lista produtos industrializados
- Relação Brasil-EUA pode se tornar mais pragmática em economia
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A Lei Complementar Como Agente Normativo Ordenador do Sistema Tributário e da Repartição Das Competências Tributárias
... operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semielaborados ... lei complementar ou convênio com a lista dos semielaborados excluíveis da regra de ...
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Direito Tributário
... (A) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados ... (B) renda e ... íquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto ... 1º, § 2º. O item 14.04 da lista anexa à LC 116/2016 dispõe que incide ISS sobre ...
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Acórdãos nº 1008061-90.2014.8.26.0566 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... , que o fato de não constar da lista de produtos industrializados para efeito ...
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Acórdão nº 2007/0180572-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão econômica nos preços finais dos produtos, mas essa se mostra irrelevante se não há ... CONFAZ PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SEMI-ELABORADOS ...
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Acórdão Nº 0020837-60.2018.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
HORAS EXTRAS. PROMOTORA DE VENDAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA DURAÇÃO DO TRABALHO . O fato de o empregado executar serviço externo, por si só, não o enquadra na regra do art. 62, I, da CLT, sendo imprescindível a incompatibilidade com a fixação e fiscalização de horários pelo empregador.
... dos clientes, cuidar da validade dos produtos expostos e destacar os produtos nos mercados ... Pontua que a Portaria 220 lista a ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados, à qual é filiada. Alega que também é filiada ... -
Acórdão nº 2006/0238551-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para pagamento de matérias-primas, produtos secundários, embalagens e imobilizado ou para ... 65/91 ao CONFAZ para elaboração da lista dos produtos industrializados semi-elaborados que ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... impostos sobre: I – importação de produtos estrangeiros; II -exportação, para o exterior, ... natureza; IV – produtos industrializados; V – operações de crédito, câmbio e seguro, ... constituem – nem podem constituir – uma lista criada e manipulada pelo legislador ordinário ...
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Decisão da Presidência nº 1945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2001
... , o qual atribui ao CONFAZ a elaboração da lista de produtos industrializados semi-elaborados a ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 3.2.1 Da bitributação à lista de serviços ... O imposto sobre serviços – ... na operação, o imposto sobre produtos industrializados. (Redação dada pelo Ato ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2023 - GAB/SUP Dispõe sobre a concessão de uso remunerado de espaço pú
... a comercialização de produtos permitidos e não fornecidos pela ... á comercializar os produtos previstos na lista de produtos autorizados (Anexo ... VII), ... ● Doces industrializados, nos potes originais: chimia (somente de uva), ...
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Regime não cumulativo
... to back , isto é, a compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa ... torna meramente exemplificativa a lista dos serviços descritos no caput do art. 30, ... a) do imposto sobre produtos industrializados, quando destacado em separado no documento ...
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Lista de abreviaturas, siglas e símbolos
... comunicação IE Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados IGF Imposto sobre grandes fortunas II Imposto ... ítulos ou valores mobiliários IPI Imposto sobre produtos industrializados IPMF Imposto provisório sobre a movimentação financeira IPTU Imposto ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0146570-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC ... NÃO-OCORRENTE. ICMS. PRODUTOS" INDUSTRIALIZADOS E SEMI-ELABORADOS ... EXPORTAÇ\xC3" ... LC 65/91 NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS LISTA ... ELABORADA PELO CONFAZ EXPORTAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2002
... , o qual atribui ao CONFAZ a elaboração da lista de produtos industrializados semi- elaborados a ...
- Acórdão nº 9303-002.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2014
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... da cesta básica e cigarros são produtos supérfluos e comprovada e fundamentadamente ... IPI: Imposto sobre produtos industrializados. IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e ... referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar. (Incluído pela ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0230741-85.2010.8.19.0001 (Cível), 25-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS SOBRE AS MERCADORIAS IMPORTADAS PELO REGIME DE DRAWBACK INTEGRADO. CONVÊNIO ICMS N° 27/90. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A LIMINAR E CONCEDEU A SEGURANÇA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Como cediço, o drawback é um regime aduaneiro especial, que fomenta as exportações, pelo qual há suspensão,...
... produtos industrializados; b) das quais resultem, para ... industrializados ou os arrolados na lista ... de que trata a cláusula segunda do Convênio ... -
Lista de abreviaturas
... Produtos Industrializados ... IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano IPVA ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2023 - GAB/SUP Dispõe sobre a concessão de uso remunerado de espaço pú
... a comercialização de produtos permitidos e não fornecidos pela ... á comercializar os produtos previstos na lista de produtos autorizados (Anexo ... VII), ... ● Doces industrializados, nos potes originais: chimia, creme de avelã, ...
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Acórdão nº 2004/0003823-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. PRODUTOS SEMI-ELABORADOS. DEFINIÇÃO. CONVÊNIO ... São produtos industrializados semi-elaborados, vez que necessitam de ... de soja tostado - estão inseridos na lista de produtos semi-elaborados confeccionada pelo ...
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Acórdão nº 2006/0268202-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS" SEMI-ELABORADOS. LC Nº 65/91. COISA JULGADA. AÇ\xC3" ... enquadramento dos produtos como industrializados ... V - Recurso especial provido, para ... exterior, descaracterizando-os, assim, da lista dos semi-elaborados ... Desta feita, creio que, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0134062-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , crust e wet blue, enquadra-se dentre os produtos industrializados, impossível o creditamento que ... LC 65/91 NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS LISTA ... ELABORADA PELO CONFAZ EXPORTAÇÃO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006509-22.2012.8.19.0001 (Cível), 30-06-2020
Mandado de Segurança preventivo impetrado em face de ato do Inspetor de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a suspensão da exigibilidade do ICMS e a declaração de inexistência de relação jurídica a autorizar a cobrança de créditos de ICMS sobre operações de importação - Convênio 27/90. Drawback. Sentença de procedência...
... SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS; ... B) DAS QUAIS RESULTEM, PARA ... ARROLADOS NA LISTA DE QUE TRATA A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIO ... -
DECRETO - DECRETO 140 23
... entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias ... por estabelecimento de ... ções de vendas de produtos industrializados ou produzidos ... pelo próprio estabelecimento, ... direta, sem similar nacional, constante em lista ...