lista telefonica residencial

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  • Acórdão nº 71002094308 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 07 de Abril de 2010

    RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA EM LISTA TELEFÔNICA. LINHA RESIDENCIAL. INSERÇÃO DO NÚMERO COMO RELATIVO A CARTORIO DO REGISTRO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA. LEGITIMIDADE DE AMBAS AS RÉS PELO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NOTORIEDADE QUANTO ÀS INSISTENTES CHAMADAS EFETUADAS NA RESIDENCIA. INDENIZAÇÃO SOLIDÁRIA FIXADA EM R$3.000,00 MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. - RECURSO NÃO PROVIDO. (Recurso...

  • Acórdãos nº 163471 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Julho de 2013

    ... defesa afastada - Aquisição de linha telefônica residencial da requerida Telesp - Inserção indevida do número de telefone em lista editada pela requerida Listel, como sendo número de um motel Ilegitimidade passiva da Telesp não configurada Responsabilidade solidária de ambas as requeridas Danos morais - Ocorrência, ante o manifesto constrangimento e desconforto causados ao consumidor que fogem da normalidade do dia-a-dia "Quantum"...

  • Acórdão nº 70009278268 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 06 de Abril de 2005

    ... Brasil Telecom. Adimplemento errôneo do serviço. Lista telefônica. Terminal residencial que figurou indevidamente como sendo de um restaurante. Hipótese em que houve ligações telefônicas equivocadas para a residência da autora, sendo fonte de aborrecimentos. Montante indenizatório que deve ser fixado consoante a natureza da lesão decorrente da conduta da ré, os seus efeitos, o porte econômico-financeiro das partes e o caráter punitivo-pedagógico

  • Acórdão nº 70010767812 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 11 de Maio de 2006

    ... MORAIS. VEICULAÇÃO EQUIVOCADA DE ANÚNCIO EM LISTA TELEFÔNICA, DANDO TELEFONE RESIDENCIAL COMO SENDO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TRANSTORNOS. DANO MORAL. O mau cumprimento na prestação do serviço, por si, não deflagra os danos morais puros.Necessário que a parte que afirma ter sofrido a lesão de ordem psíquica e emocional, pela perturbação do seu sossego doméstico, demonstre suas alegações. Hipótese em que, pelo contexto dos autos,...

  • Processo nº 2005.001.35991 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Oitava Camara Civel, 25 de Outubro de 2005

    ... sobre as condicoes de edicao e distribuicao da Lista Telefonica Obrigatoria e Gratuita aos assinantes, pelas prestadoras do servico telefonico fixo. Contrato de concessao firmado com a entao Telerj, que ja' tratava da obrigatoriedade do fornecimento de um exemplar de assinante, sem onus para os consumidores. Se a propria concessionaria se obrigou ao fornecimento gratuito das listas de assinantes, nos termos em que viesse a ser regulamentad...

  • Acórdão nº 70021090014 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2007

    ... E MORAIS. PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA DE NÚMERO EM LISTA TELEFÔNICA, ATRIBUINDO A TITULARIDADE DE TELEFONE RESIDENCIAL A CURSO PRÉ-VESTIBULAR. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Evidenciado o erro da ré, que publicou o número do telefone residencial do autor com a titularidade de Vip Vestibulares, na edição de 2002, e reincidiu no erro na edição de 2003, acarretando inúmeros transtornos ao autor, que precisou, inclusive, trocar de prefixo telefônico...

  • Acórdão nº 70015494701 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 06 de Setembro de 2006

    ... de massagens de forma equivocada pela LISTEL (Listas Telefônicas S.A), merece ser indenizada quando os telefonemas recebidos de forma equivocada ultrapassam a fronteira da causalidade e tornam-se constantes e habituais. A ré apresenta-se como responsável pela imprecisão dos dados veiculados na lista por ela comercializada, à medida que assumiu o risco da atividade quando se valeu dos dados prestados por empresa diversa. Na mensuração do dano,

  • Acórdão nº 71000820365 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 15 de Fevereiro de 2006

    CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. LISTA TELEFÔNICA. DIVULGAÇÃO EQUIVOCADA DE NÚMERO RESIDENCIAL. DECADÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. Provado que o autor, assinante de telefonia fixa residencial, solicitou à operadora que seu número não fosse divulgado, evidencia-se a falha do serviço quando essa divulgação vem a ocorrer durante anos seguidos, não obstante os pedidos do consumidor para regularização, e ainda mais como...

  • Acórdão nº 70010518959 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2005

    ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LISTA TELEFÔNICA. ERRO EM ANÚNCIO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. O erro na publicação na lista telefônica, que divulgou o número do telefone residencial do autor como se fosse uma empresa do ramo de telemensagens, gera o dever de indenização. Trata-se de dano moral puro, ou seja, dano ¿in re ipsa¿, resultante da simples conduta gravosa do agente ofensor, sendo...

  • Acórdão nº 71000769653 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 05 de Abril de 2006

    DANO MORAL. LISTA TELEFÔNICA. INSERÇÃO DE TELEFONE RESIDENCIAL DO AUTOR COMO SENDO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. É devida a indenização por dano moral causado por inserção em lista telefônica do número do telefone do autor como sendo o de um estabelecimento comercial, vez que daí evidenciados os permanentes transtornos causados ao autor em face do erro cometido pela responsável pela edição. Sentença...

  • nº 907488006 de 30ª Câmara de Direito Privado, 06 de Agosto de 2008

    Indenização. Dano moral. Lista telefônica. Alegação da existência de publicações erradas. Sobrenome do autor e colocação do número de sua linha residencial em endereço de uma empresa. Omissão sobre fatos relevantes, no entanto: de que havia na mesma lista dados corretos sobre sua pessoa e que era sócio daquela empresa e teria pedido que seu número residencial figurasse como sendo

  • Acórdão nº 71001933928 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 21 de Outubro de 2009

    CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. LISTA TELEFÔNICA. DIVULGAÇÃO EQUIVOCADA DE NÚMERO RESIDENCIAL. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. CASO CONCRETO. Situação em que os recorrentes postulam a majoração da verba indenizatória a título de dano moral fixada em R$ 4.500,00 pelo juízo a quo.Divulgação em lista telefônica de grande circulação (Listel) do número de residência familiar como se fosse o de empresa de telemensagens. A prova, bem assim

  • Acórdão nº 70014177729 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Maio de 2006

    ... de cinco anos. A empresa que confecciona lista telefônica é responsável por eventuais danos causados à pessoa que teve seu número de telefone residencial publicado, por erro, na categoria ¿Correios e telégrafos¿. Para isso basta a comprovação da ocorrência dos requisitos ensejadores à responsabilidade civil, quais sejam, a conduta ilícita, o nexo causal e o dano, o que é o caso....

  • nº 2008.01.00.050232-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 09 de Dezembro de 2008

    ... VÊNIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. ENDEREÇOS RESIDENCIAL E COMERCIAL COINCIDENTES COM OS BANCOS DE DADOS (RECEITA FEDERAL, LISTA TELEFÔNICA E FICHA CADASTRAL). DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA E PERICULUM IN MORA: AUSÊNCIA.AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. I - A antecipação dos efeitos da tutela pressupõe prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de...

  • Acórdão nº 71001661834 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 12 de Agosto de 2008

    REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. LISTA TELEFÔNICA. ERRO NA PUBLICAÇÃO. DIVULGAÇÃO DO TELEFONE RESIDENCIAL PERTENCENTE À AUTORA COMO SE FOSSE DE UMA EMPRESA COMERCIANTE DE TINTAS. ANÚNCIO NAS PÁGINAS AMARELAS, COM DESTAQUE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1. A requerida, nodesempenho da sua atividade, é a responsável pela publicação da lista, não se podendo desconsiderar seu interesse comercial ao editar e publicar listas telefônicas.

  • Acórdão nº 2.0000.00.436274-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Fevereiro de 2005

    ... PASSIVA - RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO - TELEFONE RESIDENCIAL COMO SE FOSSE DE UMA DROGARIA - TELEFONEMAS DURANTE O DIA E À NOITE, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS - DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. É parte legítima a figurar no pólo passivo da ação indenizatória, por erro em publicação de anúncio, a empresa responsável pela elaboração de lista telefônica. A publicação errada de um telefone como se fosse de uma drogaria que...

  • Acórdão nº 70024668170 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 10 de Julho de 2008

    ... DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA DE NÚMERO EM LISTA TELEFÔNICA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Evidenciado o equívoco da ré, que publicou o número do telefone residencial da autora com a titularidade Pizza Hut, na edição de 2007, acarretando inúmeros transtornos ao assinante, que a todo o momento recebia ligações dos clientes do referido estabelecimento, solicitando reservas e entrega de pizza, caracterizado está o dano moral puro, exsurgindo,

  • Acórdão nº 70014948947 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 07 de Junho de 2006

    ... CIVIL. EQUÍVOCO EM PUBLICAÇÃO DE LISTA TELEFÔNICA. DANOS MORAIS. A empresa que confecciona lista telefônica é responsável por eventuais danos causados à pessoa que teve seu número de telefone residencial publicado, por erro, como se fosse o pertencente a estabelecimento comercial de terceiro. Para isso basta a comprovação da ocorrência dos requisitos ensejadores à responsabilidade civil, quais sejam, a conduta ilícita, o nexo...

  • Acórdão nº 70032760852 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Fevereiro de 2010

    ... VEL. A errônea publicação de número telefônico em listagem, indicando o número de conhecida empresa de fa...

  • Acórdão nº 70055667216 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    ... l. Responsabilidade civil. Ação de indenizatória. Lista telefônica. Erro. Terminal telefônico publicado como sendo de companhia de energia elétrica. Publicação equivocada do número de telefone da demandante em lista telefônica. Fato incontroverso. O dano moral, neste caso, independe de prova, tratando-se de "dano in re ipsa". Necessidade de indenizar os danos morais e materiais causados. Manutenção da verba indenizatória fixada em...

  • Acórdão nº 70057970840 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CASO CONCRETO. REPETIÇÃO DE INDÉBITOS. Não demonstrada a efetiva contratação e prestação dos serviços cobrados, impõe-se a restituição, em dobro, dos valores indevidamente cobrados, com fundamento no art. 42, parágrafo único, do CPC. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. O pedido de reparação por...

    ... “Franquia Mensal 800 Minutos; Assinatura BRTurbo Residencial; Serviços Eventuais – Auxílio A Lista Telefônica; Franquia ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 19 de Fevereiro de 2009

    1. O agravo de instrumento é inadmissível quando a sua fundamentação não impugna especificamente a decisão agravada. Inteligência da Súmula 182 do STJ, que dispõe: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada." 2. Precedentes deste Tribunal: AgRg no Ag 728.043/DF (DJ de 27.11.2006); ...

    ... distribua, a toda região do Estado de Santa Catarina, Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita - LTOG. O Juízo Federal ... a veiculação e disponibilidade da lista telefônica residencial. O Tribunal Regional Federal negou provimento ao apelo da ré e ...

  • Decisão Monocrática nº 0009667-75.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julho de 2011

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando a reforma da decisão, na qual foi rejeitada a exceção de pré-executividade, por ausência de vício ou nulidade no cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagamento de quantia (devolução de valores pagos a maior por mutuário), bem como mantida a multa fixada após...

    ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LISTA TELEFÔNICA RESIDENCIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE ...

  • Decisão Monocrática nº 0001302-95.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Fevereiro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão por meio da qual restou desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pela Caixa, determinando-se o prosseguimento da execução, acrescida de multa de 1% por litigância de má-fé. Sustenta a parte agravante que não há título judicial hábil a amparar a presente execução. Aduz

    ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LISTA TELEFÔNICA RESIDENCIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE ...

  • Acórdão nº 4855/2013 de Tribunal de Contas da União, 16 de Julho de 2013

    Tomada de Contas Especial. Omissão No Dever de Prestar Contas de Recursos Captados por Meio da Lei Nº 8.313/1991. Contas Irregulares. Débito. Multa. Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Improcedência Dos Argumentos. Negado Provimento. a Ausência De Argumentação Capaz De Desconstituir Os Fundamentos Da Deliberação Recorrida Impede A Reforma Do Julgado

    .../Secex/RJ-D2, de 30/4/2012, encaminhado ao endereço residencial informado pela responsável à Receita Federal, a qual retornou ... de localização de endereço por outros meios, como lista telefônica e internet, foram infrutíferas, conforme documento ...