linguistica e comunicação
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e ... regente de classe com conhecimento acerca da singularidade lingüística manifestada pelos alunos surdos; ... IV - garantir o ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e ... , discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua ...
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A Linguagem Gerencial Analisada à Luz da Teoria dos Atos de Fala de J. L. Austin: estudo do pensamento de Peter Drucker
Neste texto analisa-se a dimensão linguística da ação administrativa em sua vertente gerencial à luz da Teoria dos Atos de Fala de John Austin. Tal análise toma como objeto a obra de um autor clássico da literatura administrativa sobre o assunto, Peter Drucker, selecionando, do conjunto de seus escritos, livros que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da teoria e da prática...
... Abstract ... Neste texto analisa-se a dimensão linguística da ação administrativa em sua vertente gerencial à luz da Teoria dos ... Conclui-se que Drucker confina e dirige a linguagem e a comunicação do administrador para a esfera dos objetivos da empresa, com o fim de ... -
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ção, respeitada a diversidade cultural, regional, étnica e lingüística do País ... § 3.VETADO ... ARTIGO 6 ... Esta Lei não ... ARTIGO 31 ... As ações de comunicação constituem formas de se fazer conhecer os bens culturais incorporados ou ...
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ICMS-Comunicação - efetiva prestação de serviços versus efetiva comunicação - ICMS-Communication - effective rendering of services versus effective communication
Comunicação é palavra que enseja inúmeros significados. A opção por um ou por outro sentido, todavia, não é um ato meramente arbitrário, encontra limites quando é contextualizado, ou seja, quando analisado a partir do discurso a que pertence. O objetivo deste artigo é oferecer uma definição constitucional para o termo "comunicação" do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (
... 155, II) e com base no processo comunicacional desenvolvido pela linguística ... Palavras-chave : (Tele)Comunicação. Definição. Tributação. ICMS. Processo comunicacional ... Abstract : ‘communication’ may ... -
Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... modalidade de educação escolar que promove a especificidade linguística e cultural dos educandos surdos, deficientes auditivos e surdocegos que ... Libras como primeira língua e como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, e da língua portuguesa na modalidade escrita como ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... j) de comunicação - abrange ações de divulgação de projetos e atividades da ... País, respeitada a diversidade cultural, regional, étnica e linguística ... § 2º Em caso de risco à integridade do bem cultural, a ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO ... A revolução das comunicações é apontada por muitos como uma das ... o autor que, segundo os existencialistas, toda comunicação linguística e simbólica ocorreria dentro de um contexto existencial, dentro de uma ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... reconhecem a função importante desempenhada pelos meios de comunicação e zelarão para que a criança tenha acesso a informações e materiais ... especial atenção à origem étnica, religiosa, cultural e lingüística da criança, bem como à conveniência da continuidade de sua educação ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... , no prazo de até 90 (noventa) minutos, após receber comunicação para o início de nova tarefa ... § 1o Em Município ou conurbação ... , bem como dos valores referentes a exames de proficiência linguística e a eventuais taxas relativas a documentos necessários ao exercício de ...
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Teoria comunicacional do direito e semiótica
O trabalho tem por finalidade explicitar a correlação entre a Teoria comunicacional do Direito e a Semiótica. Para tanto, devem ser abordados os conceitos de língua, linguagem e fala, o que remete a outro tema, ou seja, ao signo. Quando se trabalha com a definição da semiótica, o signo aparece como um componente nessa relação triádica, estabelecida por Charles Sanders Peirce, que inclui: signo,...
... Apresenta-se como um fenômeno de comunicação. Estabelecer formas norma-tivas ao comportamento social só é possível, ... 14 ... Embora o direito tenha uma realidade linguística própria, não deixa de pertencer ao macro sistema comunicacional ... -
Semiótica jurídica: a análise dos símbolos para a interpretação dos textos jurídicos
O pensamento necessita de organização linguística para bem expressar o discurso que se propõe a enunciar e, com a ciência jurídica, o raciocínio deve seguir a mesma sequência. O presente estudo tenta demonstrar que o jurista deve submeter a criteriosa análise o sentido da terminologia da qual se utiliza, mas, principalmente, reconhecer que a produção, a objetividade e a efetividade das normas...
... O pensamento necessita de organização linguística para bem expressar o discurso que se propõe a enunciar e, com a ciência ... ção interpretativa humana, consubstanciada na linguagem, na comunicação e na semiótica, para delinear a compreensão da lei e determinar sua ... -
O direito positivo como sistema de comunicação
... Chamamos evento o acontecimento do mundo fenomênico despido de qualquer formação linguística. O fato, por sua vez, é o relato do evento. Constitui-se num enunciado denotativo de uma situação delimitada no tempo e no espaço. E, por fato ...
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As fases da formação do testemunho
... fato é veiculada para o sujeito por todo e qualquer meio de comunicação ... Para o direito, o conhecimento também pode ser direto e indireto ... é a primeira metade do século XX, já que a ‘consciência linguística da filosofia começa a florescer, com maior ênfase, na segunda metade do ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... de linguagem, isola o fenômeno jurídico em sua dimensão linguística 3 ... O método do constructivismo preconiza o exame da extensão semântica ... semiótico), pois é a partir dele que outros sistemas de comunicação se constroem. A linguagem verbal é a única que comporta a possibilidade ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... comunicação juríDica ... Quando nos referimos ao ambiente jurisprudencial sobre o ... de suporte físico – aqui tomado como representação linguística do suporte físico ou aquilo a que o suporte físico se refere), tendo, ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... de tratar os direitos como estratégias simbólicas da comunicação linguística e legal com importantes efeitos políticos. Explica Douzinas ...
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A Lei Geral de Telecomunicações e a hipótese de incidência do ICMS
... A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ... Telecomunicações 337 (Lei nº 4.117/62 – revogada em sua ... Assim, socorrendo-nos da linguística, podemos asseverar que, para ter-se comunicação, devem estar presentes ...
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Autopoiese do sistema do direito positivo
... A sociedade é o sistema mais abrangente em que a comunicação pode desenvolver-se, sendo integrada por atos de transmissão, recebimento ... Não é qualquer espécie linguística, porém, capaz de produzir tais efeitos. Para que se tenha um fato ...
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Construção de sentido e identificação de conflitos entre normas
... Isso porque, como observa Roman Jakobson, para que ocorra a comunicação, melhor dizendo, para que se transmita uma mensagem, é indispensável que ... São Paulo: Manole, 2005, p. 38-39) ... 7. JAKOBSON, Roman. Linguística e comunicação. São Paulo: Cultrix, 2005, p. 37 ... 8. “Existem ...
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Direito e Literatura
... referida autora, é que ambos se servem “do mesmo meio de comunicação — as palavras, estando assim, tanto o jurista como qualquer actor da ... O autor distingue a essência espiritual da essência linguística, dizendo que essa última é que procede à comunicação de determinado ...
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Competência tributária
... ão, não é formado sobre algo real, mas sobre uma realidade linguística ou conceitual, ou seja, conhecemos as coisas da forma como as ... “A linguagem deixa de ser um instrumento de comunicação do conhecimento e passa a ser condição de possibilidade para a própria ...
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Linguística Documental Espanhola no Brasil: uma leitura crítica
Objetivo: Analisar as contribuições da linguística documental via García Gutiérrez para os estudos da linguística documental desenvolvidos no Brasil. Pretende identificar as aproximações entre o contexto espanhol e o brasileiro, destacando os possíveis subsídios das perspectivas traçadas no âmbito da Ciência da Informação Brasileira. Método: Orienta-se pelo levantamento da produção bibliográfica...
... A perspectiva da linguística documental destacamos, sobretudo, na Universidade de Múrcia, na escola de Comunicação e Documentação, sendo a única que se tem notícia a dar destaque à denominação – linguística documental – como denominação de matérias ... -
A vulnerabilidade linguística nas relações jurídico-consumeristas: corolário do princípio da dignidade da pessoa humana
A linguagem jurídica, em algumas situações, funciona como um bloqueio para o cidadão aos seus direitos. Este trabalho analisa a linguagem nas relações de consumo, pautadas pelo Código de Defesa do Consumidor, tendo como princípio mor a vulnerabilidade do consumidor. Considerando que, segundo a doutrina, há diferentes tipos de vulnerabilidade nas relações consumeristas definidas pelos...
... Tadeu Luciano Siqueira Andrade | 129 ... b) O princípio de instrumento: a linguagem é "ferramenta" de comunicação; c) O princípio da forma “lugar” de ação ou interação ... A língua é um código, é o meio pelo qual a mensagem se expressa. A ... -
Criação e validade no direito: análise semiótica com as bases do constructivismo lógico-semântico
... e, (b) pela tradição epistemológica (que corresponde à linguística de Saussure, à fenomenologia de Husserl, bem como ao interpretante de ... incontestável é o de que o direito é, fundamentalmente, comunicação", seja para ordenar situações de conflito, seja para instrumentalizar pol\xC3" ...