lingua portuguesa ensino medio
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Em vigor
Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
... interpretação da Libras e da Língua Portuguesa. ARTIGO 3. VETADO. ARTIGO 4. A formação ... de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de:. I - cursos de ... promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa. ......................................... . § 7o A .... § 3o O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de stituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ...: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
... e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de ... a modalidade escrita da língua portuguesa. ARTIGO 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua ...
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Acórdão nº 2016/0014066-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSORA MUNICIPAL. ALEGAÇÕES DE PRETERIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DIANTE DO ACERVO FÁTICO DA CAUSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno interposto contra
...cargo de Professor para a área do Ensino" Médio/Educação Profissional, na disciplina\xC2" . de Língua" Portuguesa, com lotação no Munic\xC3"... -
Acórdão nº 2013/0323757-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. NÃO COMPROVADA A ALEGADA PRETERIÇÃO POR CONTRATO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado contra ato atribu
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização ...ária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ... básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na ...
- PORTARIA SEE-GGPE DE 16 DE 02 DE 2022. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE: Nº 715 - Dispensar JOSEMAR BARBOSA DE ALMEIDA, Prof. LPE, IV, A, mat. 159.880-5, da função de Professor Formador de Língua Portuguesa do Ensino Médio, e remover para a ERE...
- PORTARIA SEE-GGPE DE 30 DE 04 DE 2021. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE: Nº 1959 - Dispensar VIVIANE DA SILVA FERREIRA, mat. 253.526-2, da Função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, Prof. Formador Língua Portuguesa do Ensino Médio/CGDE,...
- PORTARIA SEE-GGPE DE 30 DE 09 DE 2021. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE: Nº 4618 - Remover e designar PERLA DANIQUELLE DE OLIVEIRA, Prof., LPE, I, A, mat. 380.090-3, para a Função de Prof. Formador Língua Portuguesa do Ensino Médio/CGDE, da GRE...
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido. ARTIGO 39. O pedido ..., inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ...- em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou ... necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;. III - os vestuários, bem como ...
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DECRETO Nº 7948, DE 12 DE MARÇO DE 2013. DispÕe Sobre o Programa de Estudantes- Convenio de GraduaÇÃo - Pec-g.
... cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior - IES brasileiras. Parágrafo único. O ... certificado de conclusão do ensino médio e Certificado de Proficiência em Língua ...
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A leitura em sala de aula como mediadora de construção de igualdade de gênero
O presente artigo visa refletir sobre ações em sala de aula que permitem discutir a igualdade de gênero. A partir disso, analisa-se um trabalho com educandos do Ensino Médio das disciplinas de Língua Portuguesa, Literatura e Produção Textual, no qual são trabalhados o vídeo Vida Maria, de Márcio Ramos, e os contos A moça tecelã e Para que ninguém a quisesse, de Marina Colasanti. Os objetivos...
..., analisa-se um trabalho com educandos do Ensino Médio das disciplinas de Língua Portuguesa, ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ... idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, ...V - formação de nível médio...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038432620214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0803843-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: ANA LAURA FERREIRA ALVES ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803828-07.2021.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. EDUCAÇÃO...
...à emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio à autora, ainda que com a ressalva de que ... para a conclusão do ensino médio: língua portuguesa, história, geografia, química, ... -
Processo nº 0016063-08.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PÚBLICO. WRIT REPRESSIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEMISSÃO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA DO ENSINO MÉDIO. CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO QUE OCORREU HÁ MAIS DE CENTO E VINTE DIAS. IMPETRAÇÃO FORA DO PRAZO...
...PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA DO ENSINO . MÉDIO. . ... -
Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
..., preferencialmente, na rede regular de ensino aos educandos com deficiência, transtornos ... e surdocegos que optam pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras, por meio de ...ão, interação e ensino, e da língua portuguesa" na modalidade escrita como segunda língua;. III \xE2"...II – Exame Nacional do Ensino Médio;. III – indicadores que permitam identificar os ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... de Assistente de Chancelaria, de nível médio, incumbem tarefas de apoio técnico e ... matrícula em estabelecimento de ensino oficial, independentemente de vaga. Parágrafo ... a quem possuir melhores conhecimentos da língua portuguesa. ARTIGO 57. As relações trabalhistas ...
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Decisão Monocrática Nº 0140236-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CIVIL.CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO. EDITAL QUE EXIGE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA. CANDIDATO QUE APESAR DE APROVADO NÃO APRESENTOU DIPLOMA HÁBIL PARA INVESTIDURA DO CARGO, VEZ QUE HABILITADO PARA LECIONAR A LÍNGUA PORTUGUESA, DISCIPLINA ESPECÍFICA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. FATO IMPEDITIVO DA NOMEAÇÃO E POSSE NO
... CARGO, VEZ QUE HABILITADO PARA LECIONAR A LÍNGUA. PORTUGUESA, DISCIPLINA ESPECÍFICA DO ENSINO DAMENTAL E. MÉDIO. FATO IMPEDITIVO DA NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO ... -
Acórdão nº 2015/0304323-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DE ATO QUE IMPEDIU A PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO EM EXAME VESTIBULAR MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA NOTA OBTIDA NO ENEM. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO, TENDO EM...
...Língua Portuguesa . ... do exame nacional do ensino . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061612920214058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0806161-29.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DAVID ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
...º A Unilab terá como objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas nas diversas ...íses membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, especialmente os países ... técnico-administrativos de nível médio, conforme Anexo desta Lei. . § 1º Aplicam-se ...
- PORTARIA SEE-GGPE DE 09 DE 11 DE 2020. A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE: Nº 3297 - Designar SMMYTH KALLONY MENDES DE ALBUQUERQUE, mat. 384.993-7, para a Função de Prof. Formador Língua Portuguesa do Ensino Médio/CGDE, da GRE Garanhu...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ...á por base, sempre que possível, o preço médio do produto no mercado do domicílio do ... rótulo escrito, no todo ou em parte, na língua portuguesa, sem indicação do país de origem ...
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Medida Provisória nº 746 de 22/09/2016. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e ...