lista telefônica residencial juiz fora

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ...a) três delegados perante o Juízo Eleitoral;. b) quatro delegados perante ... seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral. ... de manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para ... realizadas na linha telefônica por ele previamente cadastrada, por ...Endereço Residencial...

  • Acórdão nº HC 135237 / PA de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Maio de 2011

    ... DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA DECRETADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO RATIFICADA. PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. OMISSÃO SOBRE MANUTENÇÃO OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO RECONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. É fundamentada a decisão que justifica a imposição e a manutenção da custódia cautelar indicando elementos concretos para essa finalidade, notadamente as circunstâncias em que o menor de 4 anos...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil

    ... dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem ...XXXVII- não haverá juízo ou tribunal de exceção;. XXXVIII- é ..., nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que ... junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os ... desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente ...

  • Acórdão nº 70057292682 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. JULGAMENTO ANTERIOR. LIMITES OBJETIVOS. Traçados na causa de pedir e pedido os limites do caso julgado, não há como pretender a ocorrência do pressuposto processual negativo quanto a hipóteses fático-jurídicas abertamente excluídas da demanda travada entre as partes e já julgada. TRIBUTÁRIO. ICMS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. STFC. ART. 155, II, CF/88. ART. 2º,...

    ... exigida por companhias telefônicas. A matéria também já foi ... sentido, perícias técnicas foram realizadas nos autos e, embora tenham ... . Segundo o juízo a quo, “a controvérsia gira em ... para as classes não residencial e tronco (Cláusula 2.2.2, Anexo nº ... móveis", constante do item 79 da Lista de Serviços a que se refere o ...

  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ...RELATOR CONVOCADO JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA. APELANTE: ... de comunicações telefônicas conduzidas pela Polícia Federal e ... do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal ... de (novas) provas, “como foram postuladas pelas partes”, ao ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários ...

  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ...RELATOR CONVOCADO JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA. APELANTE: ... de comunicações telefônicas conduzidas pela Polícia Federal e ... do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal ... de (novas) provas, “como foram postuladas pelas partes”, ao ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários ...

  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ...RELATOR CONVOCADO JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA. APELANTE: ... de comunicações telefônicas conduzidas pela Polícia Federal e ... do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal ... de (novas) provas, “como foram postuladas pelas partes”, ao ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários ...

  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ...RELATOR CONVOCADO JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA. APELANTE: ... de comunicações telefônicas conduzidas pela Polícia Federal e ... do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal ... de (novas) provas, “como foram postuladas pelas partes”, ao ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários ...

  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ...RELATOR CONVOCADO JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA. APELANTE: ... de comunicações telefônicas conduzidas pela Polícia Federal e ... do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal ... de (novas) provas, “como foram postuladas pelas partes”, ao ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários ...

  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ...RELATOR CONVOCADO JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA. APELANTE: ... de comunicações telefônicas conduzidas pela Polícia Federal e ... do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal ... de (novas) provas, “como foram postuladas pelas partes”, ao ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários ...

  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ...RELATOR CONVOCADO JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA. APELANTE: ... de comunicações telefônicas conduzidas pela Polícia Federal e ... do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal ... de (novas) provas, “como foram postuladas pelas partes”, ao ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários ...

  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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    Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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