lista produtos industrializados
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Processo nº 0012620-85.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Incidente sobre Exportação de Produtos Reconhecidos Pelo Fisco como SEMI-ELABORADOS. Inteligência Do Disposto No Art. 155, § 2º, X, 'a' Da Carta Constitucional Em Sua Redação Originária. Prescrição Intercorrente No Bojo Do Processo Administrativo Fiscal Não...
... exportação de produtos" industrializados. Argumentou, ademais, que,\xC2" ... 65/91. ELABORAÇÃO DA LISTA ... -
Decisão da Presidência nº 634855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2009
... LC n° 65/91 ao CONFAZ para elaboração da lista dos produtos industrializados semi-elaborados que ...
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Haddad lança pacote para ajustar contas públicas
... Na lista de exoneraes tambm esto IOF sobre algumas ... A reonerao do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tambm est sendo ...
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Haddad lança pacote para ajustar contas públicas. Acompanhe ao vivo
... Na lista de exoneraes tambm esto IOF sobre algumas ... A reonerao do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tambm est sendo ...
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Acórdão nº 2005/0074294-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :SODIMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS S/A ADVOGADOS:PAULO HENRIQUE ... A elaboração de lista de produtos semi-elaborados feita pelo CONFAZ ... II - elaborar lista dos produtos industrializados semi-elaborados segundo definidos no artigo ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção não participou - O suco e sub-produtos da laranja enquadram-se no conceito de produtos ... caracterizam-se como industrializados, não sendo possível, sob o ponto de vista ... II - elaborar lista de produtos industrializados semi-elaborados ...
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Os Impostos em Espécie
... I - importação de produtos estrangeiros; ... II - exportação, para o ... IV - produtos industrializados; ... V - operações de crédito, câmbio e ... , se o serviço estiver previsto na lista ...
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‘Global entry’ pode avançar
... , os EUA tomaram o lugar da Argentina na lista dos maiores compradores de produtos ...
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Reforma Tributária: Deputados da base do 'empreendedorismo' querem desoneração de salários casada com novo imposto sobre consumo
... Na lista esto os tributos federais PIS, Cofins, e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto estadual sobre ...
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Reforma Tributária: Deputados da base do 'empreendedorismo' querem desoneração de salários casada com novo imposto sobre consumo
... Na lista esto os tributos federais PIS, Cofins, e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto estadual sobre ...
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Reforma Tributária: Deputados da base do 'empreendedorismo' querem desoneração de salários casada com novo imposto sobre consumo
... Na lista esto os tributos federais PIS, Cofins, e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto estadual sobre ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... Composta apenas pelo Capítulo 15, todos os produtos de sua lista estão classificados ou como alíquota zero, ou como não tributados, a depender da elaboração ou não do produto. A título de exemplo, ...
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Acórdão nº 2006/0139871-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "Direito Tributário. ICMS. Produtos semi-elaborados. Exportação. Imunidade ... destinavam ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei ... II - elaborar lista dos produtos industrializados semi-elaborados ...
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Câmara Municipal adia votação de projeto que proíbe balas, doces e refrigerantes em escolas do Rio
... da comercializao de dez categorias de produtos nas escolas ( veja a lista abaixo ). Segundo o ... sorvetes industrializados ... balas e guloseimas em geral; ... cereais ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0079294-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ICMS. EXPORTAÇÃO. PREÇO DOS PRODUTOS FIXADOS DE ACORDO COM COTAÇÕES DE BOLSAS ... CONFAZ PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SEMI-ELABORADOS ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0074025-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. EXPORTAÇÃO. PREÇO DOS PRODUTOS FIXADOS DE ACORDO COM COTAÇÕES DE BOLSAS ... CONFAZ PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SEMI-ELABORADOS ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0094424-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ICMS. EXPORTAÇÃO. PREÇO DOS PRODUTOS FIXADOS DE ACORDO COM COTAÇÕES DE BOLSAS ... CONFAZ PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SEMI-ELABORADOS ...
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Direito tributário e processual tributário
... Seção 2.3: Imposto sobre produtos industrializados - IPI ... @@SEÇÃO 2.1: IR ... a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como ...
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Acórdão nº 2005/0042176-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 485): ... EXECUÇÃO FISCAL - PRODUTOS SEMI-ELABORADOS - FERRO-GUSA - CONVÊNIO 15/91 - ... II, estabeleceu que cabe ao CONFAZ elaborar lista de produtos industrializados e semi-elaborados"; ...
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Haddad lança hoje pacote de até r$ 150 bilhões
... , e ter um impacto de R$ 4,4 bilhes.Na lista de exoneraes est ainda o Imposto sobre Operaes ... A reonerao do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tambm est sendo ...
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Em encontro com prefeitos, Haddad volta a dizer que não haverá perdas com a reforma tributária
... Na lista esto os tributos federais PIS, Cofins, Imposto bre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto estadual sobre ...
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Em encontro com prefeitos, Haddad volta a dizer que não haverá perdas com a reforma tributária
... Na lista esto os tributos federais PIS, Cofins, Imposto bre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto estadual sobre ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017364-42.2021.8.19.0002 (Criminal), 02-02-2023
Recurso Extraordinário nº 0017364-42.2021.8.19.0002 RECORRENTE: SARA DA SILVEIRA FIGUEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO EXERCIDO POR NÃO AFRONTAR O TEMA 793 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA. FORNECIMENTO DE INSUMO (LEITE NINHO) PARA PORTADORA DE DOENÇA CRÔNICA, POIS NÃO ESTÁ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... , passa a denominar-se lmpôsto sôbre Produtos Industrializados ... Art. 2º A Lei nº 4.502, ... ários à respectiva profilaxia, segundo lista feita pelo Departamento de Rendas Internas, ...
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Direito tributário
... agropecuárias ou de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, ... legal supracitado, incluindo nesta lista as empresas que prestam serviços profissionais ... as exportações de produtos industrializados nacionais. A despeito de sua denominação, este ...