liquidação forçada
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... -se pelo valor fixado nos termos do caput, sem prejuízo da liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido ... ARTIGO 21 ... forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ça líquida ou o que estiver em vigor na data da decisão de liquidação" ... § 5o Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda P\xC3" ... ARTIGO 778 ... Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ... § 1o Podem ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- na liquidação de sociedade; ... II- na sucessão por morte de sócio; ... III- ... ARTIGO 566 ... Podem promover a execução forçada: ... I- o credor a quem a lei confere título executivo; ... II- ...
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Acórdão Nº 0073749-34.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... PRETENSÃO DE ... AVALIAÇÃO SEGUNDO O VALOR DE LIQUIDAÇÃO" FORÇADA. NÃO ... CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO CONTRATO. PREVISÃO DE ADOÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0050451-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-02-2023
... ART. 606, DO CPC, SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DA SIMULAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO" TOTAL, ... COM PROJEÇÃO DE VENDA DOS ATIVOS E PAGAMENTO DO PASSIVO. CRIT\xC3" ... AVALIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS PELO MÉTODO DE LIQUIDAÇÃO FORÇADA. SIMULAÇÃO ... DE VENDA EM UM PRAZO MENOR QUE O MÉDIO DE ABSORÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0210.93.002076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - PENHORA - DECRETAÇÃO POSTERIOR DE FALÊNCIA DA EXECUTADA - PERDA DO BEM - RECOLHIMENTO A MASSA FALIDA COM O CONSEQUENTE LEILAO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 40 DA LEF - NECESSIDADE DO IMPLEMENTO DE DILIGENCIAS NO JUÍZO FALIMENTAR - TERMINO DA SUSPENSAO - REMESSA AO ARQUIVO - DECURSO DE LAPSO SUPERIOR...
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Acórdão nº 0000751-92.2001.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... existência ... O Banco Central do Brasil informou que a liquidação ordinária da ré ... foi concluída e encontra-se cancelada/encerrada , ... da decretação da liquidação forçada no caso dos autos, que, ... encerra-se a liquidação extrajudicial com a ...
- Acórdão nº 2014/0124728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 526655 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SENTENÇA DECLARATÓRIA DO DIREITO À COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO FINSOCIAL. REPETIÇÃO POR VIA DE PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. A imposição da inauguração de novo processo de conhecimento para o fim de viabilizar a execução de um crédito sobre cuja existência já houve pronunciamento judicial, declarando certeza quanto aos elementos desta relação jurídica,...
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ACÓRDÃO Nº 996/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-04-2015
REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. IRREGULARIDADES. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. LIQUIDAÇÃO FORÇADA. VALOR INFERIOR AO PREÇO DE MERCADO. OITIVA. DILIGÊNCIA. NOVA AVALIAÇÃO DO PREÇO DO IMÓVEL. INSPEÇÃO. DETERMINAÇÃO. ANULAÇÃO DO CERTAME. AUDIÊNCIA. CIÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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Acórdão Nº 0006072-79.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PRETENSÃO DE AVALIAÇÃO SEGUNDO O VALOR DE ... LIQUIDAÇÃO FORÇADA. NÃO CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO ... CONTRATO. PREVISÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001208-71.2015.5.06.0011), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. O julgamento do agravo de petição por este Regional não pode se sobrepor à sentença de mérito prolatada na fase de conhecimento, que, soberana, faz coisa julgada material. Agravo de petição provido para determinar o prosseguimento da liquidação do quantum debeatur e citação da reclamada para pagamento ou execução forçada.
... de petição provido para determinar o prosseguimento da liquidação do quantum debeatur e citação da reclamada para pagamento ou execução forçada ... RELATÓRIOVistos etc ... Agravo de Petição interposto por ... -
Acordao N° 1331991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Realização de nova hasta pública. Lance mínimo de 50% do valor da avaliação. O valor da adjudicação não pode ser inferior ao da avaliação. Artigo 876 do cpc. Decisão agravada mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em cumprimento de sentença, que indeferiu a adjudicação dos bens penhorados pelo credor, sob o...
... portanto, descabida a adjudicação com base no valor de “liquidação forçada” por falta de previsão ... legal. 2.2. Nos termos do que ... -
Acórdão nº 2015/0235681-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suficiente para ensejar a atividade de execução forçada" (CPC, ... art. 475-N, I) e propiciar também, se necessário, o\xC2" procedimento de liquidação, ...
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Processo nº 0042114-61.2015.8.19.0021 de Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Ministério Público. Cláusulas genéricas que, no caso concreto, não permitem delinear as próprias obrigações e, muito menos, a extensão do dano pelo alegado descumprimento. Impossibilidade do processo de execução. Inexistência de fase de liquidação na...
... de execução. Inexistência de fase de liquidação ... oportunidade para emendar a inicial e se ... -
Acórdão nº 2006/0072655-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Não há empecilho ao prosseguimento da execução forçada da obrigação tributária assim reconhecida, cujo valor pode ser apurado ... , que a apuração do valor se dê por outra modalidade de liquidação prevista no CPC. É que, tendo as partes judicializado a controvérsia a ...
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Acórdãos nº 2092268-44.2020.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2020
... Preço real de liquidação forçada do ativo que, ademais, será obtido mediante ...
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Acórdãos nº 2044681-02.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... Tampouco poderiam influir a “liquidação forçada” e o fato de ser levado o bem à alienação em ...
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Acórdão Nº 0301233-41.2016.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-09-2023
... Cleiton Neumann ajuizou na comarca de Taió Ação de Passagem Forçada c/c Pedido Liminar, registrada com o n. 0301233-41.2016.8.24.0070, contra ... QUANTUM A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISUM REFORMADO. [ ... ] (Apelação Cível n ...
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Acórdão nº 2008/0165736-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... suficiente por si só para ensejar a atividade de execução forçada ou seu prosseguimento (CPC, art. 475-N, I) e propiciar também, se liquidação, mero incidente do processo executivo (CPC, arts. 475-B a 475-H). Nesse ...
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Avaliação de máquinas e equipamentos
... L. McMichael) ... Valor de liquidação: é o valor de apuração das vendas dos ativos, principalmente quando os ... Valor de liquidação forçada: é o valor para comercialização em um curto espaço de tempo ...
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Acórdão Nº 0004919-70.2013.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS AMEALHADOS AOS AUTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DO FEITO. MÉRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PARA CONCEDER PASSAGEM FORÇADA. ACOLHIMENTO. IMÓVEIS DOS AUTORES QUE, EMBORA NÃO ESTEJAM COMPLETAMENTE ENCRAVADOS, SERÃO MELHOR...
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Acórdão nº 1.0707.12.023950-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DECLARATÓRIA - CARÁTER DÚPLICE - POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL VIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMANDO JUDICIAL ILÍQUIDO - LIQUIDAÇÃO - PRÉVIA NECESSIDADE - Em prestígio aos princípios da economia e da celeridade processual, bem como ao caráter dúplice da sentença e, nos termos do assentado...
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Avaliação de máquinas e equipamentos
... L. McMichael) ... AVALIAÇÃO DE BENS ... Valor de liquidação é o valor de apuração das vendas dos ativos, principalmente quando os ... Valor de liquidação forçada é o valor para comercialização em um curto espaço de tempo ...