA EM AÇÃO COLETIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 848 E 715. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE
... LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE ... ou contraditório ou corrigir erro material, mas apenas modificar o ... conteúdo do julgado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 799-56.2014.5.17.0001) 18-10-2017
... 13.105/2015. EXECUÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA COM ... Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 506 do CPC, impedem que a ...
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Acórdão nº 1.0194.13.006118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AS AÇÕES REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO - PARTES DISTINTAS - EFEITOS DA COISA JULGADA - VINCULAÇÃO ÀS PARTES DA RELAÇÃO JURÍDICA - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há se falar em decisõe
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Acórdão nº 1.0194.13.006118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AS AÇÕES REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO - PARTES DISTINTAS - EFEITOS DA COISA JULGADA - VINCULAÇÃO ÀS PARTES DA RELAÇÃO JURÍDICA - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há se falar em decisõe
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1171940-02.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2010
... ÇÃO EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS - LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE - COISA JULGADA O Egrégio ... à intangibilidade da coisa julgada material ... PRESCRIÇÃO No tópico, o recurso não se ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 42 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, ... ção o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, ... , pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a ... fundamento de defesa de direito material" ou de reconvenção ... SEÇÃO IV Da Exibi\xC3" ... ídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdãos nº 1003174-63.2018.8.26.0068 de 26ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... OBSERVÂNCIA AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA MATERIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9869540-32.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2010
... ÇÃO EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS - LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE - COISA JULGADA O Egrégio ... à intangibilidade da coisa julgada material ... Embargos conhecidos e providos ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9869840-91.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2010
... ÇÃO EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS - LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE - COISA JULGADA O Egrégio ... à intangibilidade da coisa julgada material ... Embargos conhecidos e providos ... Vistos, ...
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Processo nº 0016131-46.2008.8.19.0202 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... observados os limites subjetivos da coisa julgada ... subjetivos da coisa julgada material consistente na ...
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Processo nº 0016160-96.2008.8.19.0202 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiros. Execução de Sentença de Despejo. Embargos de Terceiro Opostos Pelos Ora Apelantes Alegando que Exercem a Posse Originária sobre As Casas que Ocupam, Não Tendo Firmado Contrato Locação Ou Sublocação Com O Embargado, Autor Da Ação de Despejo, Ou Mesmo Com O Réu Daquela Ação, Devendo Ser Ressaltado que O Suposto Locatário Informou Ao Locador O Fato de...
... CPC, a “A sentença faz coisa julgada às ... prejudica-los os limites subjetivos da coisa ... subjetivos da coisa julgada material consistente na ... -
Acórdãos nº 1010435-80.2018.8.26.0003 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... cobranças, sob pena de ofensa aos limites subjetivos da coisa julgada material ...
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Acórdãos nº 2246549-60.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... ção processual, respeitando os limites subjetivos da coisa julgada material ...
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Acórdãos nº 2022755-57.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... ção processual, respeitando os limites subjetivos da coisa julgada material, ou ...