lista documentos incorporação imobiliária
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... candidatos selecionados, será elaborada lista dos candidatos excedentes, com prazo de validade ... de ausência ou insuficiência dos documentos de que trata o inciso IV do caput deste ... ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento ... real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb; ... VIII - ocupante: aquele que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... as medidas necessárias à emissão de documentos, realização de vistorias e atendimento das ... de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; ou ... #Incluído pela ... - que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis ... XV - que realize atividade ... ços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme ... das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da ... 106, sem a incorporação do valor do auxílio-acidente ... da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... e a construção da unidade imobiliária, compreendendo a aquisição financiada ou ... árias do Programa: a) fornecer dados e documentos; b) assumir o financiamento, quando for o caso; ... Para os projetos de construção e incorporação de imóveis residenciais de interesse social, o ... cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... à disposição da fiscalização os documentos comprobatórios da obrigação prevista no § ... de obra ou o condômino de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da ... ão da inscrição do memorial de incorporação ... § 5° Fica dispensada a transcrição, em ... 98. O INSS divulgará, trimestralmente, lista atualizada dos devedores das contribuições ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... à disposição da fiscalização os documentos comprobatórios da obrigação prevista neste ... de obra ou o condôminio de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da ... ão da inscrição de memorial de incorporação no Registro de Imóveis; ... V – do produtor ... – INSS divulgará, trimestralmente, lista atualizada dos devedores com débitos inscritos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Todos os documentos neles constantes instruem, portanto, os autos da ... Ferreira, Diretor Regional de Incorporação, todos da OAS Empreendimentos, por lavagem de ... interessava naquele momento, a área imobiliária nossa atuava, nós atuávamos na Bahia, estavam ... Ao listá-los, indicarei a qual porção da imputação ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para emissão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- ... Linhas atrás foi apresentada uma lista de medidas que po - dem contribuir com a melhoria ... A nosso ver, pesaria contra sua incorporação como parâ- metro na legislação interna, o ... negócio translativo de propriedade imobiliária! Seriam dissimulações , todas essas formas de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... Incorporação ao seu patrimônio. Inexistência de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Convém salientar, entretanto, que a lista de espécies personificadas trazida pelo art. 44 ... o importante nessa questão é que os documentos" produzidos na oportunidade, seja a ata de fundaç\xC3" ... incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, por ... o exercício da propriedade imobiliária instituída sob uma forma especialíssima que ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... assembleia da incorporadora integrar a lista de formalidades do processo reorganizativo (§ ... questão referente à transferência imobiliária (que se opera em decorrência da sucessão da ... documentos próprios (protocolo e justificação) e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , durante o tempo em que durar a incorporação. Nesse caso, com maior razão, haverá simples ... , que pode ser constituído por documentos que atestam a existência da empresa ou firma ... da Carta da República, que foi inscrita na lista das garantias dos trabalhadores em proveito ... pode ter curso superior em Gestão Imobiliária, com duração de 2 anos. Existem outras ...
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Direito tributário e processual tributário
... ção às mercadorias importadas, os documentos apresentados, a legislação específica ao ... , a transmissão da propriedade imobiliária dá-se mediante o regis-tro do título ... a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como ... ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... § 2 o Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será ... ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. Parágrafo único. Quando, em ... titularidade da empresa, fusão, incorporação e cisão de empresas, contratos de concessão e ... à perfectibilização da transação imobiliária, revela que o Agravante sabia, de antemão, que o ...
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Direito Tributário
... (cujo fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obra pública) é de todos os entes ... tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, ... Fisco local a comprovar, por meio de documentos e notas fiscais relativos a um período, a ... 1º, § 2º. O item 14.04 da lista anexa à LC 116/2016 dispõe que incide ISS sobre ...
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Os Impostos em Espécie
... e transmissão de propriedade imobiliária inter vivos ... A Superlei de 1937 manteve a ... I - quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento ... da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação; ... b) imposto de importação; ... , se o serviço estiver previsto na lista ...
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Aspectos registrais
... , mas não é de direitos, e sim de documentos, pois a publicidade alcançada não é ... sem um titular concursado, que estão na lista dos tribunais para preenchimento por concurso ... É o caso da compra e venda imobiliária, que se constitui 54 com o registro na matrícula ... da venda de unidades autônomas em incorporação imobiliária. (BRASIL. Lei nº 4.591, de 16 de ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... registrado em Cartório de Títulos e Documentos, não no Cartório de Imóveis, cujas assinaturas ... ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento ... e, depois, ser enviada ao Registrador uma lista complementar. Aqui está mais uma vez ressaltada ... real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da REURB; ... Esse instituto sim, é ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... restam resolvidas pela incorporação" ao patrimônio do Estado de Pernambuco; e ... \xC2" ... anexou o laudo de avaliação da CEF e documentos (eDOC 59, p. 155/237 - fls. 402/484 dos autos ... como outorgante (vendedora) a Imobiliária Popular Pernambucana – sociedade anônima – e ... do mês de março de 2015, apresentaria a lista dos imóveis passíveis de permuta com o INSS, ...
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Direito tributário
... legal supracitado, incluindo nesta lista as empresas que prestam serviços profissionais ... base de cálculo, quando inidôneos os documentos e declarações prestadas pelo contribuinte ... a) Sucessão imobiliária (transmissão de imóveis - art. 130, CTN) ... b) ... de uma fusão, transformação ou incorporação ou cisão 142 (art. 132, CTN); ii) ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a União Federal apresentou documentos genéricos, abstratos e superficiais ... Como ... referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar. (Incluído pela ... direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo ... tenham atividade preponderantemente imobiliária, ou seja, quando se tem 50% (cinquenta ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... lista de credores – Inconformismo de um dos credores ... empresarial em recuperação, pois os documentos societários colacionados dão conta, mesmo, da ... ção judicial de sociedades de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação. In: ...