linha aerea
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
...ARTIGO 28. As empresas de transporte internacional que operem em linha regular, por via aérea ou marítima, deverão prestar informações sobre ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de vigilância aduaneira a totalidade do Município atravessado pela linha de demarcação, ainda que parte dele fique fora da área demarcada. ... de transporte internacional que operem em linha regular, por via aérea ou marítima, deverão prestar informações sobre tripulantes e ...
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Supervisora de linha aérea ganhava 22% menos que homens e era alvo de chacota: 'estagiária'
Bruna estava há um ano e dez meses na função de supervisora de controle operacional da companhia aérea Latam Brasil no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o mais movimentado do país, quando decidiu aderir ao plano de demissão voluntária (PDV) da em...
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Eve, empresa da Embraer, fecha acordo para vender 200 'carros voadores' para linha aérea de Miami
SÃO PAULO — A Eve, empresa da Embraer que desenvolve o protótipo eVTOL (veículo elétrico de decolagem e pouso vertical), uma espécie de carro voador, anunciou nesta quarta-feira um acordo com a linha aérea americana Global Crossing Airlines que envol...
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Eve, empresa da Embraer, fecha acordo para vender 200 'carros voadores' para linha aérea de Miami
SÃO PAULO — A Eve, empresa da Embraer que desenvolve o protótipo eVTOL (veículo elétrico de decolagem e pouso vertical), uma espécie de carro voador, anunciou nesta quarta-feira um acordo com a linha aérea americana Global Crossing Airlines que envol...
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Eve, empresa da Embraer, fecha acordo para vender 200 'carros voadores' para linha aérea de Miami
SÃO PAULO — A Eve, empresa da Embraer que desenvolve o protótipo eVTOL (veículo elétrico de decolagem e pouso vertical), uma espécie de carro voador, anunciou nesta quarta-feira que fechou um acordo com a linha aérea americana Global Crossing Airline...
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Supervisora de linha aérea ganhava 22% menos que homens e era alvo de chacota: 'estagiária'
Bruna estava há um ano e dez meses na função de supervisora de controle operacional da companhia aérea Latam Brasil no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o mais movimentado do país, quando decidiu aderir ao plano de demissão voluntária (PDV) da em...
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Supervisora de linha aérea ganhava 22% menos que homens e era alvo de chacota: 'estagiária'
Bruna estava há um ano e dez meses na função de supervisora de controle operacional da companhia aérea Latam Brasil no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o mais movimentado do país, quando decidiu aderir ao plano de demissão voluntária (PDV) da em...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...' 07,53"W, localizado na margem direita do rio Branco; daí, segue em linha reta em sentido leste, com distância aproximada de 47.805 m, passando ...I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de ...
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Acórdão nº 2007/0046913-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - EXERCÍCIO PROFISSIONAL - LIMITE DE IDADE - SEXAGENÁRIOS - PILOTO DE LINHA AÉREA - CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE CHICAGO - PRECEDENTE. 1. A restrição a que pilotos sexagenários exerçam a atividade profissional em vôos domésticos não tem suporte legal, sendo írrita a extensão do texto do instrumento convencional de Chicago, por meio de portaria...
...ÍCIO PROFISSIONAL - LIMITE DE IDADE - SEXAGENÁRIOS - PILOTO DE LINHA AÉREA - CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE CHICAGO - PRECEDENTE. 1. A ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...e) pelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios;. f) pelo ..., não funcionará como juiz o parente afim em primeiro grau na linha" ascendente ou descendente ou em segundo grau na linha colateral, de quem f\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
....526, de 4 de outubro de 2007, passa a vigorar acrescida da seguinte linha:. . Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República . ...áfego Aéreo, de nível intermediário, integrantes do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, código Dacta-1303. SEÇÃO VII Da ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel sob ... praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação aérea, marítima, fluvial ou lacustre sob administração, guarda ou proteção ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... lado esquerdo, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha" divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com circula\xC3"...V- andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;. VI- desobedecer à sinalização de trânsito ...
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ITA Transportes Aéreos suspende operação sem data de retorno
SÃO PAULO - A ITA Transportes Aéreos, linha aérea da Itapemirim, anunciou nesta sexta-feira a suspensão de suas ...
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ITA Transportes Aéreos suspende operação sem data de retorno
SÃO PAULO - A ITA Transportes Aéreos, linha aérea da Itapemirim, anunciou nesta sexta-feira a suspensão de suas ...
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Avianca e Gol se unem e se tornam maior grupo de aviação na América Latina, à frente da Latam
SÃO PAULO — Os acionistas controladores da linha aérea Avianca e a família Constantino, que controla a Gol, uma das ...
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Avianca e Gol se unem e se tornam maior grupo de aviação na América Latina, à frente da Latam
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Avianca e Gol se unem e se tornam maior grupo de aviação na América Latina, à frente da Latam
SÃO PAULO — Os acionistas controladores da linha aérea Avianca e a família Constantino, que controla a Gol, uma das ...
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ITA Transportes Aéreos suspende operação sem data de retorno
SÃO PAULO - A ITA Transportes Aéreos, linha aérea da Itapemirim, anunciou nesta sexta-feira a suspensão de suas ...
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Em vigor
Código Penal
... ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel ... tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea:. Pena- reclusão, de dois a cinco anos. Sinistro em transporte marítimo, ...
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ITA Transportes Aéreos é vendida por Sidnei Piva, diz presidente da aérea
SÃO PAULO - A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) fechou um acordo de venda da linha aérea para o Baufaker Consulting. A empresa, até então controlada pelo empresário Sidnei Piva, só operou por seis meses até dezembro de 2021, ...
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Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valor constitucional foi reforçado pela abordagem levada...
... com suas próprias regras, os serviços feitos por companhias de linha aérea estão também sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, apesar ...