lingua materna
- DECRETO Nº 91372, DE 26 DE JUNHO DE 1985. Institui Comissão Nacional Visando Ao Estabelecimento de Diretrizes que Promovam o Aperfeiçoamento do Ensino-aprendizagem da Lingua Materna.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0171069-97.2020.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO. ARTIGOS 155, §4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER O AFASTANDO O AUMENTO DA PENA-BASE, PELA SUPOSTA CONDUTA SOCIAL REPROVÁVEL DA APELANTE E QUE O AUMENTO, EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA, SEJA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL DE 1/6 (UM SEXTO). PEDE, AINDA, O...
... sos, as vítimas preenchem um formulário em sua ... língua materna. Disse que, no presente caso, se o ... lesado assinou o auto de ... -
Processo nº 0002074-56.2015.8.19.0047 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Artigos 140, § 3° (por Duas Vezes) e 147 (por Duas Vezes), Na Forma Do Artigo 69, Todos Do Código Penal. Sentença Condenatória. Recurso Da Defesa. 1. O Juízo de Direito Da Vara Criminal Da Comarca de Rio Claro Condenou Enival Da Silva À Pena de 02(dois) Anos de Reclusão, como Incurso No Artigo 140§3º Do Código Penal, por Duas Vezes, e À Pena de 02(dois) Meses de Detenção
... AP 0002074-56.2015.8.19.0047 ... expressar na língua ... língua materna ... -
Acórdão nº 52794 de 2ª Turma, 13 de Diciembre de 1974
PROCESSO CRIME - INTERPRETE. NÃO E NULO PROCESSO CONTRA PARAGUAIO, SOB FUNDAMENTO DE FALTA DE INTERPRETE, DESDE QUE RESIDIA HÁ ANOS NO BRASIL, ONDE ATÉ JA FOI PROCESSADO E TEVE EXPULSAO DECRETADA. EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, DADA A SEMELHANCA DE SUA LINGUA MATERNA, E DE PRESUMIR-SE A COMPREENSAO DO VERNACULO.
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Acórdão nº 52794 de 2ª Turma, 13 de Diciembre de 1974
PROCESSO CRIME - INTERPRETE. NÃO E NULO PROCESSO CONTRA PARAGUAIO, SOB FUNDAMENTO DE FALTA DE INTERPRETE, DESDE QUE RESIDIA HÁ ANOS NO BRASIL, ONDE ATÉ JA FOI PROCESSADO E TEVE EXPULSAO DECRETADA. EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, DADA A SEMELHANCA DE SUA LINGUA MATERNA, E DE PRESUMIR-SE A COMPREENSAO DO VERNACULO.
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Acórdão nº 0118805-45.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Enero de 2014
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL FURTO INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS INACOLHIMENTO EXISTÊNCIA DE DÚVIDA FUNDADA ACERCA DA AUTORIA RECURSO IMPROVIDO. 1. Insurge-se o apelante contra a sentença absolutória proferida, ao fundamento de que subsistem provas da autoria e materialidade delitiva. 2. Constitui indício da...
... termo de declarações qual era a língua materna do ofendido, nem a ... presença de intérprete ou tradutor, em ... -
'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... No caso dos surdos, grupo que tem a língua de sinais como língua materna, é extremamente importante que o Poder Público tome iniciativas a fim capacitar profissionais que possam atuar no ensino da Libras. No entanto, ...
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Direito Constitucional
... (D) A comunicação em língua portuguesa mostra-se como condição para a obtenção da nacionalidade ... ção não governamental ofereça reforço escolar na língua materna dos índios ... (D) o ensino fundamental regular deve ser ministrado ...
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DECRETO Nº 6861, DE 27 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre a Educação Escolar Indigena, Define Sua Organização em Territorios Etnoeducacionais, e da Outras Providencias.
... II - fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena; ... III - formulação e ...
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Decisão monocrática Nº 1384848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... indígena Ofayé Xavante, em Escola Indígena, garantindo que a língua materna Ofayé não desapareça, bem como que os membros daquela ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... Vocabulário sistêmico dos sinais-termo – 4. Verbetes em língua" de sinais brasileira – 5. Políticas públicas para acessibilidade lingu\xC3" ... às leis, como legítimos cidadãos brasileiros em sua língua materna, a LIBRAS, também. Assim sendo, ressalta-se que a pesquisa trata, em ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... A literatura em português e em língua inglesa tem registrado a ocorrência de consultas online em lugares tão ... , os participantes podem apresentar os comentários em sua língua materna. Os documentos de apoio são publicados na língua de origem e, então, é ...
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Direitos do Migrante
... III – comunicar-se em língua" portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e ... IV – n\xC3" ... aos filhos dos trabalhadores migrantes o ensino da sua língua materna e o acesso à cultura de origem e, neste domínio, os Estados de origem ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... reconhecimento a organização social, cultura, língua, crenças e tradições dos povos indígenas. Na história da relação do ... mundo não indígena que os rodeia, mas, principalmente, a língua materna da comunidade indígena – para garantir a sua manutenção e, sobretudo, ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a realização de pesquisas e intervenções sobre a mortalidade materna, contemplando o recorte étnico-racial e regional ... Responsáveis: ... f)Instituir e implementar o ensino da Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular facultativa ...
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No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... Educação e identidade nacional: a Língua Portuguesa entre os povos Indígenas ... Considerando-se que o foco ... De agora em diante/Doravante era proibido falar na língua materna, estando/ficando o transgressor sujeito às punições mais diversas, ... -
O círculo de bakhtin e suas possíveis contribuições aos debates teóricos no campo da Ciência da Informação
Objetivo: Este ensaio apresenta os argumentos principais utilizados por Araújo (2016) no seu artigo Novo quadro conceitual para a ciência da informação: informação, mediações e cultura no sentido de ampliar o escopo teórico da Ciência da Informação. Método: Utiliza abordagem qualitativa objetivando identificar possíveis contribuições do Círculo de Bakhtin à Ciência da Informação. Resultado: Na...
... elaborados pela nossa cultura escrita, utilizam as unidades da língua (palavras, frases e orações) em contextos sociais reais e específicos, ... materna e das formas de enunciar reflete a dinâmica social da existência de cada ... -
'Spleen et idéal': a contradição na arte e a dialética no estado de direito
... língua trabalhada; em francês, é entendida como “tédio”, mas por ser um ... se trata de mera coincidência o uso de termo estranho à língua materna do autor. No entanto, o emprego deste termo, aparentemente impreciso, ...
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A internacionalização na pós-graduação: avaliação traçada, desafios impostos
Este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, visa analisar os elementos imbricados com o neoliberalismo que podem impactar a gestão do processo de internacionalização e a gestão universitária nos cursos de pós-graduação, à luz do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) e do seu relatório de análise. Para a gestão universitária e dos programas de pós-graduação, os desafios...
... não inserção na lista de melhores universidades do mundo, pela língua" materna adotada ou pela falta de tradição em conceber o ensino universit\xC3" ... -
CD107 - Populações Indígenas e Tribais
... ões interessadas ensino para capacitá-las a ler e escrever em sua língua materna ou, em caso de impossibilidade, na língua mais comumente ...
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Decisão da Presidência nº 2856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2016
... 2000 a 2015 (CPI do genocídio indígena), comunicarem-se em sua língua tradicional ... Narra-se que, na Sessão de 31 de março de 2016 da ... ígena Paulo Terena, foi impedido de se comunicar na sua língua materna ... Defende-se que o indígena tem direito de ter respeitada sua cultura, ...
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Os apinajé e o isolamento social: mudanças nos trajetos urbanos a partir da pandemia de Covid-19
Antes do distanciamento e isolamento social por conta do Covid-19, investigávamos - em Tocantinópolis (TO) - a circulação dos indígenas Apinajé pelos comércios da cidade e a presença de alguns como moradores de um povoado rural, em posição intermediária entre a área de reserva indígena e a cidade. Diante dos desafios impostos pela pandemia, a presença dos indígenas na área urbana e rural da...
... ƭ pertence à família Jê e tronco-linguístico macro- Jê, a língua materna é o Apinajé. Os Panhƭ são classificados por Nimuendajú ... -
ADR 3.0 @ Resolução online de conflitos de consumo em Portugal
... á, assim, a partir do seu próprio país de residência e na sua língua materna, tentar alcançar uma solução para o seu litígio com um agente ...
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A Organização Internacional do Trabalho e a Migração Internacional de Trabalhadores
... relacionados com a cultura, o clima, a organização política, a língua, os costumes e a geografia, apenas para citar alguns exemplos. Precisam ... para as crianças de receber um ensinamento em língua materna. A recomendação n. 100 menciona facilidades em matéria de envio de ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , inclusive é essa conotação mais aproximada se considerarmos a língua grega. O sentido geral dos romanos é que persona não era apenas o objeto ... medidas que permitam aos seus filhos aprender a sua língua materna. 4. Os desequilíbrios existentes nas relações económicas ...