lista aprovados 2008
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008. h) o bolsista e o estagiário que prestam ... das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da ... somente serão publicados quando aprovados pelas autoridades competentes e por ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ópia dos conhecimentos correspondentes, e a lista de sobressalentes e provisões de bordo. ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009). ... Franca de Manaus e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...2008, com edificações, benfeitorias ou atividades ...ário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, gestão de ... da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos federal ou ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ção financeira fornecerá à companhia a lista dos depositantes de ações recebidas nos termos ... e manter, mediante sistemas adequados, aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários, os ...O saldo existente em 31 de dezembro de 2008...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros devidamente aprovados e necessários à alimentação diária do ...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ções da Lei no 11.718, de 20 de junho de 2008. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de ...ços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, ...ária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § 15-A do ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
...§ 2º Será dispensada a assinatura de lista ou de boletim a que se refere o caput deste artigo na hipótese de oferta ... dos atos declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, aprovados pelo Ministro de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...ústria e Comércio Exterior editarão ato conjunto estabelecendo a lista de mercadorias que poderão receber o tratamento excepcional a que se ...§ 4º Aplica-se o disposto neste artigo aos projetos aprovados até 31 de dezembro de 2017." (NR). "Art. 16. ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...aprovados" pelo órgão regulador da saúde ou de métodos f\xC3"...VIII - lista de ingredientes e aditivos;. IX - indicação do ... o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. § 4.As importações efetuadas na forma ...lista referida no caputdeverá ser atualizada trimestralmente ou sempre que ...
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Processo nº 0083788-79.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Administrativo. Concurso Público de Admissão Ao Curso de Formação de Sargento Da Polícia Militar Realizado No Ano de 2006. Ação Ordinária Com Vistas À Recontagem de Pontos, Em Decorrência de Anulação de Questões Da Prova - Disciplinas de Português e de Técnica de Instrução Policial. Sentença de Extinção Do Processo Com Julgamento Do Mérito, Na Forma Do Artigo 487, Ii Do Código de Processo
...2008". . Divulgação da lista final dos \xC2" aprovados, após a anulação de algumas . ... -
Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
...I – os juízes removidos integrarão a lista de antiguidade do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com ... efetivo do Tribunal Regional Federal da 6ª Região candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª ...
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Acórdão nº 2013/0061800-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. SOLDADO. APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NOVAS VAGAS COM EXCLUSÃO DE CANDIDATOS. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA O DIREITO ALEGADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto por
... exclusão de candidatos da lista" de . aprovados em número suficiente para\xC2"...2008, para soldado da . ... -
Acórdão nº 2012/0100320-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. SOLDADO. APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NOVAS VAGAS COM EXCLUSÃO DE CANDIDATOS. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA O DIREITO ALEGADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto por
... exclusão de candidatos da lista" de . aprovados em número suficiente para\xC2"...2008, para soldado da . ... -
Processo nº 0190194-27.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Concurso Público. Polícia Militar. Ação Ajuizada Em Março/2015 Objetivando O Autor Sua Promoção Ao Posto de Sargento Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro Com a Percepção de Verbas Retroativas, Ao Fundamento de que a Posterior Anulação Judicial E/ou Administrativa Das Questões Do Certame Público Do Qual Participara Deve Ser Reconhecida Em Favor de Todos Os...
...lista final . ... questões, ocorrida no ano de 2008. Pretensão . ... -
Processo nº 0002094-13.2015.8.19.0026 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Concurso Público Interno para Promoção Na Carreira de Policial Militar Realizado Em 2006. Ação Ajuizada Em Junho/2015 Objetivando a Promoção Ao Posto de Subtenente Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro Com a Percepção de Verbas Retroativas, Ao Fundamento de que a Posterior Anulação Judicial E/ou Administrativa Das Questões Do Certame Público Do Qual Participara...
...lista...2008. . ... -
Acórdão nº Rcl 2852 / MT de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
RECLAMAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE ALGUMAS DAS VAGAS PELOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO ESTABELECIDO. NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS INICIALMENTE ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO SUBJETIVO DOS RECLAMANTES À PROMOÇÃO FUNCIONAL E À RECLASSIFICAÇÃO COMO DEFENSORES DE ENTRÂNCIA
. RECLAMAÇÃO Nº 2.852 - MT (2008⁄0137743-3). RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA ... DE ALGUMAS DAS VAGAS PELOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO ESTABELECIDO. NOMEAÇÃO DOS ...lista de antiguidade, sob pena de ofensa ao princípio ... -
Acórdão nº 2011/0260900-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CABO BOMBEIRO MILITAR. PRETENSÃO DE INGRESSO EM CURSO DE FORMAÇÃO PARA TERCEIRO SARGENTO. AUSENTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A inicial do recorrente/impetrante está sintetizada no fato de que: "a Administração Pública até o momento não efetivou a...
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Processo nº 0002018-86.2015.8.19.0026 de Oitava Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Concurso de Admissão Ao Curso de Formação de Sargentos de 2006 (cfs/2006). Reprovação No Exame Intelectual. Prescrição Consumada. Aplicação Do DECRETO-LEI Nº 20.910/32. Reconhecimento de Ofício. 1. O Autor, Reprovado No Exame Intelectual Do Concurso de Admissão Ao Curso de Formação de Sargentos de 2006 (cfs/2006), Objetiva O Cômputo Das Questões de Nº 05, 08, 16, 18 e 20...
...2008aprovados", iniciando-se, a partir daí, o prazo para\xC2"...2006, publicou lista... -
Processo nº 0171254-14.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Concurso público. Polícia Militar. Ação ajuizada em abril/2015 objetivando o autor sua promoção ao posto de Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com a percepção de verbas retroativas, ao fundamento de que a posterior anulação judicial e/ou administrativa das questões do certame...
...lista final dos aprovados, após a . ...2008... -
Processo nº 0004264-91.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DE 2006 (CFS/2006). REPROVAÇÃO NO EXAME INTELECTUAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 20.910/32. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O autor, reprovado no exame intelectual do Concurso de admissão ao Curso de Formação
...273. PM. Nº 001/2008aprovados, iniciando-se, a partir daí, o . ...2006, publicou lista... -
Processo nº 0008484-73.2015.8.19.0066 de Oitava Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Concurso de Admissão Ao Curso de Formação de Sargentos de 2006 (cfs/2006). Reprovação No Exame Intelectual. Prescrição Consumada. Aplicação Do DECRETO-LEI Nº 20.910/32. Manutenção Da Sentença. 1. O Autor, Reprovado No Exame Intelectual Do Concurso de Admissão Ao Curso de Formação de Sargentos de 2006 (cfs/2006), Objetiva O Cômputo Das Questões de Nº 05, 08, 10, 13, 16, 18...
...169. PM. Nº 001/2008aprovados, iniciando-se, a partir daí, o . ...2006, publicou lista... -
Processo nº 0001928-78.2015.8.19.0026 de Nona Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Concurso público. Polícia Militar. Ação ajuizada em março/2015 objetivando o autor sua promoção ao posto de Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com a percepção de verbas retroativas, ao fundamento de que a posterior anulação judicial e/ou administrativa das questões do...
...lista final dos aprovados, após a . ...2008... -
Processo nº 0178066-72.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Obrigação de Fazer. Concurso Público para Admissão Ao Curso de Formação de Sargento Da Polícia Militar (cfs/2006). Pretensão Objetivando a Atribuição Da Pontuação de Questões Anuladas Nas Vias Administrativa e Judicial, Bem como Compensação Pelos Danos Morais Experimentados. Sentença que Reconheceu de Ofício a Prescrição, e Julgou Improcedentes Os...
... no dia 30 de janeiro de 2008. . ...lista" definitiva dos candidatos aprovados \xC2"...